A rede de ensino da cidade do Rio de Janeiro pode ganhar o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas. Durante a sessão extraordinária desta quarta (16), a Câmara do Rio aprovou, em 2ª discussão, o PL 1641/2022, que cria este programa voltado para a implantação das práticas de resolução consensual entre as partes envolvidas em conflitos nas escolas municipais, que garantam a observância dos direitos, promovam as igualdades e eduquem para relações pacíficas. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora da proposta, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) explicou que o programa visa resolver os problemas causados no desenvolvimento das crianças e adolescentes em razão dos últimos anos de isolamento social, insegurança alimentar e exposição a violências, causados pela Pandemia do Covid-19. 

“ São constantes em nossas escutas e fiscalizações o relato de violências que ocorrem cotidianamente dentro das escolas, entre alunos, professores, famílias e suas comunidades. Por isso, tendo essas violências denunciadas, e não podendo eu, enquanto legisladora, e Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, negligenciar as violências geradas e os impactos de curto, médio e longo prazo na vida das pessoas vitimadas, prioritariamente às crianças e adolescentes. O que acontece na infância não fica só na infância”, sublinhou a parlamentar.

Pessoas diagnosticadas com doença renal crônica poderão ter acesso a vagas de estacionamento destinadas a PCDs

Os parlamentares ainda aprovaram hoje o PL 1731/2023. Ele determina que as vagas destinadas às pessoas com deficiência poderão ser utilizadas por pessoas diagnosticadas com doença renal crônica durante as sessões de hemodiálise ou qualquer outra consulta médica relacionada ao tratamento. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e passará por nova votação.

Autor da matéria, o vereador  Dr. Rogério Amorim (PTB) chamou a atenção para alguns números na justificativa do projeto e enfatizou que as pessoas com insuficiência renal estão dispostas a uma grande indisposição física e mental. “A Sociedade Brasileira de Nefrologia afirma que no Brasil, o número de pacientes com doença renal crônica avançada é crescente, sendo que atualmente mais de 140 mil pacientes realizam diálise no país, com a estimativa de que em 2040 a doença renal crônica possa ser a 5ª maior causa de morte no mundo.”

A vereadora Teresa Bergher solicitou a coautoria do projeto durante a declaração de voto e disse que a iniciativa é fundamental para dar um pouco mais de conforto para as pessoas que estão nesta situação tão delicada. “Tenho pessoas na minha família que fazem hemodiálise, posso entender e posso valorizar a abrangência deste projeto”, ressaltou a parlamentar. 

O vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) também refletiu sobre os grandes desafios que estes pacientes enfrentam no dia a dia. “Lembrando que muitas dessas pessoas são idosas, que têm outras doenças associadas à falência renal e que o simples deslocamento, seja caminhando até chegar à clínica,  para ir pegar um ônibus ou fazer algum tipo de atividade que para uma pessoa saudável não teria impacto, para quem faz hemodiálise qualquer atividade que vá um pouco além pode descompensar a sua doença.”

Veto derrubado

Os vereadores ainda rejeitaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao  PL 1705/2022, que dá o nome de Rua Domingo Rodrigues Trillo (1932-2022), à Rua H, no bairro de Padre Miguel. A proposta é de autoria do vereador Felipe Boró (Patriota) e agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Confira os outros projetos aprovados hoje:

Clube do Samba pode ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Município

PL 1046/2014 - Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Clube do Samba. Fundado 1979, ele é uma sociedade civil de direito privado de caráter cultural, sem cor política ou religiosa, que reúne pessoas físicas e jurídicas -indistintamente de sexo, cor ou credo - interessadas na promoção e divulgação desse gênero musical.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: ex-vereador Marcelo Queiroz

Rua Lino Teixeira, no Jacaré, pode ser considerado Polo Gastronômico  

PL 942/2021 - A proposta inclui a Rua Lino Teixeira no Jacaré, como Polo Gastronômico do Jacaré, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3º da Lei nº 7498 de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor do projeto, o vereador Marcio Ribeiro (Avante) acredita que o novo Polo vai estimular o comércio, levar uma maior variedade de serviços e segurança para os moradores da área. “A rua Lino Teixeira, no bairro do Jacaré, também passa pelo bairro ali do Riachuelo, chegando até o bairro do Rocha. É uma rua importante para essa região, onde a gente teve um aumento do comércio nos últimos anos, fazendo com que o local tivesse mais movimento e ficado melhor para os seus moradores.”

Projeto homenageia o cantor Erasmo Carlos 

PL 1632/2022 - O projeto de lei determina que o Poder Executivo dará o nome de Erasmo Carlos (Cantor e Compositor - 1941-2022) a um logradouro no Município. Autor da proposta, o vereador Jorge Felippe (União) destacou na justificativa a importância do cantor para a cultura nacional.

“Conhecido por ser um dos pioneiros do rock brasileiro e por sua parceria com Roberto Carlos, o cantor Erasmo Carlos deixou um grande legado para a música no Brasil. Foram 50 anos de estrada, mais de 500 canções e muitos sucessos, como “Além do Horizonte”, “É Preciso Saber Viver”, “O Bom”, que ultrapassam gerações e ficaram na memória do público”, ressaltou o parlamentar.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Evento Carioquíssima pode ser considerado de interesse cultural, social e turístico para o município

PL 1683/2022 - O projeto estabelece que fica considerado de interesse cultural, social e turístico para o Município o evento denominado Carioquíssima. Autor da proposta, o vereador Marcelo Arar (PTB) refletiu sobre a importância do evento e seus impactos para a economia carioca.

“A Carioquíssima é a materialização no espaço físico do Carioquíssimo que é um conjunto de redes sociais que movimentam uma média de 300 mil seguidores, mostrando as belezas da cidade maravilhosa, dando dicas e divulgando todo esse time criativo de empreendedores cariocas. Nesses oito anos e quase 100 edições realizadas, fomentou o surgimento de pequenas marcas, gerando centenas de empregos diretos e indiretos, oferecendo à cidade um programa cultural, empreendedor e turístico”, enfatizou o parlamentar.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão com duas emendas e passará por nova votação.


Caminhada pela Liberdade Religiosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município

PL 1708/2023 - A proposta determina que fica declarada, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, a Caminhada pela Liberdade Religiosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ainda fica definido que o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, deverá apoiar as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura.

A proposta foi aprovada em 1ª discussão e vai passar por nova votação.

Autores: William Siri (PSOL), Inaldo Silva (Rep), Luciana Novaes (PT) e Átila A. Nunes (PSD)

Trecho de rua no bairro Encantado pode se tornar Polo Gastronômico e Cultural

PL 1882/2023 - Proposta inclui a extensão da rua 2 de Fevereiro compreendida entre os números 02 e 382, no bairro Encantado, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 4º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará por nova votação.

Autor: Waldir Brazão (Avante)

Unidades de saúde deverão disponibilizar macas e camas adaptadas para o atendimento de pacientes cadeirantes

PL 1907/2023 - O projeto determina que nos hospitais, prontos–socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde públicas e privadas deverão ser disponibilizadas macas e camas adaptadas para o atendimento de pacientes cadeirantes. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai passar por nova votação.

Autor: Ulisses Marins (Republicanos)

Sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina pode ser tombada

PL 2013/2023 - A proposta tomba provisoriamente, por seu valor histórico, social e cultural, a sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMEEFL, situada em São Cristóvão. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai passar por nova votação.

Autor do projeto, o vereador Inaldo Silva (Republicanos) lembrou a história do local e sua importância para a região. “Localizada no coração do Rio de Janeiro, no bairro Imperial de São Cristóvão, local escolhido por Dom João VI, quando veio de Portugal com sua corte, após passar pela Bahia. Ali fixaram residências. A Mútua Auxiliadora foi precursora de todas as entidades ferroviárias do país”, ressaltou o parlamentar. 

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio passa a contemplar relevantes serviços prestados à causa dos dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que passa a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e 5ª sessão e, posteriormente, voltará à pauta para nova  votação.

Autor: ex-vereador Reimont (PT) e a vereadora Luciana Novaes (PT)