Com o aumento de golpes contra os clientes das instituições bancárias e do comércio eletrônico, em especial os idosos, a Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio realizou, nesta quinta-feira (29), audiência pública para tratar do assunto com representantes do Poder Público, dos bancos, do comércio eletrônico e do judiciário. A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PTB), e contou com a participação dos vereadores Celso Costa (Rep) e Felipe Boró (Patriota), presidente, vice-presidente e vogal do colegiado, respectivamente.

O objetivo da audiência, segundo o vereador Dr. Rogério Amorim, foi prestar esclarecimento à população por conta do aumento vertiginoso do número de golpes. “Quase que a totalidade das famílias brasileiras e cariocas são vítimas de algum golpe. Isso não é restrito aos mais idosos, mas eles são os mais vulneráveis a este tipo de golpe”, afirmou. O parlamentar trouxe dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) que mostram que os golpes mais que dobraram entre a população da terceira idade. As pessoas acima de 60 anos representam mais de 1/3 das vítimas do Estado do Rio. “A profilaxia para o golpe é a informação. É difícil reprimir. Muitas vezes o golpe acontece de maneira rápida e sutil e a vítima só se dá conta quando perde o valor”.

Vice-presidente do colegiado, o vereador Celso Costa se mostrou preocupado com os golpes via telefone e nos caixas eletrônicos e com a falta de informações à população nas mídias. “Não vejo nenhuma propaganda alertando à população sobre os golpes. Tenho pessoas na família, que não são idosos, que têm seus 20 e poucos anos, que são bem informadas e que dominam a internet, mas caíram em golpes”, revelou. Para o parlamentar, os sistemas de segurança dos bancos são falhos e, mesmo assim, eles não se preocupam em realizar campanhas na grande mídia para alertar sobre os tipos de golpe que vêm sendo praticados contra o cidadão.

Ações das instituições para evitar o golpe

O vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, Rodrigo Bandeira, afirmou que o mercado cresceu bastante, principalmente durante a pandemia da Covid-19. “Estamos falando de um mercado que cresceu 68% no ano pico da pandemia. Aproximadamente 170 mil novas lojas virtuais foram abertas no Brasil”. Com este cenário, segundo ele, com o aumento de público e de lojas, também aumentam os problemas, e o consumidor precisa redobrar a atenção. “As lojas vêm tomando os devidos cuidados, mas cabe ao consumidor sua parcela de responsabilidade no ato da compra, de não caírem em ofertas maliciosas e não acreditarem em milagres financeiros porque eles não existem”, sentenciou.

Diretor adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Faria também apontou um aumento de 75% no uso dos meios eletrônicos pelos clientes bancários durante a pandemia e, por consequência, o crescimento nos golpes e fraudes contra os clientes dos bancos. “Como há dificuldade de acesso ao sistema bancário, os golpistas vão ao elo mais fraco, que é a pessoa. Eles se passam por funcionários dos bancos, por gerentes e se apresentam na residência da pessoa”.

Faria ressaltou que as instituições bancárias têm recorrido a campanhas de conscientização na grande mídia, mas que, infelizmente, a memória do brasileiro é curta. No fim do ano, com os eventos da Black Friday e do Natal, a Febraban irá intensificar as campanhas. Em paralelo, há vários acordos com órgãos de segurança pública para que estes os auxiliem em uma busca mais rápida dos golpistas. “O banco não manda mensagem oferecendo empréstimo. Não existe isso. Sempre dizemos: pare, pense, pode ser golpe”, alertou.

O executivo ainda informou que a Febraban faz parte de um grupo de trabalho junto ao Ministério da Cidadania para o lançamento de orientações sobre os golpes, em especial para os idosos.

Ações do Poder Público

Entre algumas ações, o secretário municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Junior da Lucinha, destacou a realização de cursos de mídias voltados aos idosos. “Escolhemos este tipo de curso justamente para inserir o idoso dentro do mundo digital e também para explicar sobre proteção de dados”, explicou.

Já o secretário Estadual de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo Alexandre Isquierdo informou que a pasta também tem recebido muitas reclamações em relação aos golpes, mas destacou o trabalho da Polícia Civil. “Eles têm feito um trabalho extraordinário na prisão de estelionatários”.

Para não cair em golpes

Tarcísio Amorim, presidente Especial de Defesa do Consumidor da OAB, sublinhou que os golpes têm sido cada vez mais frequentes. Dados de 2019 mostram que os casos de estelionato totalizaram 41 mil; já em 2022 foram 124 mil. “Esse aumento de 200% preocupa muito a OAB, os órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor”. Segundo ele, um dos casos mais recorrentes é o de empréstimo consignado. “Não queremos demonizar a Febraban ou as instituições bancárias, porque elas agem para evitar os problemas”.

No entanto, para Amorim, um dos grandes problemas são os correspondentes bancários. “Eles são milhares. A ampla maioria trabalha de forma lícita, honesta. Mas, existe uma pequena parte que age com extrema má fé para fazer empréstimos consignados com idosos”. Entre as dicas, o representante da OAB alertou para os golpes via Whatsapp. “Fiquem atentos aos links suspeitos. Corram dos produtos com valores extremamente baixos que os do mercado”.

O advogado especialista em Código de Defesa do Consumidor e Fraudes, Alexandre Meirelles, também foi pelo mesmo caminho. “Não devemos fazer nada através do Whatsapp. Pense no pior sempre que o negócio parecer excelente. Não compre na internet. Vá até o aplicativo no celular e faça a compra. É muito mais seguro”, indicou.

Entre as ações, Meirelles sugeriu a criação de um 0800 que direcione as vítimas de golpes bancários para uma área que possa auxiliá-los e a elaboração de uma lei que determine que todo empréstimo feito por idoso seja ratificado em cartório.

Encaminhamentos finais

O representante da Febraban disse que a instituição vem trabalhando em algumas medidas para minimizar os problemas que vêm junto com os golpes. “Estamos conversando com a Anatel para o bloqueio dos celulares em caso de roubo, e na melhoria do uso da biometria”.

Já a Comissão de Segurança Pública vai centrar esforços na elaboração de uma campanha itinerante, em conjunto com órgãos do Estado e do município, para o lançamento de uma cartilha que contenha informações que ajudem o cidadão a evitar golpes. “Podemos pensar numa grande ação, envolvendo o Poder Executivo do Estado e do município, pensando na grande época de consumo, que começa em novembro com a Black Friday e o Natal. É fundamental ter as informações nos sites, mas os idosos não vão aos sites. Precisamos ir a campo e fazer com que as informações cheguem até eles”.

Ainda participou da audiência Vanessa Gruia, gerente de Relações Institucionais da Febraban.