A Comissão de Educação realizou, nesta sexta-feira (23), audiência pública para debater os desafios da educação especial no município do Rio de Janeiro. Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a audiência contou com a presença do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha. Ele apresentou as ações que estão sendo implementadas na rede de ensino nos últimos anos. “Sabemos da grande responsabilidade e da demanda crescente em relação a esta pauta. Sabemos de diversas situações que podem melhorar e ter um nível mais satisfatório em termos de entrega não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil”.  

Ferreirinha, no entanto, apontou alguns avanços na rede municipal de ensino, como o crescimento do número de profissionais dedicados exclusivamente à educação especial e a ampliação da rede de apoio com a contratação de agentes de apoio à educação especial (AEEIS), voluntários e estagiários. “Temos hoje 1400 professores exclusivos. É um número expressivo comparando com os anos anteriores. São quase 2000 AEEIS, 1500 estagiários e 700 voluntários. É uma rede expressiva. Estamos sempre buscando crescer, mas é expressiva”, afirmou.

O gestor ainda mencionou a implantação das salas de recursos nas escolas municipais para o atendimento das mais de 22 mil crianças. Nestes espaços, são utilizados recursos específicos que possam auxiliar o aprendizado das crianças. “Acreditamos nesta estratégia e queremos ampliar. Não estamos satisfeitos e o caminho é longo. Metade das escolas já tem e queremos que todas possam ter ou, pelo menos, dentro de um raio que se consiga chegar a um atendimento satisfatório”, sinalizou. Segundo ele, a meta deste ano era a instalação de 64 salas, mas ela já foi batida, com a instalação de 80, até junho.

O secretário ainda revelou que tem ido à Brasília e citou dois projetos de lei protocolados por ele. Um deles modifica o peso orçamentário do aluno da educação especial no que diz respeito ao repasse de recursos. “Hoje o peso é quatro, e a minha proposta é que passe a ser seis, com um crescimento de 50%. Ou seja, em um repasse de R$ 10 milhões, com a mudança, o valor passaria para R$ 15 milhões”, exemplificou Ferreirinha.

Parlamento cobra convocação de concurso

Entre as diversas perguntas feitas ao gestor, os vereadores cobraram respostas sobre a realização de concurso público para a contratação de profissionais especializados para o atendimento das crianças. “Como a Secretaria Municipal de Educação lida com a falta de funcionários para o atendimento das crianças?”, indagou o presidente da comissão, Marcio Santos. “Qual a estimativa de prazo para a publicação do edital que regulamenta os concursos públicos para o provimento dos cargos?”, quis saber o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), vice-presidente do colegiado.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), vogal da comissão, se mostrou preocupada com as contratações temporárias. “Isso é complicado porque os contratos vão terminar, e tem questão relação do profissional de cuidado e de confiança com a criança”, argumentou. A parlamentar ainda cobrou o envio do projeto de lei à Casa para a correção da escolaridade dos AEEIS. “Isso é uma demanda histórica. Sabemos que é um trabalho pedagógico e ele demanda uma qualificação. Há um ressentimento pelo fato de não ter sido feita a correção de escolaridade”.

Para a vereadora Luciana Novaes (PT), “as necessidades da educação especial no município do Rio de Janeiro são urgentes”. Ela também cobrou a correção da escolaridade. “Muitos se especializaram na área e a capacitação foi feita com recursos próprios”.

Segundo Ferreirinha, a Secretaria Municipal de Educação já fez o pedido para a realização do concurso. “A estratégia segue sendo a convocação, a contração, o provimento de cargos de maneira geral”, garantiu. Sobre a correção da escolaridade dos AEEIS, o gestor apontou um desafio jurídico em relação à prerrogativa do Legislativo e do Executivo sobre o tratamento do assunto.

Famílias e sociedade cobram profissionais capacitados

Mães e professores também estiveram presentes à audiência pública. “Na Vila Kennedy há 14 escolas e só há uma sala de recursos para o atendimento das crianças. Não queremos somente estagiários, mas pessoas com capacitação que ajudem estas crianças”, cobrou Marisa Fernandes. Já Alessandra Mello sublinhou que há um descaso com a educação especial. “Muitos não vão entrar no mercado de trabalho por conta disso. As mães estão com suas saúdes mentais destruídas, não só pela pandemia, mas pelo desleixo com seus filhos nas escolas”.

Professora da rede municipal, Alessandra Bruno tem uma filha com transtorno do espectro autista. “Se for para contratar estagiários, que se façam convênios com as universidades e que estas sejam descentralizadas. Que façam logo e que não usem a burocracia para emperrar o processo”. A enfermeira Joyce Loyola também falou da contratação dos estagiários. “A mediação com os alunos precisa ser feita por professores. Estagiários não são professores. Não adianta ter salas de recursos sem professor. Sala de recursos é vida, mas com mediação escolar”.

O defensor público Rodrigo Azambuja pontuou que o orçamento para a educação especial é ínfimo. “A secretaria executou R$ 8,6 bilhões e para a educação especial foram destinados apenas R$ 77 milhões. Vemos um descompasso enorme entre as ações orçamentárias dos programas, especialmente da educação especial”.

Compromissos

Como encaminhamento final, a Comissão de Educação deverá, entre outros pontos, realizar uma reunião com o prefeito Eduardo Paes ou com um órgão pertinente para a autorização do concurso e uma reunião com representantes dos AEEIS e com a Procuradoria Geral do Município para a readequação da escolaridade da categoria, e retornar as parcerias e projetos com as universidades para garantir a formação de profissionais, já que foi sinalizada uma preocupação com a presença de estagiários e a ausência de funcionários especializados.

Participaram ainda da audiência pública os vereadores Monica Cunha (PSOL) e Rocal (PSD); a defensora pública Marina Lopes; a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Helena Werneck; a diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, Claudia Medina; a representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Daniele Moreira; e a representante do Sepe-Rio, Simone Lima.