Em sua primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1942/2023, que trata das diretrizes orçamentárias do município do Rio para 2024, a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (23), representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ (Cet-Rio). Estiveram presentes a secretária municipal de Fazenda Andréa Senko, a secretária municipal de Transportes Maína Celidonio e o presidente da Cet-Rio, Joaquim Dinis.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda, em relação à receita total, comparando com a Lei Orçamentária de 2023 (LOA), o crescimento no próximo ano é baixo, de apenas 0,8%. No entanto, as receitas correntes, comparadas também ao orçamento de 2023, apresentam um crescimento de 3,9%. “Em termos nominais, isso representa um crescimento na ordem de R$ 1,5 bilhão”, apontou Misael Maia, superintendente executivo do Orçamento Municipal da Secretaria de Fazenda.
O gestor ainda destacou o crescimento das receitas patrimoniais, de mais R$ 524 milhões em 2024, pelo fato do recebimento de uma nova parcela dos recursos provenientes da outorga da Cedae, e o decréscimo de cerca de R$ 1 bilhão nas operações de crédito.
Nas despesas totais, confrontando com os números da LOA deste ano, a projeção para 2024 é de um crescimento de 0,8%, com crescimento de 4,4% nas despesas com pessoal e encargos sociais. Em termos nominais o percentual equivale a R$ 1 bilhão.
Questionada pela vereadora Rosa Fernandes (SPC) sobre investimentos em modernização da infraestrutura operacional da secretaria, Andréa Senko falou sobre um investimento do BNDES para melhorar a gestão financeira e orçamentária. “Fizemos uma licitação e compramos no mercado uma solução integral que irá revolucionar a gestão orçamentária e financeira. Hoje, os sistemas de contabilidade, de orçamento e de Tesouro são totalmente apartados. Agora, teremos um sistema integrado de administração financeira como determina a legislação federal”, explicou a secretária.
Andréa Senko também foi questionada pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL) que, entre diversos questionamentos, quis saber sobre o endividamento da cidade. “O município do Rio é a capital mais endividada do país, segundo relatório do TCM. Desde 2021, já foram mais de R$ 3 bilhões de empréstimos. Há expectativas de novos empréstimos em 2023 e 2024?”, indagou o parlamentar.
Segundo a secretária, o município do Rio está confortável em relação aos limites impostos pelo Senado Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal em termos de encargos de pagamento de juros e amortização. “Estamos abaixo do limite máximo de dívida consolidada líquida, que é de 120%. Nunca ultrapassamos 60%”. A secretária lembrou as duas operações com o Banco Mundial. Os recursos da primeira, aprovada em 2021, entraram no caixa da Prefeitura no início deste ano. A segunda operação ainda está sendo aprovada pelo banco,e os recursos deverão entrar no caixa no fim deste ano.
Transporte: Aumento da frota ampliará gastos com pagamento de subsídios
A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, destacou, entre outros pontos, os indicadores de acompanhamento do sistema. No ano passado, o índice de referência de quilometragem feita pelo BRT era de 22 milhões. “A gente trabalha com um índice esperado de 41 milhões. Você vê quase o dobro da quilometragem. O aumento é esperado uma vez que estamos aumentando a frota do BRT com a requalificação dos corredores. Estamos rodando mais porque temos mais ônibus em funcionamento”, explicou a secretária.
Com mais ônibus, a gestora admitiu que mais dinheiro será destinado para o pagamento dos subsídios. Em 2022, foram pagos R$ 247 milhões ao BRT e ao Sistema Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO). Este ano, até maio, já foram pagos R$ 90 milhões ao BRT e R$ 250 milhões ao SPPO. “Na verdade, esperamos que a quilometragem percorrida vá aumentar, tanto pelo BRT com a Transbrasil e a com mais ônibus da Transoeste quanto pela volta das linhas urbanas comuns, com aumento da frequência. Se o subsídio é pago por quilometragem, vai se gastar mais com o subsídio”, calculou a gestora.
Rosa Fernandes quis saber sobre o retorno das linhas de ônibus na cidade. “Um terço das linhas deixou de circular por causa da pandemia. Na região da AP3.3, quantas já voltaram? A gente precisa ampliar a ligação desses bairros às estações do metrô e ao centro da cidade, porque esta é a maior angústia da população”, argumentou a parlamentar.
A secretária explicou que algumas linhas já estavam extintas há quase quatro anos. “O que temos mapeado é que praticamente quase todas as linhas voltaram, mas é preciso melhorar a frequência delas. Não há bairro isolado. As maiores faltas são na Zona Oeste e na Zona Norte”. Ela ainda informou que dos 297 ônibus adquiridos, 291 estão em funcionamento. Mais 270 já foram adquiridos e começam a chegar entre novembro deste ano e abril do próximo. “A frota com 561 ônibus foi planejada pensando numa taxa de conforto no horário de pico de 90%. Não é ônibus cheio com 100% de lotação”.
O presidente da Cet-Rio, Joaquim Dinis, falou sobre as ações do órgão. Entre elas está a sinalização da Avenida Brasil. “A gente tem uma previsão de entrada do corredor no fim do ano, mas a gente já está trabalhando na requalificação da sinalização da Avenida Brasil, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura”, revelou o gestor. Diniz ainda destacou que um dos maiores desafios é a redução de acidentes com mortes no transito. “A gente no ano passado não conseguiu alcançar a meta de redução de 5% em relação ao ano de 2019”. O trabalho tem entre os focos os pedestres, ciclistas e motociclistas.
Participaram os vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Welington Dias (PDT), vice-presidente e vogal da comissão.
