Após dois dias de reuniões, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Rio concluiu, nesta terça-feira (20), a análise das emendas protocoladas pelos parlamentares ao Projeto de Lei nº 1942/2023. Das 100 emendas ao texto discutidas ontem e hoje, 88 tiveram parecer contrário, 10 com parecer favorável, além de duas subemendas. A proposta dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, com previsão da Prefeitura do Rio de um orçamento no valor de R$ 37,2 bilhões para 2024.
Entre os destaques do dia, a comissão decidiu pela rejeição das emendas relativas aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. “Elas precisam de uma previsão orçamentária e do impacto disso na folha. Não é chutar uma previsão. É trabalhar concretamente para que a apresentação das propostas seja viável”, argumentou a vereadora Rosa Fernandes (PSC), presidente do colegiado.
A parlamentar ainda ressaltou que, muitas vezes, a Casa elabora projetos de lei que não têm a retaguarda de dados concretos, o que impede a apresentação dos impactos financeiros. “Muitas vezes eles são questionados na Justiça, tornando-os inconstitucionais. É uma luta permanente para que consigamos ter acesso às informações de forma mais fácil, mais tranquila, mais formatada no sistema”, observou a vereadora.
Rosa Fernandes garantiu que a votação do projeto acontecerá ainda no mês de junho. “Estamos prontos para votar”, sinalizou. Ela ainda fez questão de destacar a participação dos técnicos. “Foi fundamental porque eles trouxeram contribuições que, apesar de não terem sido incluídas no texto das diretrizes orçamentárias, ajudam à Secretaria de Fazenda e dão um crescimento aos próprios colegas que participam das reuniões”.
Estiveram presentes ainda na reunião os membros da Comissão de Finanças, vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Welington Dias (PDT), respectivamente vice-presidente e vogal, além dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Edson Santos (PT), William Siri (PSOL) e Monica Benício (PSOL), e do superintendente executivo do Orçamento Municipal da Secretaria de Fazenda, Misael Maia.
