Após receber os pareceres Pela Constitucionalidade e Favorável, durante reunião conjunta realizada nesta terça-feira (20), com os membros da Comissão Especial do Plano Diretor, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Justiça e Redação, o projeto que institui a revisão do Plano Diretor da cidade (PLC nº 44/2021), deve ser levado à votação na próxima quinta-feira (22). 

Os parlamentares aprovaram também o relatório final da Comissão do Plano Diretor, dando parecer favorável a 172 emendas, sugerindo subemendas a 14 outras e sendo contrários a 26 emendas, do total de 212 emendas apresentadas pelo Poder Executivo. Apenas a emenda 228, que permitia a iniciativa do Poder Legislativo de atribuir nome a logradouros na cidade, recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e foi arquivada.

O presidente da Comissão do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) explica que agora o projeto está apto a ser levado ao Plenário, para apreciação de todos os vereadores em 1a discussão

“Depois de toda discussão, com audiências públicas e reuniões, conseguimos chegar a um parecer conjunto das três Comissões com a nossa avaliação do texto original e das emendas do Poder Executivo. Esse parecer vai ser publicado no Diário Oficial da Câmara desta quarta-feira e já na quinta-feira fica apto a votar em 1a discussão com essas emendas. Para a segunda votação, os vereadores vão apresentar também as suas emendas”, complementou Rafael Aloisio

Para a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereadora Rosa Fernandes (PSC), foi muito importante a presença dos parlamentares em todos os momentos de discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. “É fundamental a participação dos vereadores num momento tão importante para o Rio de Janeiro, em que vai se definir as diretrizes da cidade para os próximos 10 anos”, avalia.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), além dos vereadores Tânia Bastos (Rep), Pedro Duarte (Novo), Dr. Rogerio Amorim (PTB), Jorge Felippe (União), Vitor Hugo (MDB), Inaldo Silva (Rep), Niquinho (PT), Dr. Gilberto (SD), Átila A. Nunes (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT), Jorge Pereira (Avante) e Luiz Ramos Filho (PMN).