Na última semana legislativa (27 a 29/06), antes do recesso de julho, os vereadores da Câmara do Rio vão analisar os projetos de lei que ampliam os benefícios do Reviver Centro. Em 2ª discussão, Projeto de Lei Complementar nº 109/2023, que aumenta incentivos urbanísticos para alavancar a requalificação urbana e ambiental desta região da cidade, com foco principalmente na Praça XV, Castelo e Cinelândia.Já o Projeto de Lei 1732/2023, que trata dos benefícios tributários do programa Reviver Centro, está em pauta em primeira discussão.
De autoria do Poder Executivo, as propostas têm como principal objetivo estimular mais a construção de moradias e atrair a população para residir em uma área que já conta com infraestrutura urbana.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) destaca a importância da proposta para a recuperação da região central, mas lembra que ajustes ainda devem ser feitos no texto. "A recuperação do Centro sempre foi a prioridade desta legislatura. Fizemos mais uma vez um esforço conjunto para votar essa nova proposta", disse Caiado.
Já o vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) disse que o projeto é meritório, mas precisa de ajustes e demanda ações efetivas da Prefeitura com foco na região para surtir os efeitos esperados. Para o parlamentar, o Campo de Santana e o Saara necessitam de um olhar atencioso. “É um projeto que não vai surtir o menor efeito, como não surtiu o efeito desejado depois do Reviver 1, sem um esforço conjunto e de uma série de medidas da Prefeitura. Não tem como revitalizar o Centro da cidade se nós não mudarmos o Centro da cidade propriamente dito”.
Vetos
Os vereadores irão ainda analisar o veto parcial do Executivo ao PL 623-A/1997, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Passeios Orientados Gratuitos; e os vetos totais ao PL 786-A/2021, que tomba, provisoriamente, por relevante valor histórico, social, cultural e esportivo, a sede social e o complexo esportivo do Olaria Atlético Clube; o PL 1586/2022, que dá o nome e Praça Pastor Nilson do Amaral Fanini (1932/2009) ao atual largo inominado, localizado na Rua Brasiléia com a Rua Rio Preto, no bairro de Brás de Pina; e o PL 1498/2022, que inclui a Praça do Viseu e as ruas Carlos Chambeland, Arquimedes Memória, Ana Frank e Avenida Vicente de Carvalho, situadas no seu entorno, no bairro da Vila da Penha, na Lei Geral dos Polos.
A pauta é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
Veja abaixo os demais projetos da pauta e suas respectivas autorias:
Proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão em todas as ciclovias e calçadas do município
PL 742-A/2021 - Proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas do município. Aos infratores será aplicada multa no valor de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. A matéria será analisada em 2ª discussão.
Autores: Dr. Gilberto (SD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Rep) e Marcos Braz (PL).
Projeto obriga execução dos créditos constantes da LOA
Pelom 31/20219 - Torna obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Rio pode ter Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher
PL 1006/2022 - Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM), uma ferramenta de mapeamento da violência de gênero, permitindo a identificação mais rápida e segura de eventuais alterações na sociedade sobre esse fenômeno, bem como, subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento a estes episódios.
O observatório tem como objetivo reunir dados municipais para garantir medidas eficazes e políticas públicas que busquem a conscientização e responsabilização dos autores, suporte às vítimas e prevenção de novas incidências. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Marcio Santos (PTB), Veronica Costa (PL), Marcelo Diniz (SD), Luciano Medeiros (PSD), Marcos Braz (PL) e Jorge Felippe (União).
Estabelecimentos comerciais deverão monitor com preço e informações de produtos
PL 1450/2022 - Obriga todos os estabelecimentos comerciais instalados no município a ter o monitor que registra o preço e informações da mercadoria no ato da compra, voltado para a visualização do cliente. A tela não poderá ser menor do que dez polegadas e a fonte pelo menos no tamanho quatorze. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Marcio Santos (PTB) e Vera Lins (PP).
Projeto declara como área de especial interesse loteamento situado na Estrada Caminho de Tutóia
PL 1500/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o loteamento situado na Estrada Caminho de Tutóia, n°520, ruas A, B, C, E e F, em Campo Grande. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: João Mendes de Jesus (Rep)
Cria Área de Especial Interesse Social no bairro Vasco da Gama
PL 1515/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária a área denominada Comunidade São Januário/Vila Canãa, no bairro do Vasco da Gama. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autoras: Thais Ferreira (PSOL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula.
Autoras: Thais Ferreira (PSOL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula.
Repartições públicas deverão exibir cartazes sobre denúncias de trabalho análogo à escravidão
PL 1570/2022 - Obriga a afixação de cartazes informativos para realização de denúncia sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas e autarquias municipais. Os cartazes deverão ser instalados nas cabines dos elevadores, em local visível e de fácil leitura. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Jair da Mendes Gomes (SD)
Localidade em Costa Barros pode virar Área de Especial Interesse Social
PL 1601/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento denominado Delegado Virgílio Filho, localizado na Comunidade do Quitanda, no bairro de Costa Barros. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Celso Costa (Rep)
Bairro da Penha pode receber pólo gastronômico turístico e cultural
PL 1659/2022 - Inclui a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da cidade. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“Faz-se necessário reconhecer tal perímetro urbano como Polo Gastronômico, possibilitando o suporte necessário do poder público e consequentemente dotá-lo de infraestrutura adequada, o que só poderá aumentar e melhorar seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas, aumento da atividade comercial e da arrecadação para o Município”, destacam os autores, Vera Lins (PP) e Ulisses Marins (Rep).
Autores: Vera Lins (PP) e Ulisses Marins (Rep)
Projeto garante meia-entrada para profissionais da Educação e da Comlurb
PL 1938/2016 – Altera dispositivos da Lei nº 3.424/2002, e institui a meia-entrada para professores, profissionais da rede pública municipal de ensino e garis da Comlurb em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultura. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: O ex-vereador Raphael Gattás e o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD).
Projeto garante corredor esportivo na Avenida das Nações Unidas
PL 728/2021 – Institui o Corredor Esportivo e de Lazer, aos domingos e feriados, na pista de rolamento junto à faixa de areia, na Avenida das Nações Unidas em Botafogo para a prática de atividade física e lazer. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
