A Comissão Especial do Plano Diretor vai realizar, nesta quarta-feira (3), mais uma audiência pública para discutir as emendas ao projeto de atualização do Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). Na ocasião, serão tratadas as modificações  propostas por emendas enviadas pelo Poder Executivo para a Zona Norte da cidade, chamada de Área de Planejamento 3 (AP3).

A principal mudança prevista para a região é a retirada da Zona Franca Urbanística, inicialmente prevista, que permitiria altos índices construtivos para trechos ao longo da Avenida Brasil, com o intuito de incentivar o seu adensamento. Outra emenda que traz alterações significativas é a retirada da cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir na AP3, assim como na Área de Planejamento 1, região central da cidade.

A audiência pública faz parte de uma série de debates promovidos pela Câmara do Rio para analisar, junto a entidades da sociedade civil, as 215 emendas à proposta original do Plano Diretor. O objetivo é avaliar as alterações no tipo de zoneamento e no uso e ocupação do solo nas cinco Áreas de Planejamento da cidade.

A reunião acontece a partir das 9h30, no Plenário da Câmara Municipal, e será transmitida pela Rio TV Câmara no Youtube e canal 10.3 da TV aberta. 

Serviço

Audiência pública do Plano Diretor

Tema: Área de Planejamento 3 (AP3)

Quarta-feira (03/05), às 9h30

Local: Salão Nobre da Câmara do Rio

Não é necessário credenciamento prévio