A fim de estimular a realização de atividades complementares de educação ambiental para os alunos da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, os vereadores rejeitaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1518/2022 durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). O projeto determina que a prefeitura deverá implantar Composteiras Orgânicas em todas as unidades escolares da cidade. A matéria agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).
De acordo com o texto da norma, a utilização das composteiras orgânicas deve se dar de forma a possibilitar o tratamento dos resíduos sólidos gerados nas escolas municipais, transformando-os em adubos orgânicos. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável por meio da destinação adequada dos resíduos, da redução do volume do lixo e de emissões de gases do efeito estufa.
Um dos autores do projeto, o vereador Vitor Hugo (MDB) argumentou que, ao ir além da adoção de práticas ambientais corretas, a iniciativa é abrangente. “Tratar da gestão dos resíduos sólidos nas escolas e ensinar sobre o processo natural de reciclagem dos restos orgânicos produzidos no dia a dia é de fundamental importância para o futuro das gerações. Por isso, a implantação de composteiras orgânicas nas escolas significa promover a educação cidadã e a aproximação de toda comunidade escolar, através da conscientização dos alunos, direção, equipe, pais e responsáveis, sobre a responsabilidade de todos nesse processo de destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos para o desenvolvimento sustentável”, ressaltou o parlamentar.
O vereador William Siri (PSOL) também assina a autoria do projeto.
Os parlamentares ainda rejeitaram outros 11 vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei. Veja quais foram:
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1421-A/2015, que inclui a Praça da Bandeira como Polo Gastronômico e Comercial na Lei nº 7.498/2022. Autor: vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1160/2022, que inclui a Praça Eurídes do Nascimento - Caixa D'água, localizada no bairro de Padre Miguel, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. Autor: vereador Felipe Boró (Patriota);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1307-A/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.432, de 5 de junho de 2012, na forma que menciona. Autor: vereador Wellington Dias (PDT);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1409/2022, que dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR - QR Code para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social. Autores: vereadores Marcio Santos (PTB), João Mendes de Jesus (Rep) e Luciano Medeiros (PSD);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1707/2022, que dá o nome de Beto Gama (Ex-Vereador/1938-2017) à praça inominada da Rua Mercúrio, localizada próximo à 39ª Delegacia Policial, situada no centro do bairro da Pavuna. Autor: vereador Celso Costa (Rep);
Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 453-A/2021, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do município. Autores: vereadores William Siri (PSOL), Felipe Boró (Patriota), Rosa Fernandes (PSC), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Wellington Dias (PDT), Veronica Costa (PL), Zico (Rep), Rocal (PSD), Marcos Braz (PL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Eliseu Kessler (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Willian Coelho (Democracia Cristã), Teresa Bergher (Cidadania), Vera Lins (PP), Celso Costa (Rep), Paulo Pinheiro (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante), Monica Benicio (PSOL), Tânia Bastos (Rep), Dr. Rogério Amorim (PTB), Felipe Michel (PP) e Jorge Felippe (União);
Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 1671/2022, que cria o Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade. Autor: vereador Vitor Hugo (MDB);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1526/2022, que dá o nome de Rua Bravo à atual Rua 3, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5. Autor: vereador Willian Coelho (Democracia Cristã);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1372/2022, que dá o nome de Rua das Dálias à atual Rua D, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, 62001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5. Autor: vereador Jorge Felippe (União);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1527/2022, que dá o nome de Rua Delta à atual Rua 5, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5. Autor: vereador Willian Coelho (Democracia Cristã);
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1673/2022, que dá o nome de Danilo da Silva Lessa (1952/2006) ao campo de futebol localizado na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, em frente ao n° 13.146, no bairro da Pavuna. Autora: ex-vereadora e deputada federal Laura Carneiro (PSD).
