A rede de saúde do Rio de Janeiro poderá contar com um Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo. Isso é o que diz o PL 1556-A/2022, que foi aprovado pelos vereadores durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta (29). Segundo a proposta, deverá ser aplicado o teste escala M-chat em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria. A matéria foi aprovada em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores do projeto, a implementação deste projeto vai auxiliar na eficácia do tratamento e na coleta de dados para estatísticas futuras sobre o panorama do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. “Uma vez criado, as crianças cujo resultados do M-Chat, teste aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria justamente para encontrar sinais de possibilidade de casos de autismo, poderão ter um acompanhamento mais individualizado, de forma a possibilitar uma maior velocidade na procura de profissionais especializados, bem como o acompanhamento do Conselho Tutelar às demandas necessárias em caso de confirmação de diagnóstico.”

O projeto prevê que no momento da realização do teste, os responsáveis deverão ser informados sobre a importância de uma possível identificação do TEA, de forma precoce, bem como da pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do autismo, sendo risco baixo 0 a 2; risco moderado, 3 a 7 e risco elevado 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.

Assinam a autoria do projeto os vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliseu Kessler (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Luciano Medeiros (PSD) e Rocal (PSD). 

Transporte coletivo deverá separar e identificar assentos preferenciais para portadores de autismo

A Câmara do Rio também aprovou hoje o PL 1844/2023. Ele prevê que, nos assentos preferenciais do transporte coletivo público do município, deverá incluir a identificação dos referidos assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A identificação poderá ser feita por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do TEA. A matéria foi aprovada em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

A proposta estabelece ainda que as empresas de transporte coletivo terão o prazo de noventa dias após a publicação desta Lei para se adequarem, realizando a identificação no formato definido. 

Os vereadores Ulisses Marins (Rep), Eliseu Kessler (PSD), Luciano Medeiros (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PSOL) assinam a autoria da matéria. 

Museu do Amanhã pode se chamar Jornalista Glória Maria

Os vereadores também aprovaram o PL 1993/2023, que renomeia o Museu do Amanhã, localizado na Praça Mauá, nº1, como “Jornalista Glória Maria". 

“A nomeação do ‘Museu do Amanhã Jornalista Glória Maria’ é o reconhecimento desta profissional como uma mulher à frente do seu tempo. Uma desbravadora de notícias e culturas, que imprimia sua personalidade corajosa em tudo que fazia, marcando a história da TV”, afirma Rosa Fernandes (PSC), autora da proposta.

O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

O vereadora Alexandre Beça (PSD) também assina a autoria da proposta.

Confira outros projetos aprovados hoje: 

Proposta cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar

PL 1299/2022 - Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades orientadas ao brincar, valorizando sua função social para o pleno desenvolvimento das infâncias, bem como sua promoção como instrumento cultural de inclusão, trabalho e produção da dignidade das crianças e dos fazedores do brincar (oficineiros, contadores de histórias, musicistas, dançarinos, recreadores e parceiros de atividades brincantes). 

Para a promoção das ações visando o desenvolvimento do Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar previsto nesta Lei, o Poder Executivo poderá criar a Coordenadoria Carioca do Brincar, subordinada à Secretaria Municipal de Cultura. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Thais Ferreira (PSOL)

Ruas do bairro Cavalcante podem virar Pólo Gastronômico

PL 1469/2022 - Inclui as ruas Graça Melo e Herculano Pena, na Praça Herculano Pena, no bairro de Cavalcante, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Bar da Laje pode ser reconhecido como de interesse cultural e turístico para a cidade

PL 1479/2022 - Reconhece como de interesse cultural e turístico para o município o Bar da Laje, localizado na Rua Armando Almeida Lima nº 8, Vidigal. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Tânia Bastos (Rep)

Município poderá ter programa de saúde vocal

PL 1635-A/2022 - Cria o Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino. O programa deverá abranger assistência preventiva, na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz, profissionalmente.

Caberá às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Municipal de Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de profissional de fonoaudiologia. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Celso Costa (Rep), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Veronica Costa (PL) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Selo vai reconhecer comércios do Centro do Rio em funcionamento há mais de 40 anos 

PL 1735-A/2023 - Cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro, que será concedido e afixado nos estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro que estejam em atividade há pelo menos quarenta anos.

Para efeito de comprovação da localização e do tempo de atividade do estabelecimento comercial, serão considerados a Data de Concessão da Inscrição e o Endereço do Estabelecimento, ambos identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou em outro documento oficial que contenha essas informações.

Os estabelecimentos que receberem selo ficam autorizados a expô-lo e a divulgá-lo, inclusive em todos os seus planos de comunicação e marketing. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Rogerio Amorim (PTB)

Banda de Vila Isabel pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1858/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Banda de Vila Isabel.  O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Alexandre Beça (PSD)

Selo Pet Friendly vai certificar empresas amigas dos animais

PL 1877/2023 - Cria o selo Pet Friendly para certificar oficialmente estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação acompanhados de seus tutores, conforme ilustração do símbolo nos anexos desta Lei.

Para efeitos desta Lei, entendem-se como estabelecimentos comerciais, preferencialmente, hotéis, pousadas, apartamentos para temporadas, shoppings, lojas, cafés, salões de beleza e barbearias.

As instalações que optarem por utilizar o selo objeto desta Lei deverão obedecer as normas sanitárias respectivas dos diferentes graus da federação. O Selo Pet Friendly terá validade de até dois anos podendo ser renovado por prazo indeterminado, a critério do órgão competente mediante requerimento administrativo, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os pressupostos previstos no projeto. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Alexandre Beça (PSD)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel pode ser declarada patrimônio cultural imaterial

PL 1905/2023 - Declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Gilberto (SDD) e Alexandre Beça (PSD)

Capelas mortuárias que não instalarem sala para atendimentos médicos de familiares serão multadas

PL 1549/2022  - Estabelece que as empresas que prestam serviços de capelas mortuárias no município estarão sujeitos à multa no valor de R$ 2 mil a cada fiscalização, caso descumpram a  Lei 3.262/2001,que as obriga a instalar um departamento médico com sala de repouso para atendimento de primeiros socorros aos familiares e pessoas que estejam velando os mortos. As capelas mortuárias terão um prazo de trinta dias para adaptação à Lei. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Wellington Dias (PDT)

Imóvel na Rua do Ouvidor pode ser destombado para dinamizar comércio local

PL 1938/2023 - Destomba o imóvel localizado na Rua do Ouvidor nº 187/189, no Bairro do Centro, anteriormente tombado pelo Decreto nº 11.969, de 17 de março de 1993.

“O tombamento deu-se com a justificativa de o imóvel ser uma das poucas casas de chá e confeitaria do Rio de Janeiro. Ocorre que com o passar do tempo, ou seja, mais de 30 anos depois do tombamento, a casa de chás e confeitaria não subsiste mais, de forma que é necessário destombar, a fim de desenvolver o comércio local”, explica Marcio Santos (PTB), autor do projeto.

A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio passa a contemplar relevantes serviços prestados à causa dos dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que passa a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos. A matéria volta à pauta em 1ª discussão e 5ª sessão.

Autor: ex-vereador Reimont (PT)