Em mais uma rodada de audiências públicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio para discutir o PL 1942/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentários para o exercício financeiro de 2024, estiveram presentes no Plenário do Palácio Pedro Ernesto nesta quinta-feira (1º) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), da Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE), Fundação Instituto de Geotécnica do Rio de Janeiro (GEO-RIO), da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ) e da  Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIO-ÁGUAS).

Pela comissão, estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Welington Dias (PDT). Também participaram os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL).

Secretaria Municipal de Infraestrutura

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Jessick Trairi, a pasta possui um poder de gasto em 2023 de R$ 1.744.bi, já tendo sido realizado R$ 1.259 bi desse total. Jessick explicou que as principais ações da secretaria dizem respeito ao programa Bairro Maravilha, que tem cerca de 60 obras em andamento, e a urbanização e revitalização de espaços públicos como intervenções em pontos críticos de alagamento e o programa Calçada Maravilha. 

“Cabe enfatizar que a construção e recuperação de obras de arte especiais, como pontes, viadutos, rodovias e túneis, estão sendo realizadas, como a recente recuperação do trevo das Forças Armadas, bem como a manutenção de passarelas e pontes, como em Bangu. Estamos finalizando a recuperação de túneis, como Zuzu Angel, o Túnel Acústico, o Túnel Rebouças e Túnel Noel Rosa, cujas intervenções deverão finalizar ainda este ano, bem como as obras de implantação do BRT da Transbrasil e do terminal Gentileza, que deverão ser inauguradas até o final do ano”, garantiu.

Pedro Duarte questionou sobre a meta em 2022 de requalificar 50 km de vias públicas do Bairro Maravilha, que atingiram apenas 3,54km, bem como a despesa prevista no elemento de despesa obras e instalações, estimada em cerca de R$ 1,2 bi, mas cujo empenho foi de apenas a metade desse valor. “Queria entender por que esse elemento de despesa com valor tão alto teve uma realização de empenho,  como está a agenda de conclusão das obras do BRT da Avenida Brasil e do Terminal Gentileza, que precisam estar interligadas para fazer sentido, bem como o processo de revitalização do Saara, cuja empresa vencedora do certame está em recuperação judicial.

Jessick respondeu que não foi possível cumprir o plano de metas do Bairro Maravilha. Que teve uma meta da execução “bem audaciosa”, ponderou. A gestora explicou que a obra da Transbrasil realmente envolve um alto volume de recursos, mas que, pelo avançar de sua execução, exige cada vez menos empenho e garantiu que a obra ficará pronta até dezembro deste ano, cuja operação está casada com o término das obras do Terminal Gentileza, “que é um terminal intermodal, que vai agregar veículos do VLT, do BRT e ônibus para diversos bairros”, explicou. Por fim, Jessik esclareceu que a suspensão da empresa Litorânea, responsável pelas obras no Saara, se deu para uma readequação contratual e reajustes na execução do serviço, e que a obra na região está na fase de desenvolver o plano executivo junto aos comerciantes, para que não inviabilize o comércio enquanto se realizam os serviços.

RIO-URBE

Conforme a previsão de execução orçamentária, a RIO-URBE tem um poder de gasto para este ano de R$ 37.013 milhões, já tendo realizado R$ 23.070 milhões. O presidente da empresa, Armando José Jorge Queiroga Júnior, destacou que uma das principais ações e programas da empresa para 2023 é a implementação de parques urbanos, com orçamento previsto de R$ 232.559 milhões, que inclui a finalização do parque Cesário de Melo, que vai abrigar uma nave do conhecimento, duas escolas e uma vila olímpica, cuja previsão de inauguração é 2024.

“Além do parque, temos em nossa agenda a construção e reforma de imóveis, com R$ 216.054 milhões, incluindo 4 escolas olímpicas e a manutenção da arena olímpica e a reforma do Conjunto Maravilha, com mais de 500 prédios”, pontuou. Sobre o produto urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, logradouros e áreas, parques urbanos e esportivos, Queiroga destacou a inauguração da praça do Peter Pan, em Copacabana, a recuperação do Mercado Popular, em Bangu, e do Beco da Cirrose, em Irajá.

Sobre construção e reforma de imóveis, o vereador Wellington Dias enfatizou que no relatório de gestão e avaliação do Plano Plurianual referente a 2022, da meta de cinco imóveis construídos, nenhum foi executado e que apenas duas unidades de reformas foram finalizadas, mesmo já tendo sido empenhados R$ 113,4 milhões em 2023. “Quanto da meta física já foi realizada até o momento?”, quis saber.

Queiroga disse que está há pouco tempo no cargo e não dispõem de dados em mãos sobre 2022, sendo necessário confirmar para posterior esclarecimento. o titular explicou que é necessário modificar a métrica entre prédio, blocos e apartamentos para que os números discutidos entre Prefeitura e Parlamento possam ser padronizados. E emendou acrescentou que em 2023 há previsão de 518 prédios a serem reformados, já tendo sido concluídos 69.

Thais Ferreira questionou Queiroga sobre os mais de R$ 600 milhões em obras para escolas que estão paradas na empresa, “que poderiam estar sendo investidos na recuperação e prevenção de danos” e cobrou explicações sobre a falta de transparência e de previsão de conclusão das obras em escolas, “o que dificulta a fiscalização”, alegou. Queiroga esclareceu que a RIO-URBE trabalha junto com a Secretaria de Educação de forma subsidiária, e que quem determina o que fazer e os prazos é a própria SME.

GEO-RIO

A  Fundação Instituto de Geotécnica do Rio de Janeiro - GEO-RIOo apresentou suas principais ações que contemplam, dentre outras, a implantação de ciclovia em áreas de encosta, a mitigação de risco geológico, a estabilização geotécnica, a manutenção e recuperação de drenagens em encostas, o monitoramento permanente das situações de risco (Alerta-Rio) e a manutenção e recuperação de obras de contenção.

Anderson de Andrade Marins, presidente da fundação, apresentou os recursos orçamentários para 2023, na ordem de R$ 183.923 milhões, dos quais R$ 83.462 milhões já foram realizados para a estabilização geotécnica (obras em encostas, projetos, vistorias e recuperação de acidentes), R$ 5.013 milhões para ações do Alerta-Rio, que opera os radares e alarmes sonoros em área de risco, e R$ 7.881 milhões para implantação de ciclovia em área de encosta.

Welington Dias questionou se há previsão de construção de ciclovia na AP2, e quanto o município já obteve de convênio para execução de obras de contenção de encostas este ano e em quais áreas. Marins respondeu que a ciclovia é uma atividade, com manutenção bianual, e explicou que os convênios são previstos para obras de grande porte, com áreas de abrangência maiores, sendo obtidos, até o momento, R$ 83,432 milhões junto ao Tesouro Nacional. Por fim, Marins salientou que estão sendo realizadas ações em todas as Áreas de Planejamento (AP) da cidade, com maior volume de obras na AP2 e AP3, por conta da presença do Maciço da Tijuca.

Pedro Duarte cobrou um prazo para a reabertura da Ciclovia Tim Maia no trecho da Avenida Niemeyer e inquiriu Marins sobre o baixo orçamento para ações de drenagem e manutenção de encostas. O presidente da GEO-RIO confirmou que o prazo para entrega da ciclovia é novembro deste ano e explicou que a redução da drenagem das canaletas se dá pelas dinâmicas das licitações, que ainda estão em andamento.

RIOLUZ

As principais atribuições da RIOLUZ envolvem os programas Energia (com destaque para a contratação de parcerias público - privadas), fiscalização e manutenção da iluminação pública); Conserva Rio (que realiza a operação e manutenção de planos inclinados, escadas rolantes e geradores da cidade) e Gestão Administrativa (que inclui gastos com pessoal, pagamento de concessionárias de energia elétrica, apoio administrativo e manutenção e desenvolvimento da informática).

Eduardo Macedo Feital apresentou o orçamento da empresa para este ano, que é de R$ 137.162 milhões, já tendo sido realizado R$ 105.357 milhões. Deste valor, R$ 100 milhões foram destinados à contratação de PPP, R$ 609.9 mil para fiscalização, R$ 2.565 milhões para manutenção e R$ 4.746 milhões para manutenção da iluminação pública.

Feital destacou que a taxa de disponibilidade de luz, cujo índice esperado é de 98%, já foi superado, estando hoje em R$ 92,2%, com índice de 85,5% de atendimento no Serviço 1746. Adiantou que já foi feita a reforma e a entrega do 1º trecho do plano inclinado do Morro Dona Marta, e que a companhia está concluindo a reforma do segundo bonde. 

O vereador Pedro Duarte pediu esclarecimentos sobre a instalação de 10 mil pontos de câmeras previstas, cujo execução foi de apenas 2,5 mil, e questionou sobre a instalação de 5 mil pontos de wi-fi, uma vez que só foi realizada a instalação de 214 pontos. Feital explicou que a meta estabelecida de câmaras foi prejudicada pela pandemia e pela carência de insumos, bem como o furto de cabos e equipamentos, mas que a RIOLUZ vai manter a fiscalização para que essas metas sejam atingidas ainda esse ano. “Trabalharemos duro para finalizar a instalação das câmaras e dos 5 mil pontos de wi-fi e para entregar os 315 mil pontos de energia a serem diminuídos durante a noite para economizar a conta de energia, que já caiu de R$ 24 milhões para R$ 12 milhões”, garantiu.

RIO-ÁGUAS

Wanderson José dos Santos, presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIO-ÁGUAS) explicou que o objetivo do órgão é aprimorar as condições de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos na cidade do Rio de Janeiro. Para isso, pontuou as quatro ações e seus respectivos orçamentos: “Para a implantação de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas, temos R$ 101.458 milhões; para a implantação do sistema de esgoto sanitário da Zona Oeste temos R$ 13.617 milhões; para a gestão e fiscalização para o desenvolvimento de projetos de drenagem temos R$ 2.196 milhões, e para a manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas o nosso orçamento é de R$ 47.141 milhões”, detalhou.

Wellington Dias perguntou se existe projeto que justifique concentração de metas físicas na Zona Sul e Grande Tijuca, e perguntou qual é a quantidade de resíduos retirados de rios, canais e corpos hídricos na AP3 e AP5, bem como o porquê esse dado não aparece AP3, AP4 e AP5? Wanderson respondeu que a empresa tem o acompanhamento de todo material retirado, que é realizado por contrato, podendo fornecer à Comissão a quantidade exata e por área. Sobre as redes de drenagem mantidas e operadas, explicou que a manutenção das redes de microdrenagem não são responsabilidade da RIO-ÁGUAS, que cabe à fundação as operações dos três reservatórios da Grande Tijuca e da elevatória de Santa Cruz, sendo essa a razão na disparidade dos números apresentados entre as regiões.

Por fim, Pedro Duarte indagou quais são os pontos de alagamentos que sofrerão intervenções e se há previsão de novos piscinões na cidade. Wanderson adiantou que serão iniciadas operações de diagnóstico e prevenção, com a chamada “fábricas de ralos”, que vai realizar pequenas intervenções e levar benefícios às regiões mapeadas pelo Centro de Monitoramento da Prefeitura, e confirmou que há sim previsão de construção de novos piscinões, “haja vista o sucesso dos dez anos do piscinão da Praça da Bandeira, que resolveu um problema histórico da cidade”, comemorou.

A próxima audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio para debater o projeto de lei orçamentária será na sexta-feira (2), às 10h, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC); com a Fundação Parques e Jardins (FPJ), e com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, da Controladoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral do Município e de um Analista de Planejamento e Orçamento responsável pela Secretaria/Órgão tema do encontro.