A Comissão de Proteção e Defesa Civil da Câmara do Rio realizou, nesta quinta-feira (15), audiência pública para debater a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Defesa Civil. Presidida pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PTB), a audiência contou com a presença do subsecretário de Defesa Civil, Rodrigo Gonçalves, representando o chefe executivo do Centro de Operações Marcus Belchior; e do gerente de Monitoramento e Orientações Técnicas da Área de Pessoal, Alexandre Araújo, representando a secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko.

Amorim deixou claro que a audiência teve como objetivo abrir o diálogo com o Poder Executivo para dar início às discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Defesa Civil. “Sabemos que o grosso do salário da categoria está baseado nos encargos, e sabemos também das implicações disso, como o não repasse à aposentadoria e a falta de segurança jurídica e de ânimo da tropa. Estamos cientes da fase em que passamos, sob o ponto de vista financeiro, e sobre os impactos no Fundo de Previdência da cidade do Rio, mas sabemos também da importância da categoria e do seu plano de cargos e salários”, pontuou.

Para dar início à elaboração do plano, o vereador Dr. Rogério Amorim sinalizou para dois pontos fundamentais. “Quantos servidores da Defesa Civil estariam incluídos e seriam impactados pelo PCCS? Já existe um estudo do impacto econômico e de viabilidade deste plano?”, indagou. O parlamentar sugeriu que as discussões pudessem ser feitas com a participação da comissão legislativa e dos servidores da Defesa Civil, além dos representantes do Poder Executivo.

Nas contas do subsecretário Rodrigo Gonçalves, hoje o efetivo da Defesa Civil conta com 80 servidores. “Em 2016, já havia uma preocupação com a categoria e conseguimos alavancar um pouco o salário com os encargos. Mas, o ideal é ter o plano de cargos e salários”, apontou. Gonçalves adiantou que a área já está em contato com a Fazenda para solicitar a composição de um grupo de trabalho, para que este possa fazer, a quatro mãos, um estudo do impacto financeiro e atuarial da implementação do plano da categoria.

Já o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Alexandre Araújo, lembrou que, em 2017, foi apresentada uma proposta embrionária do PCCS para a categoria, mas que não houve um estudo dos impactos orçamentários. “Estamos sempre à disposição para analisar as propostas, mas elas precisam estar estruturadas. Elas chegando, o nosso esforço é para que a análise seja feita em tempo hábil”, afirmou. O gestor ainda ressaltou que, normalmente, o prazo de análise é de três meses. No entanto, ele acredita que, com um efetivo menor, como no caso da Defesa Civil, que tem apenas 80 servidores, o tempo poderia ser menor.

Um dos representantes da categoria, Geison Silva destacou que, com a implementação de um plano, o percentual de aumento seria de 320%. “Muitos poderiam pensar que o valor é alto. No entanto, se eles forem somados aos vencimentos básicos não ultrapassariam ao que já recebemos no formato de encargos”, apontou. Já o agente João Aguiar falou sobre as consequências das perdas salariais dos servidores que, em seu caso, levou à perda do plano de saúde. “Minha filha foi acometida por uma enfermidade. Tivemos que recorrer a outros meios financeiros para pagar a cirurgia dela. Queremos que nosso benefício seja incorporado ao salário para que possamos dar uma vida digna aos nossos familiares”.

O subsecretário Rodrigo Gonçalves afirmou que o PCCS da categoria irá concretizar o trabalho e a dedicação dos servidores, e sinalizou para os próximos passos. “Nesta semana já conversamos com a comissão dos servidores e alinhamos com eles a tabela e a planilha apresentadas. Agora, é sentar com a Fazenda para fazermos, a quatro mãos, o estudo de impacto orçamentário e ter o valor deste PCCS para que o chefe do Executivo possa tomar a melhor decisão para a categoria”.

Gonçalves ainda se comprometeu em legitimar a composição do grupo de trabalho com representantes do Executivo, do Legislativo e da categoria por meio de uma publicação no Diário Oficial da Prefeitura do Rio.

Para o vereador Dr. Rogério Amorim, o momento é propício para a estruturação de um plano de cargos e salários bem definido e estruturado para a categoria. “Sabemos das dificuldades, mas precisamos avançar. O PCCS da Defesa Civil é fundamental, pois são homens e mulheres que colocam em risco suas vidas em prol da cidade”, concluiu o parlamentar.

A audiência pública contou ainda com a presença do vereador Eliseu Kessler (PSD), vice-presidente da comissão legislativa.