Nesta sexta-feira (30), último dia do Mês do Orgulho LGBTQIA+, a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para debater a política de acolhimento às mulheres lésbicas, bi-sexuais e trans no município. Segundo as debatedoras, a falta de dados sobre a população vem impedindo a produção de políticas públicas adequadas, que devem incluir, além do acolhimento, a proteção social, saúde, educação, emprego, renda e incentivo à moradia popular. “Por mais que venhamos a ser atacadas e mortas todos os dias, no Plano Plurianual só há uma ação destinada à população LGBTQIA+ em nossa cidade. Isso demonstra o quanto somos invisibilizadas”, denunciou Monica Benicio (PSOL), presidente da comissão.
O encontro contou também a participação da vereadora Luciana Boiteux (PSOL); da Coordenadora de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marlise Ferreira; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos das População LGBT do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Aguiar; da Coordenadora da Casa de Resistência, Daiana Gusmão; da Diretora do Albergue Mais Tempo LGBTI+, Patrícia Esteves; da psicóloga da Coordenação de Saúde Mental e Testagem Rápida, Marcele Esteves; e da assessora de políticas públicas da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual, Flávia Brazil.
Monica Benicio destacou que o Censo da População de Rua de 2022 identificou 7.865 pessoas nas ruas do Rio de Janeiro, um aumento de 8,5% em relação a 2020, sendo que 24,64% são identificadas como trans e travestis, totalizando 86 pessoas. “Nossa cidade aprovou a Lei 7.326/2022, que dispõe sobre o programa de apoio e acolhimento à população LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social. Entratento, gostaríamos de saber se houve avanço na regulamentação desta lei e se há recursos para a sua implementação”, questionou. Segundo a parlamentar, não podemos tolerar um país que vê nossos corpos como descartáveis. "O Poder Executivo e o Poder Legislativo deveriam estar preocupados no levantamento de dados para que possamos atender a essa população no espaço privado e também no espaço público”, cobrou.
Marlise Ferreira informou que a capacidade de acolhimento de mulheres vulneráveis na cidade hoje é de cerca de 2,5 mil pessoas e que essa conta não fecha, “pois estamos vivendo um aumento da população em situação de rua no país, no estado e no município do Rio”, disse. “Temos a meta de oferecer 500 vagas de acolhimento para a população adulta e idosa, bem como estabelecer parceria com o governo do Estado para reabir o Hotel Acolhedor”, frisou. Marlise ressaltou que o foco não é somente o acolhimento, mas sim a busca por alternativas que garantam autonima e qualidade de vida para as pessoas. “Precisamos superar o binômio ‘comida-cobertor’. É fundamental pensarmos nas moradias populares para que as pessoas possam construir sua identidade em sua própria privacidade”, emendou.
Maria Eduarda Aguiar, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro, informou que o Centro Provisório de Acolhimento (CPA IV) recebeu uma emenda parlamentar conjunta dos deputados David Miranda e Laura Carneiro, no valor de R$ 1 milhão, para melhorias estruturais e funcionais. “Gostaria de saber como esses recursos serão aplicados, e que isso fosse definido com a participação de todos os interessados. O que queremos é que a passagem temporária pelos abrigos seja agradável e promova uma melhor qualidade de vida. Uma casa para acolhimento, somente, não basta”, advertiu.
Por fim, Dayane Gusmão, coordenadora da Casa de Resistências, e Marcelle Esteves, psicóloga e coordenadora de Saúde Mental e Testagem Rápida, chamaram a atenção para o fato de que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo, o que deixa as pessoas vulneráveis à necropolítica do estado. “ A maior parte da lesbofobia é perpetrada na própria família da vítima. Somos vítimas diárias da política de morte do estado, que não reconhece os nossos corpos e as nossas existências. Acolher não é só dar moradia, mas também arte, cultura, saúde e educação”, argumentou Dayane. Para Marcelle, precisamos pensar também no pós-mercado de trabalho, na política de assistência para quando essas pessoas saem do acolhimento, “para que todos possam se reconstruir enquanto indivíduos”. Segundo a vereadora Luciana Boiteux, a estrutura cis-hetero-sexista gera muita violência. "Por isso precisamos aprovar projetos e fiscalizar as políticas públicas. Esse espaço de escuta qualificada é muito importante e nos impõe o desafio depois de realizar o que foi aqui proposto”, reconheceu.
Refugiados
A coordenadora do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes no Rio, Catarina Revolo, e Sandra Del Vale, refugiada venezuelana abrigada no centro, pediram que a Prefeitura não leve à frente o fechamento do espaço, previsto para hoje (30/6). “O abrigo emergencial comportou 119 pessoas no último semestre, sendo 29% pessoas LGBTQIA+. Essa é uma população ainda mais invisibilizada por várias camadas de discriminação”, explicaram. Segundo elas, é necessário que a Secretaria de Assistência Social entre no circuito para que o abrigo emergencial possa continuar oferecendo assistência jurídica e psicológica aos refugiados e imigrantes.
Por fim, Monica Benicio informou que será criado um grupo de trabalho para apurar as denúncias e acompanhar a implementação da Lei sobre o Programa de Apoio Acolhimento a Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, para acompanhar a aplicação dos recursos da emenda parlamentar, bem como para verificar a abertura do Centro de Apoio aos Refugiados em outro local.
