A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou audiência pública nesta terça-feira (13) para debater o tema “Segurança Pública no Trabalho Informal: ordenamento sim, covardia não!". O encontro reuniu o Inspetor-Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, José Ricardo Soares da Silva, a representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), Maria Eduarda, representantes de movimentos ambulantes e de camelôs, e os vereadores Celso Costa (Rep) e Edson Santos (PT). O secretário Brenno Carnevale Nessimian, da SEOP, foi convidado mas não compareceu.
Presidente da comissão, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB) explicou que a audiência surgiu a partir de um pedido da representação dos camelôs e ambulantes que questionam a truculência da Prefeitura na ordenação do espaço urbano, bem como o não cumprimento de leis que tratam da apreensão de materiais. Na abertura do encontro, foi exibido um vídeo que mostra agentes da SEOP vestidos com colete azul agredindo ambulantes na Orla de Copacabana.
“Sou defensor do comércio ordenado, mas tenho recebido críticas a como esse processo vem sendo feito. Fomos procurados por representantes do comércio ambulante com denúncias de abusos e agressões por parte de representantes da SEOP. O que temos visto é uma verdadeira milícia de colete azul agredindo cidadãos sem qualquer tipo de identificação. Cadê a Controladoria de Controle Urbano (CCU)? Quem são essas pessoas nas ruas? Por que retirar da CCU e passar às subprefeituras essa obrigação de ordenar a cidade? Quantas viaturas a CCU tem à sua disposição? Por que os guardas municipais cedidos não estavam uniformizados?”, questionou Amorim.
O Inspetor-Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, José Ricardo Soares da Silva, explicou que a Guarda Municipal tem a missão precípua de manter desobstruído o solo urbano para a livre circulação na cidade. Segundo o agente, a corporação tem 5% de seu efetivo cedidos para vários órgãos, e que todo excesso cometido é fruto de sindicância para investigar as atuações. “Os guardas estão legitimados a apreender mercadorias e a fazer o uso moderado e gradual da força. E todos os excessos são investigados e punidos”, garantiu.
Lucia Sampaio, presidente da Associação de Moradores de Copacabana, afirmou não ser contra o camelô nem o comércio ambulante, mas sim contra a desordem urbana. “Já fizemos propostas de ordenamento ao secretário de Ordem Pública mas não deu em nada. A Prefeitura não tomou nenhuma atitude e agora vem a agir desta forma truculenta como mostrada no vídeo. É um absurdo guardas municipais trabalharem de forma disfarçada e a CCU não participar da remoção feita na orla”, criticou.
Os comerciantes José Mauro e Antônio Leal reclamaram do decreto que permite a apreensão de mercadorias na cidade do Rio de Janeiro e denunciaram que as mercadorias apreendidas somem dos depósitos, não sendo passíveis de resgate pelos ambulantes. “Estamos vivendo a governança do autoritarismo, que se dá por decreto e resolução ao invés de cumprir a lei”, disseram.
Para o vereador Celso Costa (Rep), a Guarda Municipal está dividida, com parte da corporação sendo comandada pelo secretário Carnevalle, “o que passa para a população a imagem de uma Guarda que bate e maltrata o camelô”, disse. Para o parlamentar, é necessário “valorizar a categoria na base e fazer com que ela volte à sua função, que é tomar conta do patrimônio público e auxiliar o trânsito”. Já Edson Santos (PT) afirmou que a utilização da corporação no ordenamento urbano coloca o órgão numa situação conflitante com o comércio ambulante. “Nos cabe aqui um papel de mediação. Não estamos do lado da Guarda nem dos camelôs, mas da sociedade. O comércio ambulante não é caso de polícia, mas sim de política social”, aletrou.
Maria Eduarda, da SEOP, ficou de responder todos os questionamentos da comissão por escrito. Ao concluir a audiência, Dr. Rogerio Amorim adiantou que vai convocar um encontro para debater a situação das praias cariocas, invadidas por profissionais autônomos que exploram comercialmente atividades esportivas, impedindo o trânsito de banhistas e barraqueiros. “Estamos vivendo uma verdadeira privatização do espaço público. Vamos nos reunir aqui nos próximos dias para discutir esse assunto de forma a garantir o direito a uma cidade ordenada e uso ao espaço público”.
