Seis meses após a aprovação pela Câmara Municipal do Rio da Lei 7706/2022, que criou incentivos para prestadores de serviços de franquias no município, o setor registrou um crescimento de 17% no faturamento, de R$ 43,3 para R$ 50,8 bilhões, com mais de 10 mil novos negócios abertos - de 173 mil para 184 mil. Ao todo, foram registradas 3.079 redes de franquias na cidade em 2023, contra 2.882 em 2022, um crescimento de 6,8%. Os dados são da Associação Brasileira de Franchising (ABF-Rio), e comparam o primeiro trimestre de 2023 com o mesmo período do ano passado, quando ainda não havia o incentivo municipal. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) celebrou os números. “Não tenho dúvidas que a lei foi fundamental para esse crescimento que já está sendo registrado. Essa foi uma legislação muito importante, que foi amplamente debatida na Câmara. O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos”, afirma. 

Líder do governo na Casa, o vereador Átila A. Nunes (PSD) destaca que este é um mercado com grande potencial de expansão, já que empreendedores investem em marcas já consolidadas. “Quando aprovamos a redução da alíquota do ISS dos prestadores de serviços de franchising, tínhamos como objetivo atrair e reter em nossa cidade as empresas desse segmento. O resultado vem sendo muito positivo e o Rio já apresenta um crescimento expressivo do setor”, comemorou. 

O incentivo

De iniciativa da Prefeitura, a Lei 7706/2023 reduziu de 5% para 2% a alíquota do ISS para os prestadores de serviços de franchising, e permitiu o parcelamento do débito dessas empresas junto ao município em até 60 vezes, com redução de encargos e multas para pagamentos em prazos menores.

Além de incentivar as empresas que prestam serviços de franquia – que empregam quase 1,4 milhão de pessoas em todo o país –, o objetivo é refrear a saída dessas empresas do município do Rio de Janeiro, tendo em vista os benefícios oferecidos por cidades como São Paulo, Campinas e Florianópolis.