No quarto dia de audiências públicas realizadas nesta semana para discutir o projeto de lei que trata das diretrizes orçamentária para o exercício de 2024, a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu, nesta sexta-feira (2), a secretária municipal de Ambiente e Clima, Tainá de Paula, e Julio Villas Boas, presidente da Fundação Parques e Jardins. A audiência foi presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), presidente do colegiado, e contou com as presenças dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Welington Dias (PDT), vice-presidente e vogal, respectivamente.

No comando da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima desde o início deste ano, a vereadora licenciada Tainá de Paula falou sobre o realinhamento da pasta que, na administração anterior, acabou se tornando uma subsecretaria. “Muito do que versa sobre as nossas dificuldades orçamentárias ainda é um reflexo da redução da diminuição do escopo da secretaria”, pontuou a gestora.

Entre os desafios que a secretária precisa lidar está o corte de recursos do exercício de 2022 para 2023. “Tínhamos que dar conta de um valor global que chegava a R$ 6,8 milhões, e tivemos um corte para R$ 5,8 milhões para 2023. O déficit é de cerca de R$ 1 milhão para dar conta de projetos que estão entre os mais longevos no município. Houve uma série de reformulações pensadas e outras que ainda estão em análise para o realinhamento”.

Projetos pilotos

Em relação às Hortas Cariocas, Tainá de Paula revelou que, apesar da previsão neste quadrimestre do ano de apenas quatro novas, a secretaria assumiu a criação de 25 novas hortas até o fim do ano, com custeio a ser liberado tanto por crédito suplementar quanto por recursos vindos de medidas compensatórias. Em parceria com o governo federal, será implementado um projeto piloto de cozinhas sustentáveis atreladas às cozinhas comunitárias das hortas cariocas.

Ela ainda falou sobre o projeto piloto na área de gerência de resíduo sólido em parceria com o governo federal. “O projeto é intitulado de Fábrica Verde e vai dar conta dos setores voltados ao resíduo de óleo de cozinha, lixo eletrônico e têxtil. A contrapartida do município será a compra de um galpão para a instalação da primeira fábrica de economia circular”.

Parques urbanos

O vereador Prof. Célio Lupparelli apontou alguns problemas em relação ao Parque Municipal Pinto Teles, em Campinho, entre eles a gestão da localidade. “Assim que conseguir resolver a gestão, é preciso colocar projetos porque ele está muito abandonado. O parque foi criado em 2003, mas, de lá para cá, as dificuldades são muito grandes”.  As obras estão orçadas em R$ 800 mil, e serão pagas com recursos de medidas compensatórias.

Para Tainá de Paula, os problemas não são apenas do Pinto Teles, mas de todos os parques urbanos da cidade. “A gente tem feito uma reflexão, até mesmo junto ao BNDES sobre a cartela de serviços e as atrações dos parques. Há uma preocupação de como vamos dar vida aos parques porque gastamos milhões para depois recuperar”. A construção de quiosques nas localidades é uma possibilidade. “É muito importante pensar em eventos, em articulação com a Riotur, para o ano inteiro”.

Programa Guardiões

No próximo 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, a secretaria vai lançar o programa Guardiões dos Mangues, que irá se juntar ao Guardiães dos Rios e ao Guardiães das Matas. Presidente da comissão, a vereadora Rosa Fernandes fez questionamentos sobre os programas. “Quais são as características destes rios, mangues e matas?”, perguntou.  A parlamentar aproveitou para ressaltar os problemas ocorridos na Serra da Misericórdia há dois anos. “Toda vegetação estava sendo destruída, queimada, e era preciso recompor porque ela é ainda a maior área verde que a cidade tem. Mas nada aconteceu”.

O vereador Welington Dias também quis mais informações. “O que há previsto e planejado na AP5 em relação a estes programas? Ainda não tive a oportunidade de ver nenhum destes projetos em ação”.  Já o vereador Pedro Duarte (novo) falou sobre a preocupação com o andamento das metas físicas e redução do orçamento. Ele ainda apontou para a existência de um quarto programa, o Guardiães dos Ralos. “Para o produto Conservação de Corpos Hídricos havia uma previsão de R$ 828 milhões, mas foi reduzido para R$ 544 milhões. O que levou a essa redução?”

Sobre o Guardiães do Ralo, Tainá de Paula explicou que ele foi originado a partir de uma demanda do prefeito, mas que a secretaria irá atuar em casos de crise durante as chuvas de verão. “A secretaria teve participação na construção da metodologia e na articulação com outros órgãos. No entanto, a operação dos trechos ficará a cargo da Conservação e da Comlurb. Nós entramos com o patrulhamento nas crises de chuvas”, alertou.

Sobre os cortes apontados por Duarte, Tainá Duarte informou que os valores necessários serão compostos por meio dos recursos das medidas compensatórias, mas já há uma nova solicitação em análise de crédito suplementar.

Fundação Parques e Jardins

Para o ano de 2023, a Fundação Parques e Jardins estima R$ 14,4 milhões para a retomada da Fábrica de Praças. Deste total, R$ 12 milhões são do próprio orçamento da instituição, mas, segundo o diretor financeiro Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva, eles estão indisponíveis. “Pedimos uma compensação de crédito destes R$ 12 milhões, mas ela ainda está em análise”, revelou.

O presidente da Fundação Parques e Jardins, Julio Villas Boas, frisou que a modelagem do Fábrica de Praças está sendo revista. “Teremos outros padrões porque detectamos problemas de execução. Vamos experimentar um novo modelo”. Já para pequenas obras, a fundação está liberada para realizar a licitação da Praça Ênio, na Pavuna, no valor de R$ 1,049 milhão, e da Praça Nazaré, em Anchieta, no valor de R$ 1,255 milhão.

Sobre a construção de parques urbanos na cidade do Rio, Villas Boas acrescentou que dois parques, o de Realengo e o Olímpico, na Barra Tijuca, serão concluídos no primeiro semestre do próximo ano, e o da Pavuna no segundo semestre. A licitação para as obras do Parque de Pavuna foi realizada nesta semana. No momento, os documentos das 18 empresas interessadas estão em análise. O início das obras está previsto para o próximo mês.

Questionado pela vereadora Rosa Fernandes sobre o montante de R$ 3,6 milhões para serviços técnicos direcionados ao Parque da Pavuna, o presidente da fundação explicou que eles irão para o projeto básico, que será detalhado ao longo da execução. “O parque na Pavuna é no topo do morro e exige serviços de contenção do terreno e acesso”.

O vereador Pedro Duarte questionou o atual papel da Fundação Parques e Jardins. “A fundação se tornou basicamente em uma secretaria de obras. Muita coisa poderia ser feita pela Secretaria de Infraestrutura. O seu papel original seria a arborização da cidade, o plantio de mudas, o plantio de árvores que teriam que ser trocadas, mas não vejo isso”.  Duarte ainda quis saber sobre a previsão de requalificação de 500 praças. “Havia uma previsão de 500 praças requalificadas, mas foram 352. O que aconteceu com a requalificação das 148?”, questionou.

Sobre as praças, Villas Boas sinalizou que a atual administração herdou muitas demandas urgentes que precisavam ser resolvidas, mas que não havia um estudo particular para cada localidade. “A necessidade de ter uma resposta imediata nos levou a uma demanda de 500 praças pelo grande abandono que havia. A ideia da Fábrica de Praças foi exatamente para responder de maneira imediata. Hoje, precisamos de uma análise de cada praça para definirmos as necessidades e demandas e termos uma resposta orçamentária”.