Com as galerias lotadas, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores realizou, nesta quinta-feira (22), um debate público, para discutir e cobrar do Poder Executivo o envio dos projetos à Casa Legislativa para a análise e posterior votação das proposições. A frente presidida pelo vereador Jorge Felippe (União), lamentou a ausência dos secretários municipais convidados a participar do debate. O convite foi enviado aos secretários municipais da Fazenda, da Educação, da Saúde e da Ordem Pública. No entanto, somente a pasta da educação enviou representante, na figura do subsecretário-executivo Antoine Lousao.
Lousao falou sobre as prioridades e alguns avanços que a pasta vem conquistando, como no provimento de cargos públicos. “Temos uma agenda prioritária e estamos avançando com responsabilidade, o que significa firmar compromissos com o que somos capazes de cumprir também”, pontuou. O subsecretário enfatizou que a gestão tem mantido diálogo com a Fazenda para o atendimento de pleitos, além de compromissos, como a manutenção do pagamento em dia, a recomposição dos salários, a recuperação do poder de compra e a valorização anual dos servidores. “O que depender da Educação vamos caminhar; o que depender de outras pastas, vamos caminhar juntos”.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara do Rio, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) cobrou do Poder Executivo o envio do projeto de lei que trate dos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores do município, em especial os da Saúde. “O que mais precisa acontecer para que o prefeito Eduardo Paes coloque a valorização do servidor como prioridade em sua gestão?”, indagou. O parlamentar afirmou que, desde 2008, quando na campanha foram oferecidos R$ 11 bilhões para o PCCS da saúde, houve um aumento de 62% do orçamento da Prefeitura. “Foram retirados recursos do PCCS da saúde para investimentos em publicidade e propaganda. Não podemos aceitar isso”.
O vereador Dr. Rogério Amorim (PTB), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, também lamentou a presença dos secretários municipais no debate público. “Curioso que a Prefeitura se gaba que colocou as contas em dia, mas não vem discutir o PCCS com o servidor”. Entre diversas, o parlamentar fez questão de destacar o trabalho dos servidores da Guarda Municipal e da Defesa Civil. “Na Defesa Civil, são cerca de 80 servidores com salários irrisórios e vivendo à custa de gratificações que não são incorporadas à aposentadoria”, observou o parlamentar.
Categorias reivindicam valorização do servidor
Cláudio Torres,da Guarda Municipal, afirmou que a entidade precisa ter um PCCS para que ela seja, de fato, organizada dentro da Lei Federal 13.022/20214, que institui normas gerais para as guardas municipais. “Precisamos organizar o trabalho efetivo da guarda e colocar nos eixos as nossas mazelas, como a falta de perspectiva, de salário e de ascensão profissional”.
Já o professor Túlio Paolino sublinhou que é inconcebível que um trabalhador receba menos do que um salário mínimo. Ele ainda defendeu o fim das terceirizações e o retorno dos concursos públicos, e lembrou daqueles que já se aposentaram. “Todo e qualquer ganho salarial deve ser estendido aos aposentados. Existem leis que, infelizmente, não garantem mais a paridade e a integralidade dos salários dos aposentados que entraram no serviço público depois de 2003”, observou.
O representante do Sindicato dos Farmacêuticos, André Ferraz, afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde retirou sua equipe da mesa de negociação para a implantação do plano de cargos e salários das categorias. “Houve uma alegação de que o impacto financeiro do PCCS da Saúde seria elevado. Se sair de R$ 3,5 mil de salário médio para R$ 11mil é inviável, cadê a proposta viável?”, cobrou o servidor.
Para a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), vogal da Comissão Permanente de Educação, a defesa do servidor público é essência da democracia. “Apoio a urgência no envio do PCCS da saúde pela Prefeitura do Rio. A Câmara fica numa situação difícil, porque a prerrogativa é exclusiva do prefeito. É preciso garantir a valorização dos servidores e uma aposentadoria digna”. A parlamentar sublinhou que o PCCS da saúde é essencial para a população brasileira e para o futuro do Brasil.
O vereador Jorge Felippe defendeu que os servidores permaneçam na luta, pressionando o Executivo e o Legislativo. “De 2017 a 2020, não havia justificativa para o reajuste do servidor, pois a cidade estava em um declínio enorme. De 2021 para cá, se alardeia a existência de R$ 10 bilhões no caixa. A Prefeitura não é banco. Estes R$ 10 bilhões precisam retornar em serviços para a população da cidade e para a qualidade de vida dos seus servidores”.
O vereador Rocal (PSD) também esteve presente ao debate.
