Em uma semana legislativa mais curta, de 6 a 7 de junho, o parlamento carioca se reúne para analisar, em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A proposta é de autoria da Prefeitura e reverte mudança aprovada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12h de trabalho por 60h de folga.
Na primeira discussão do projeto, a matéria recebeu 34 votos favoráveis, 16 votos contrários e uma abstenção. De acordo com o Poder Executivo, que participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, a volta da escala anterior vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno.
“Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”, apontou o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila A. Nunes (PSD) defendeu a importância de aprovar a proposta. “Se hoje nós estamos votando este projeto é porque na legislatura passada se buscou um caminho que na realidade não era o melhor", lembrou. "Uma coisa que é comum a todos os cariocas do Rio de Janeiro é que a cidade precisa de uma presença muito mais forte da Guarda”, sublinhou o parlamentar.
Obesidade infantil
O substitutivo ao PL 1662/2019, que institui ações de combate à obesidade infantil e prevê algumas normas para as escolas públicas e privadas nesse sentido, também está na pauta da semana. Os vereadores continuarão analisando a proposição em 2ª discussão. A proposta prevê a proibição da venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nessas instituições.
Uma pesquisa realizada pela UFRJ e Fiocruz em 200 escolas na cidade do Rio de Janeiro apontou que os alimentos ultraprocessados estão 126% mais disponíveis nas cantinas do que os alimentos sem nenhum grau de processamento. Numa escala de 0 a 100 de quão saudáveis são as cantinas, as escolas do Rio estão em 26.
A vereadora Rosa Fernandes (PSC), uma das autoras da proposta, acredita que é imprescindível realizar ações nas escolas que visem reduzir os riscos de obesidade para crianças e adolescentes. “É inacreditável o tamanho desse problema. Uma em cada três crianças estão com sobrepeso ou obesidade e têm 30% de chance de se tornar um adulto com obesidade”, complementou.
Na ordem do dia, os vereadores devem analisar também, em 2ª discussão e 1ª sessão, o PL 1942/2023, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2024.
Ainda na pauta, os vetos parciais ao PL 1443/2022, que institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte a ser realizado no município; e veto total ao PL 1341-A/2022, que permite a adoção dos cães servidores de guarda do município, após a sua dispensa do serviço.
A pauta é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
Veja abaixo os demais projetos da pauta e suas respectivas autorias:
Atividade de self storage pode ser regulamentada no município
Projeto de Lei Complementar 98-A/2022 - Cria a atividade econômica autoarmazenamento (self storage) para fins de regularização no município. Considera-se autoarmazenamento a atividade corresponde à locação temporária de unidade individual e privativa denominada “espaço-box” (de dimensões variadas), destinada ao armazenamento de bens diversos, cuja responsabilidade de acomodação, armazenamento, manutenção e retirada é realizada diretamente pelo locatário (autogestão).
Para a liberação da atividade, é facultada a possibilidade de realização de estudo de impacto de trânsito pela Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-Rio. A matéria será analisada em 2ª discussão.
Autores: Pedro Duarte (Novo), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Marcos Braz (PL).
Moradores poderão realizar podas de árvores no limite de suas calçadas
PL 631-A/2021 - Autoriza os moradores interessados a realizar poda, corte ou remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais limítrofes às residências, desde que estejam no limite de suas calçadas ou no âmbito de suas propriedades particulares.
A solicitação para a execução dos serviços dependerá de autorização específica expedida pela Fundação Parques e Jardins, emitida por escrito, a requerimento do interessado, no prazo máximo de trinta dias da solicitação. A matéria será analisada em 2ª discussão.
Autores: Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL) e Celso Costa (Rep).
Proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão em todas as ciclovias e calçadas do município
PL 742-A/2021 - Proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas do município. Aos infratores será aplicada multa no valor de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. A matéria será analisada em 2ª discussão.
Autores: Dr. Gilberto (SD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Rep) e Marcos Braz (PL).
Projeto obriga execução dos créditos constantes da LOA
Pelom 31/20219 - Torna obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Servidor Público, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Rio pode ter Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher
PL 1006/2022 - Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM), uma ferramenta de mapeamento da violência de gênero, permitindo a identificação mais rápida e segura de eventuais alterações na sociedade sobre esse fenômeno, bem como, subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento a estes episódios.
O observatório tem como objetivo reunir dados municipais para garantir medidas eficazes e políticas públicas que busquem a conscientização e responsabilização dos autores, suporte às vítimas e prevenção de novas incidências. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Marcio Santos (PTB), Veronica Costa (PL), Marcelo Diniz (SD), Luciano Medeiros (PSD), Marcos Braz (PL) e Jorge Felippe (União).
Estabelecimentos comerciais deverão monitor com preço e informações de produtos
PL 1450/2022 - Obriga todos os estabelecimentos comerciais instalados no município a ter o monitor que registra o preço e informações da mercadoria no ato da compra, voltado para a visualização do cliente. A tela não poderá ser menor do que dez polegadas e a fonte pelo menos no tamanho quatorze.
A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Marcio Santos (PTB)
Estrada Caminho do Tutóia, em Campo Grande, pode virar Área de Especial Interesse Social
PL 1500/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento situado na Estrada Caminho de Tutóia, n°520, ruas A, B, C, E e F, em Campo Grande. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: João Mendes de Jesus (Rep)
Cria Área de Especial Interesse Social no bairro Vasco da Gama
PL 1515/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária a área denominada Comunidade São Januário/Vila Canãa, no bairro do Vasco da Gama. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autoras: Thais Ferreira (PSOL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula.
Repartições públicas deverão exibir cartazes sobre denúncias de trabalho análogo à escravidão
PL 1570/2022 - Obriga a afixação de cartazes informativos para realização de denúncia sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas e autarquias municipais. Os cartazes deverão ser instalados nas cabines dos elevadores, em local visível e de fácil leitura. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Jair da Mendes Gomes (SD)
Localidade em Costa Barros pode virar Área de Especial Interesse Social
PL 1601/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento denominado Delegado Virgílio Filho, localizado na Comunidade do Quitanda, no bairro de Costa Barros. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Celso Costa (Rep)
Bairro da Penha pode receber pólo gastronômico turístico e cultural
PL 1659/2022 - Inclui a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da cidade. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“Faz-se necessário reconhecer tal perímetro urbano como Polo Gastronômico, possibilitando o suporte necessário do poder público e consequentemente dotá-lo de infraestrutura adequada, o que só poderá aumentar e melhorar seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas, aumento da atividade comercial e da arrecadação para o Município”, destacam os autores, Vera Lins (PP) e Ulisses Marins (Rep).
Autores: Vera Lins (PP) e Ulisses Marins (Rep)
Atendimento preferencial em restaurantes deverá ser divulgado em tempo real
PL 1814/2023 - Dispõe sobre a afixação e divulgação em tempo real para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadores de tela e acompanhante em restaurantes no município do Rio de Janeiro. O descumprimento acarretará notificação ao estabelecimento, multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Matheus Gabriel (PSD), Luciano Medeiros (PSD) e Marcos Braz (PL).
Projeto garante meia entrada para profissionais da Educação e da Comlurb
PL 1938/2016 – Altera dispositivos da Lei nº 3.424/2002, e institui a meia entrada para professores, profissionais da rede pública municipal de ensino e garis da Comlurb em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultura. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: O ex-vereador Raphael Gattás e o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD).
Projeto garante corredor esportivo na Avenida das Nações Unidas
PL 728/2021 – Institui o Corredor Esportivo e de Lazer, aos domingos e feriados, na pista de rolamento junto à faixa de areia, na Avenida das Nações Unidas em Botafogo para a prática de atividade física e lazer. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
