Os estádios e demais arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil lugares na cidade do Rio podem passar a contar com um espaço reservado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este é o objetivo do PL 453-A/2021, uma das propostas que serão analisadas e votadas pelos vereadores da Câmara Municipal do Rio na pauta semanal, entre os dias 23 e 25 de maio.
De acordo com um dos autores do projeto, o vereador William Siri (PSOL), pessoas com TEA possuem maior propensão à hipersensibilidade sensorial a estímulos do ambiente e sofrem com os barulhos e ruídos, o que pode sobrecarregar seus sentidos, causando desconforto e pânico. “Muitas vezes, em jogos de futebol, por exemplo, nos momentos em que uma equipe faz um gol, os sons ficam mais intensos devido aos gritos e maior agitação da torcida, e as pessoas com TEA se assustam e têm a necessidade de se locomover até um lugar mais calmo. Assim, acabam passando a maior parte do evento no corredor do estádio, assistindo pela televisão”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposta, no mínimo 0,5% dos lugares disponíveis deve ser reservados às pessoas com TEA e seus acompanhantes. Além da reserva de assentos, deverá ser disponibilizada uma sala sensorial nos estádios.
Assinam o projeto os vereadores William Siri (PSOL), Felipe Boró (Patriota), Rosa Fernandes (PSC), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Welington Dias (PDT).
Ainda na pauta, deverão ser apreciados o PL 1942/2023, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2024; o Pelom 31/20219, que torna obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares; e o PL 60/2021, que proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito julgado, por motivos de discriminação e preconceito religioso, racial e gênero para exercerem cargos comissionados ou função de confiança.
O parlamento ainda analisa o veto parcial do Poder Executivo ao PL 1240/2022, que cria a Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro Civil de Nascimento.
A pauta é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
Veja abaixo os demais projetos da pauta e suas respectivas autorias:
Ações de combate à obesidade infantil nas escolas poderão ser instituídas
PL 1662/2019 - Institui ações de combate à obesidade infantil e prevê algumas normas para as escolas públicas e privadas nesse sentido. A proposta prevê a proibição da venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nessas instituições. Os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios ultraprocessados deverão, por sua vez, afixar cartazes informativos.
O incentivo ao aleitamento materno também é um dos focos do projeto. A proposta diz que empresas privadas com sede no município deverão implantar Salas de Apoio à Amamentação - SAA em suas instalações
Autores: Cesar Maia (PSDB), Rosa Fernandes (PSC), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. João Ricardo (PSC), Átila A. Nunes (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Jair da Mendes Gomes (SD), Matheus Gabriel (PSD), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Vera Lins (PP), Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PDT), Jorge Felippe (União) e os ex-vereadores Dr. Jorge Manaia, Petra, Fernando William, Leonel Brizola, Tarcísio Motta e Reimont.
Novas edificações na cidade deverão disponibilizar pontos de energia para abastecimento de veículos elétricos
Projeto de Lei Complementar nº 71/2022 - Dispõe sobre a instalação de pontos de energia para abastecimento de veículos movidos a energia elétrica. A matéria será analisada em 2ª discussão.
De acordo com a proposta, nas novas edificações residenciais multifamiliares, haverá uma vaga com ponto de recarga para abastecimento de veículos movidos à energia elétrica com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto extra de recarga para cada quarenta vagas de garagem, excluindo-se os empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos.
Nas novas edificações comerciais, haverá uma vaga com ponto de recarga com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto extra de recarga para cada cinquenta vagas de estacionamento.
E nas novas edificações industriais, haverá uma vaga com ponto de recarga para abastecimento de veículos movidos a energia elétrica com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto de recarga extra para cada cinquenta vagas de estacionamento.
Autores: Paulo Pinheiro (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (União), Waldir Brazão (Avante) e a vereadora licenciada Tainá de Paula.
Casas de espetáculos deverão disponibilizar ingressos para deficientes com o menor custo
PL 241/2017 - Estabelece que, em teatros, casas de cultura, casas de espetáculos e shows artísticos do município do Rio de Janeiro deverá ser cobrado o menor valor do ingresso do evento/espetáculo, quando o estabelecimento não possuir acessibilidade nas áreas em que o ingresso seja de menor custo para o público, de modo a atender as necessidades das pessoas com deficiência. O descumprimento acarretará ao estabelecimento infrator uma multa no valor de R$ 5 mil. A matéria será analisada em 2ª discussão.
Autor: Luciana Novaes (PT)
Condenados por discrimição e preconceito não poderão ser nomeados para cargos comissionados do município
Projeto de Lei Complementar 60/2021 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito julgado, por motivos de discriminação e preconceito religioso, racial e gêner para exercerem cargos comissionados ou função de confiança. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Átila A. Nunes (PSD)
Empresas localizadas na Zona Oeste deverão prestar contrapartidas
PL 670/2021 - Dispõe sobre a realização de contrapartidas das empresas situadas na Zona Oeste nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação, Infraestrutura e Esporte.
Para efeitos desta lei, compreende-se como Zona Oeste Para a área delimitada pelos bairros Bangu, Vila Kennedy, Deodoro, Campo dos Afonsos, Gericinó, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Santíssimo, Senador Camará, Vila Militar, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Santa Margarida, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Senador Vasconcelos e Sepetiba.
Autor: Zico (Rep)
Município vai incentivar preparação complementar para vestibular e Enem
PL 674/2021 - Institui a política de incentivo à preparação complementar para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes que cursam ou concluíram o Ensino Médio, em caráter gratuito.
Terão acesso à preparação complementar os concluintes do Ensino Médio, domiciliados no município, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede privada, na condição de bolsista; e os alunos que já concluíram o Ensino Médio, residentes no município, declarando ser membro de família de baixa renda ou situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para fins de utilização de salas de aula ociosas, poderá ser firmado convênio com entidades públicas federais de Ensino Superior; entidades particulares de Ensino Fundamental, Médio e Superior; e rede estadual de ensino. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autora: Veronica Costa (PL)
Proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão em todas as ciclovias e calçadas do município
PL 742/2021 - Proíbe a circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas do município. Aos infratores será aplicada multa no valor de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Dr. Gilberto (SD)
Rio pode ter Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher
PL 1006/2022 - Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM), uma ferramenta de mapeamento da violência de gênero, permitindo a identificação mais rápida e segura de eventuais alterações na sociedade sobre esse fenômeno, bem como, subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento a estes episódios.
O observatório tem como objetivo reunir dados municipais para garantir medidas eficazes e políticas públicas que busquem a conscientização e responsabilização dos autores, suporte às vítimas e prevenção de novas incidências. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Marcio Santos (PTB), Veronica Costa (PL) e Marcelo Diniz (SD)
Escadas rolantes deverão conter cartazes sobre riscos de acidentes
PL 1045/2022 - A proposição tem por objetivo estabelecer maior proteção e segurança aos usuários de escadas rolantes existentes nos condomínios de edifícios residenciais, comerciais, de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres por meio de cartazes ou placas, acessíveis a pessoas com deficiência.
Os cartazes deverão conter as seguintes informações: os usuários devem manter-se afastados do rodapé e do espelho da escada rolante; é necessário o cuidado com roupas longas, chinelos, calçados de salto alto, cadarços desamarrados e solados emborrachados; as crianças devem estar juntas aos seus pais ou responsáveis; e deve-se manter atenção ao perigo de uso da escada rolante por pessoas com mobilidade reduzida.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções como advertência e multa no valor de R$ 2 mil, que será dobrada em cada reincidência. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Wellington Dias (PDT) e o vereador licenciado Alexandre Isquierdo
Caixa D'água, no bairro de Padre Miguel, pode se tornar Polo Gastronômico e Cultural da cidade
PL 1160/2022 - Inclui a Praça Eurídes do Nascimento - Caixa D'água, localizada no bairro de Padre Miguel, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“O Polo Gastronômico e Cultural da Praça Eurídes do Nascimento já é uma realidade para o bairro de Padre Miguel, que recebe boa parte da população não só do bairro, mas também das adjacências. Dotá-lo de infraestrutura adequada, gerando aumento e melhoria do seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas e aumentando a atividade comercial é o objetivo desta proposta”, esclarece o autor, Felipe Boró (Patriota).
Autor: Felipe Boró (Patriota)
Ponto Chic, em Padre Miguel, pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 1262/2022 - Declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado. Ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Como o local possui diversas opções gastronômicas e de lazer não só pelos moradores de Padre Miguel mas para toda a região da Zona Oeste, o Ponto Chic merece ser mantido vivo como herança cultural”, explica Jorge Felippe (União), autor da proposta.
Autor: Jorge Felippe (União)
Estabelecimentos comerciais deverão monitor com preço e informações de produtos
PL 1450/2022 - Obriga todos os estabelecimentos comerciais instalados no município a ter o monitor que registra o preço e informações da mercadoria no ato da compra, voltado para a visualização do cliente. A tela não poderá ser menor do que dez polegadas e a fonte pelo menos no tamanho quatorze.
A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Marcio Santos (PTB)
Estrada Caminho do Tutóia, em Campo Grande, pode virar Área de Especial Interesse Social
PL 1500/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento situado na Estrada Caminho de Tutóia, n°520, ruas A, B, C, E e F, em Campo Grande. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: João Mendes de Jesus (Rep)
Cria Área de Especial Interesse Social no bairro Vasco da Gama
PL 1515/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária a área denominada Comunidade São Januário/Vila Canãa, no bairro do Vasco da Gama. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autoras: Thais Ferreira (PSOL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula
Repartições públicas deverão exibir cartazes sobre denúncias de trabalho análogo à escravidão
PL 1570/2022 - Obriga a afixação de cartazes informativos para realização de denúncia sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas e autarquias municipais. Os cartazes deverão ser instalados nas cabines dos elevadores, em local visível e de fácil leitura. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Jair da Mendes Gomes (SD)
Localidade em Costa Barros pode virar Área de Especial Interesse Social
PL 1601/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento denominado Delegado Virgílio Filho, localizado na Comunidade do Quitanda, no bairro de Costa Barros. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Celso Costa (Rep)
Bairro da Penha pode receber pólo gastronômico turístico e cultural
PL 1659/2022 - Inclui a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da cidade. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“Faz-se necessário reconhecer tal perímetro urbano como Polo Gastronômico, possibilitando o suporte necessário do poder público e consequentemente dotá-lo de infraestrutura adequada, o que só poderá aumentar e melhorar seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas, aumento da atividade comercial e da arrecadação para o Município”, destacam os autores, Vera Lins (PP) e Ulisses Marins (Rep).
Autores: Vera Lins (PP) e Ulisses Marins (Rep)
Atendimento preferencial em restaurantes deverá ser divulgado em tempo real
PL 1814/2023 - Dispõe sobre a afixação e divulgação em tempo real para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadores de tela e acompanhante em restaurantes no município do Rio de Janeiro. O descumprimento acarretará notificação ao estabelecimento, multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Matheus Gabriel (PSD)
Projeto garante meia entrada para profissionais da Educação e da Comlurb
PL 1938/2016 – Altera dispositivos da Lei nº 3.424/2002, e institui a meia entrada para professores, profissionais da rede pública municipal de ensino e garis da Comlurb em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultura. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: O ex-vereador Raphael Gattás e o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD).
Projeto garante corredor esportivo na Avenida das Nações Unidas
PL 728/2021 – Institui o Corredor Esportivo e de Lazer, aos domingos e feriados, na pista de rolamento junto à faixa de areia, na Avenida das Nações Unidas em Botafogo para a prática de atividade física e lazer. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
