Jovens assistidos pelos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), acompanhados por servidores e profissionais, foram recebidos, nesta quarta-feira (21), pela Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara do Rio. O objetivo foi escutar os participantes sobre como combater o racismo na Política Municipal de Educação.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Monica Cunha (PSOL), é fundamental trazer o tema para o parlamento. “Temos que tratar estes jovens como seres humanos. Entender que estes adolescentes cometeram atos infracionais como diversos de nós, quando éramos mais novos. Ninguém merece passar o resto da vida em privação de liberdade, muito menos ser assassinado”.
Durante a reunião, eles falaram sobre suas histórias de vida e de seus sonhos, como o acesso a universidades, a oportunidades de emprego e a luta por direitos básicos. “Nada foi em vão. Se eu não tivesse tido oportunidade, talvez estivesse no mesmo lugar”, refletiu um dos meninos. “Quero mudar de vida. Vou ser alguém na vida. Só quero o melhor pra mim”, afirmou uma jovem. Os jovens puderam ouvir também depoimentos de pessoas que passaram pelo sistema carcerário e, por meio de projetos sociais e da educação, estão conseguindo enfrentar as dificuldades que encontram no caminho.
Uma das histórias foi contada por Henrique Silva Barbosa, do Diálogos do Cárcere. Preso em 2013 e tendo que cumprir sua pena em regime fechado durante nove anos, Henrique decidiu prestar os exames do Enem dentro da cadeia, mas esbarrou na burocracia. Para fazer a matrícula na UFRJ, ele precisava apresentar o certificado de quitação da Justiça Eleitoral. Tentou pela segunda vez e, com ajuda dos advogados do Diálogos do Cárcere, obteve sucesso. “Eles conseguiram me ajudar e ganharam a causa na Justiça para que eu pudesse estudar. Hoje, estou terminando o 1º período na área de Biologia”.
A assessora parlamentar Monalisa Teixeira passou pelo sistema de atendimento socioeducativo em 2005. Com ajuda de algumas pessoas, incluindo a vereadora Monica Cunha, ela deu a volta por cima. “A gente só se transforma com a educação. Na verdade, eu reproduzi o que a sociedade me dizia o que eu era. Hoje, não tenho vergonha de dizer da onde vim, e me orgulho de ter sobrevivido com todas as cicatrizes e marcas que o sistema me deixou”.
Dificuldades a serem enfrentadas
Representando o Ministério Público, Janaína Pagan abordou as dificuldades e o desmonte das estruturas dos CREAS. “O Ministério Público fiscaliza, uma vez ao ano, os CREAS e identificou que, pelo porte da cidade do Rio, seriam necessários 32 centros. Hoje, são apenas 14”, disse. De acordo com Pagan, “a cidade enfrenta uma situação dramática em relação a alguns CREAS, com salas de administração mofadas e banheiros sem funcionar”, apontou. Janaína ainda listou outros problemas, como o atraso no pagamento dos salários de psicólogos e pedagogos.
Já o defensor público Rodrigo Azambuja sugeriu que a comissão se debruce sobre o modelo que o Poder Público tem utilizado para prestação de serviços nos CREAS, como saúde e assistência social. Ele ainda indicou estudos que mostram o quadro de criminalização no país. “As pessoas negras acabam sendo os principais alvos policiais e não podemos ter a crença de que as ações sejam neutras”.
O caminho é a educação
Representando o projeto Ler, Viver e Existir, que atua em unidades socioeducativas do DEGASE na capital fluminense, Marilena Nascimento aposta na educação, na alfabetização e no letramento para adolescentes na socioeducação e egressos da socioeducação. “Como sociedade, devo acreditar nestes meninos e meninas e dar oportunidades a eles”, disse.
Para o vereador Edson Santos (PT), a educação é o caminho para a libertação do povo, para que as pessoas sejam antirracistas. “A partir da educação combatemos a ignorância e temos a chance de mobilidade social, a qual todo brasileiro deve ter direito”.
Mãe do jovem Rafael da Silva Cunha, que cometeu um ato infracional e foi morto aos 20 anos, Monica Cunha garantiu que os depoimentos e contribuições originados na reunião farão parte do relatório final da comissão. “Vamos pensar em projetos específicos para essa comunidade para que, de fato, possamos conseguir melhorar a vida destes adolescentes e de seus familiares”, concluiu.
Entre os diversos participantes, a reunião contou com a presença de Beatriz Batistela, do Ler, Viver e Existir; de Mel Rocha de Melo, do Diálogos do Cárcere, de Ionara dos Santos, do Mecanismo de Combate à Tortura Fórum Rio de Defesa da Criança e Adolescente, e de Cristiano de Oliveira, do Eu sou Eu.
