Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Câmara do Rio aprovou, em 2a discussão, o Projeto de Lei nº 1153/2022, que institui o Programa ISS Neutro. O projeto cria incentivos para atrair negócios do mercado de créditos de carbono para a cidade do Rio. O texto foi aprovado com quatro emendas, e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A proposta reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para operações com os chamados créditos de carbono. O objetivo é incentivar a compra de créditos de carbono por contribuintes cariocas do ISS, a serem atribuídos no sistema da Nota Carioca para amortização do imposto devido. A proposta cria ainda um benefício fiscal para fomentar o setor, de até R$ 60 milhões anuais.
Líder do governo, o vereador Átila A. Nunes (PSD) acredita que o Rio de Janeiro pode ser pioneiro no incentivo à indústria do carbono neutro, que está em processo de regulamentação na esfera Federal. “É importante que estejamos à frente, incentivando as empresa que trabalham com esse tipo de serviço, sejam auditorias, empresas da áreas financeiras, certificadoras que fazem parte desse ecossistema do carbono neutro, possam se instalar na cidade do Rio de Janeiro e com isso teremos empregos de qualidade, renda e mais impostos para a cidade”, detalhou.
Segundo estudo divulgado pela consultoria WayCarbon no ano passado, o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono até 2050. De acordo com as projeções, o País tem potencial para atender até 37,5% da demanda mundial do mercado voluntário de carbono.
Em defesa da proposta, o vereador Willian Coelho (DC) afirma que o projeto é inovador porque prepara o Rio para uma realidade que está próxima. “Entendo que trata-se de um projeto de grande relevância e importância para a cidade. Ele visa antecipar a cidade a uma possível regulamentação de um segmento que vai crescer muito e já vem sendo debatido a nível global”, ressaltou o parlamentar.
Capital da energia verde
Em reunião realizada antes da Sessão Plenária para esclarecer dúvidas de alguns vereadores sobre a proposta, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões afirma que o município já se comprometeu a buscar a neutralização da emissão de carbono até 2050 e que o programa é apenas uma das ações que estão sendo programadas na busca desse objetivo.
“Esse não o único projeto para tornar o Rio uma capital da economia verde, nós vamos lançar um hub que estamos chamando de Centro de Energia e Finanças do Amanhã, que a gente vai congregar os atores de mercado, órgãos reguladores, plataformas, universidades, e essa é uma das ações sob o ponto de vista regulatório que a gente precisa levar adiante”, complementou.
Autor de uma das emendas recebidas pelo projeto, o vereador Edson Santos (PT) apontou que a redação original previa um prazo acima do limite para concessão de isenções, compensações e incentivos para empresas e que por isso precisava de um ajuste de texto.
“A Lei Orgânica estabelece um prazo máximo de cinco anos para o estabelecimento de isenções no município. A partir de uma discussão com o secretário Chicão Bulhões, chegou-se a um entendimento de produzir-se uma emenda que estabeleça esse limite. O artigo 284, parágrafo 1º da Lei Orgânica deixa claro esse limite de cinco anos”, sublinhou Santos.
Praça da bandeira poderá virar Polo Gastronômico e Comercial
Os parlamentares também aprovaram um Substitutivo Nº 1 ao PL 1421/2015 , que dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Comercial da Praça da Bandeira. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).
