A grande fila de espera por vagas nas creches da rede pública, bem como a necessidade de contratação de mais profissionais e de investimentos em materiais pedagógicos foram alguns dos pontos apontados na audiência pública conjunta da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Educação com o tema “Ameaças e Violações de Direitos na Educação Infantil Carioca. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (28), no Plenário da Câmara do Rio.

Dados apontados pelos vereadores indicam que, em 2010, o número de crianças à espera de vagas era de pouco mais de 11 mil e o número foi crescendo ao longo dos anos, chegando, em 2019, a uma demanda reprimida de mais de 30 mil crianças na fila.

O vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD) lembrou que no Plano Municipal de Educação (PME) existe uma meta prevista de universalizar até 2016 a educação infantil pré-escolar para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. 

“Não notamos evolução favorável a contemplarmos os 50% da meta. Temos que reconhecer que a educação infantil está em situação grave em relação à oferta de vagas”, destacou o vereador.

Representante do Centro de Favelas e Periferias, Jaqueline Oliveira conta que não conseguiu vagas em creches para os dois filhos. “Até hoje esperando uma vaga para minha filha numa creche do município. Ela já está com 6 anos e frequenta uma escola privada, porque eu procurei o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e ainda assim não consegui. Na época eu morava no Complexo da Maré e hoje sou moradora do Jardim Maravilha, em Guaratiba, e meu filho de 1 e 8 meses também não conseguiu uma vaga na creche de lá”, relatou.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), vogal da Comissão de Educação, apresentou dados que apontam a queda de quase R$ 200 milhões nos gastos com o segmento da educação infantil entre os anos de 2021 a 2022, além da manutenção do mesmo valor no planejamento orçamentário municipal deste ano.

“Diante da necessidade de ampliação das vagas na educação infantil, por que esse corte de verbas, mesmo que em 2022 nós tivemos a maior transferência do Fundeb nos últimos anos?”, indagou.

Para a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thais Ferreira (PSOL), investir na educação nesta fase da vida de uma criança é garantir que ela tenha oportunidades futuras.

“Quando a gente fala de qualidade da educação infantil, a partir dos profissionais, da estrutura, da qualificação das políticas públicas, a gente está falando da principal janela de oportunidade para garantia de justiça social”, acredita Thais Ferreira.

O subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Educação (SME), Antoine Lousao, contestou os dados e afirmou que, na verdade, houve um crescimento no investimento pois, além do valor previsto exclusivamente para a educação infantil no orçamento do município, muitas despesas são incluídas em outras chamadas rubricas, que determinam onde o dinheiro público deve ser investido.

“Somente no ano passado, investimos mais de R$ 200 milhões em inaugurações e  reformas de unidades próprias. No início deste ano injetamos R$ 28 milhões em creches e Espaços de desenvolvimento Infantil (EDIs) para a aquisição de bens permanentes, pequenos reparos e manutenção das unidades. Esse valor se soma aos R$ 93 milhões que distribuímos desde 2021, chegando a mais de R$ 121 milhões só de recursos diretos na escolas”, detalhou Lousao.

Aumento no número de vagas e creches conveniadas

A Prefeitura garante que investimento em educação infantil é prioridade da gestão. O subsecretário de Articulação e Integração da Rede da SME, Hugo Nepomuceno, lembrou que, ao longo dos últimos dois anos, houve a abertura de mais de 19 mil vagas em creches públicas e conveniadas e destacou ainda a inauguração recente de duas unidades em Santa Cruz.

“A gente tem atendimento universal para pré-escola na cidade e a nossa fila de creches vem caindo sistematicamente. Hoje é a menor e menos da metade do que a gente tinha em 2019”, complementou.

Para o coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, apesar do aumento no número de vagas, as ações para a garantia da universalização do acesso à educação infantil ainda são ineficientes. “A oferta de vagas na educação infantil auxilia não só o desenvolvimento da criança, mas também permite a dinamização da vida dessas famílias, sobretudo das mais empobrecidas”, defende.

Sobre as creches conveniadas, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Maria Eduarda Quiroga, afirma que há diferenças nos horários oferecidos pela rede municipal, com turnos de 7 a 8 horas, e as privadas, que muitas vezes conseguem atender em um horário estendido.

“Muitas famílias optando por migrar para as conveniadas, não porque sejam melhores, mas porque acabam oferecendo um horário estendido e aí acaba sendo mais vantajoso. Se as nossas crianças da rede pública não têm esse horário estendido, como é que a gente garante que os direitos delas não sejam violados?”, questiona.

O subsecretário Antoine Lousao afirma que as 19 mil vagas a mais têm permitido um ajuste gradativo no horário de atendimento dessas creches e EDIs. “Com a criação dessas vagas, hoje 75% das unidades de educação infantil de tempo integral funcionam com oferta de 8 horas e apenas 25% das unidades de turno único funcionam somente 7 horas”, pontuou.

Também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Marcio Santos (PTB), presidente da Comissão de Educação, e Jair da Mendes Gomes (SD), vogal da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.