Representantes de diversas categorias administrativas ligadas à rede pública de ensino estiveram presentes na Câmara do Rio, nesta segunda-feira (22), para pedir por melhores condições de trabalho e valorização da categoria. Promovida pela Comissão de Trabalho e Emprego, a audiência pública contou com a presença de profissionais, como cozinheiras escolares, agentes educadores, secretários escolares, servidores elementares e agentes de educação infantil, além do subsecretário da Secretaria Municipal de Educação (SME),  Antoine Lousao.

Convocação de concursados, abertura de novos concursos, redução da contratação de profissionais terceirizados foram alguns dos pontos debatidos. Para o presidente da Comissão, vereador William Siri (PSOL), a precarização do trabalho e a terceirização da educação é um grande problema, que impede o fornecimento de um serviço público de qualidade.

“Estamos há 10 anos sem concurso para cozinheiras, que não recebem direito de insalubridade. Dos 3 mil cargos previstos em lei para agentes de educação especial, temos apenas 1.610 ocupados. Além disso, a SME só vem realizando contratações temporárias. Essa é uma lógica neoliberal de terceirização e privatização que vem sucateando o ensino público na cidade ”, destaca o parlamentar.

Carla Cristina, do Movimento Convoca PAEI, que representa o banco de concursados para Professor Adjunto de Educação Infantil realizado em 2019, defende que a convocação dos aprovados no concurso seja olhada também pela ótica financeira. Ela afirma que, além do profissional terceirizado não contribuir para a previdência municipal, a Prefeitura ainda tem que pagar o FGTS dos profissionais, o que não ocorre no caso de um concursado.

“Não consigo entender essa lógica de ter um profissional mais custoso, ao invés de utilizar um profissional que foi testado e aprovado pela própria Prefeitura, com duas provas práticas, submetido a uma prova de títulos, e agora amarga uma espera no banco de concursos. Tem gente que espera ser chamada desde 2016”, relata.

O subsecretário Antoine Lousao, confirmou o compromisso da SME de manter uma agenda de recomposição salarial bem como de manter o pagamento do 13º salário de todos os servidores em dia. Sobre a realização de novos concursos, afirmou que o pedido já foi solicitado, mas ainda não tem previsão de quando irá ocorrer “Existe um pedido de realização de concurso, mas sem data ainda para acontecer”, adiantou. 

Sobre as contratações temporárias, o gestor afirmou ser uma prática prevista em lei, que a Prefeitura lança mão quando há um afastamento temporário ou quando não há um banco de concursados. Quanto à opção de trabalhar com as empresas terceirizadas, Lousao explicou que esta prática não resulta de se desfazer das responsabilidades com os contratados. “Recentemente, algumas empresas atrasaram o pagamento de salários. Dialogamos com as funcionárias e tomamos todas as providências para cobrar as empresas, chegando até a rescindir o contrato”, complementou.

Valorização profissional

Outras demandas trazidas pelos profissionais foi a necessidade de um novo reajuste salarial e de benefícios como vale alimentação, que estão com valores defasados. O pedido por plano de cargos e salários para algumas categorias também foi uma das solicitações. é o caso dos servidores de nível elementar. É o caso de Cristina Maria, que trabalha há 29 anos na mesma unidade escolar, e é representante dos servidores de nível elementar. 

“Precisamos garantir que, quando nos aposentarmos, poderemos comprar alimentos e remédios. Estamos passando por dificuldades e vivendo na precariedade. Não podemos nos aposentar, temos que trabalhar até a morte”, denuncia Cristina Maria.

Para o servidor Franklin Rodrigues, os profissionais não docentes são educadores inviabilizados. “Esse processo de desvalorização profissional é histórico no campo da Educação. Além de pautar as condições de trabalho desses profissionais, precisamos discutir também formas de superar essa realidade, como formação profissional, carreira, remuneração e jornada digna de trabalho”, pontuou. O servidor frisou que é preciso garantir que o agente educador esteja no orçamento da cidade.

O subsecretário Antoine Lousao disse que as pautas de valorização, como o aumento do vale refeição e os reajustes periódicos para combater a defasagem salarial estão no radar da SME, mas que é preciso atentar para o que o gestor pode fazer de acordo com a lei. 

“Todas as pautas de valorização estão na agenda, mas isso é feito com responsabilidade pelos diversos órgãos que acompanham, como a Secretaria da Fazenda. Mas o prefeito já falou da intenção de dar reajustes periódicos para que não haja defasagem salarial ao longo do tempo”, afirmou.

Também estiveram presentes na audiência pública o vereador Marcelo Arar (PTB), vogal da Comissão, e a vereadora Thais Ferreira (PSOL).