As contrapartidas exigidas de empresas que vierem a se instalar na Zona Oeste, como investimentos em urbanização e meio ambiente, deverão obrigatoriamente acontecer na própria região da Área de Planejamento 5, onde se localizam bairros como Santa Cruz, Campo Grande, Bangu e Realengo. Isso é o que diz o PL 670/2021, aprovado em segunda discussão durante a sessão plenária desta quinta-feira (1). De acordo com a proposta, as contrapartidas deverão ser voltadas para as áreas de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação, Infraestrutura e Esporte. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Na justificativa do projeto, o vereador Zico (Republicanos) destacou a importância da região para a cidade por meio de números. “A Área de Planejamento 5 atualmente é a segunda mais populosa da cidade, com mais de 1,5 milhão de habitantes, o equivalente a quase 27% da população do município do Rio de Janeiro, conforme dados do IBGE. E a proposição evidencia a necessidade das empresas ali situadas realizarem seus investimentos que sejam através de contrapartidas, na área onde estão localizadas”, enfatizou o parlamentar que assina a autoria da proposta.  

Coautor da matéria, o vereador Rocal (PSD) também defendeu a medida.. “É muito importante que este projeto seja votado e que o prefeito venha a sancionar para que se possa garantir para a população local o benefício lá na ponta.”
Ainda assinam a autoria da matéria os vereadores Welington Dias (PDT), Marcio Santos (PTB), Dr. Gilberto (SD), João Mendes de Jesus (Rep), Eliseu Kessler (PSD) e Matheus Gabriel (PSD).

Vetos derrubados 

Durante a sessão, os vereadores ainda rejeitaram três vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei. Confira abaixo:

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1458/2022, de autoria das vereadoras Tânia Bastos (Republicanos) e Thais Ferreira (PSOL), que dispõe sobre ações que serão realizadas na Semana Municipal da Maternidade Atípica do município;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1424/2022 de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSC), que declara a Igreja Nossa Senhora da Apresentação Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do município do Rio de Janeiro;Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1159/2022, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), que tomba provisoriamente por interesse social, cultural e esportivo, o Corredor Esportivo da Ilha do Governador, no bairro do Moneró.

Confira outros projetos aprovados:

Escadas rolantes deverão conter cartazes sobre riscos de acidentes

PL 1045/2022 - A proposição tem por objetivo estabelecer maior proteção e segurança aos usuários de escadas rolantes existentes nos condomínios de edifícios residenciais, comerciais, de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres por meio de cartazes ou placas, acessíveis a pessoas com deficiência.

Os cartazes deverão conter as seguintes informações: os usuários devem manter-se afastados do rodapé e do espelho da escada rolante; é necessário o cuidado com roupas longas, chinelos, calçados de salto alto, cadarços desamarrados e solados emborrachados; as crianças devem estar juntas aos seus pais ou responsáveis; e deve-se manter atenção ao perigo de uso da escada rolante por pessoas com mobilidade reduzida.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções como advertência e multa no valor de R$ 2 mil, que será dobrada em cada reincidência. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autores: Wellington Dias (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Marcos Braz (PL) e o vereador licenciado Alexandre Isquierdo.

Caixa D'água, no bairro de Padre Miguel, pode se tornar Polo Gastronômico e Cultural da cidade

PL 1160/2022 - Inclui a Praça Eurídes do Nascimento - Caixa D'água, localizada no bairro de Padre Miguel, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

“O Polo Gastronômico e Cultural da Praça Eurídes do Nascimento já é uma realidade para o bairro de Padre Miguel, que recebe boa parte da população não só do bairro, mas também das adjacências. Dotá-lo de infraestrutura adequada, gerando aumento e melhoria do seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas e aumentando a atividade comercial é o objetivo desta proposta”, esclarece o autor, Felipe Boró (Patriota).

Autor: Felipe Boró (Patriota)

Ponto Chic, em Padre Miguel, pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1262/2022 - Declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel.  A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

“O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado. Ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Como o local possui diversas opções gastronômicas e de lazer não só pelos moradores de Padre Miguel mas para toda a região da Zona Oeste, o Ponto Chic merece ser mantido vivo como herança cultural”, explica Jorge Felippe (União), um dos autores da proposta.

Autores: Jorge Felippe (União), Celso Costa (Rep) e Felipe Boró (Patriota).