A Câmara do Rio aprovou em primeira discussão nesta terça-feira (16/05) o Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2023, que aprova, com os alertas, as determinações, as recomendações e as oportunidades de melhoria propostas, o parecer prévio do TCM favorável às contas de governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro de 2021, primeiro ano da atual administração do prefeito Eduardo Paes.
Os vereadores ainda deram aval positivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 201/2023 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2023, que aprovam os pareceres prévios dos TCM, favoráveis às contas de gestão da Mesa Diretora da Câmara do Rio de 2020 e 2021. Ambos são de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio e foram aprovados em 1ª discussão.
Os três projetos passarão por nova votação.
Projeto que previa instalação de detectores de metais nas escolas é rejeitado
Com 26 votos contrários e cinco abstenções, os vereadores rejeitaram o PL 812/2006, que previa a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino. Com isso, o projeto da vereadora Teresa Bergher (Cidadania) segue para o arquivo.
De acordo com a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), a discussão sobre segurança nas escolas passa pela contratação de assistentes sociais e psicólogos, por exemplo. A parlamentar ainda pontuou que a obrigatoriedade de instalação do equipamento representaria um alto custo para os cofres públicos.
“O que nós estamos presumindo aqui é que as crianças vão entrar armadas nas escolas e que o que vai salvar essas crianças são os detectores de metais, que custam dez mil reais cada um e que teriam que ser colocados em todas as 1.549 escolas, além das escolas privadas que também seriam obrigadas a colocar este equipamento”, sublinhou a parlamentar.
O vereador Rogério Amorim (PTB) concordou. “É muito meritório o projeto, mas vejo dois problemas relacionados a ele. Quanto ao privado, a colocação de detectores de metais é uma realidade que não é possível na maioria das escolas do Rio. Imagina aquela pequena escola, uma creche conveniada, ter que arcar com a colocação do equipamento, sua manutenção e o profissional habilitado para lidar com ele. Em segundo, em relação às públicas, nós estamos em maio e ainda temos alunos sem aula”, acrescentou.
