O agravamento da crise econômica e incertezas políticas que permearam o país no ano passado, causaram impacto considerável na previsão de arrecadação do município. Esta informação foi repassada por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) em uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nesta quinta-feira (27), para apresentação de metas fiscais do 3o quadrimestre de 2022.

Os dados apresentados apontaram uma redução de 5,1% das metas de arrecadação, passando de R$ 39,8 milhões previstos para R$ 37,8 milhões de receita. Os efeitos da alta inflação desde o ano de 2021 e os impactos da diminuição dos repasses causada pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis foram alguns dos fatores que contribuíram para esse valor menor. 

O superintendente executivo do Orçamento Municipal da SMFP, Misael Saad Maia, explicou que, apesar da expectativa de continuidade de crescimento, 2022 foi um ano marcado por uma certa estagnação e acabou trazendo um decréscimo aos resultados fiscais. “Lembrando que isso não é uma particularidade do município do Rio de Janeiro, são efeitos do momento econômico vivido no país em 2022”, destacou.

Outra questão apresentada é com relação ao aumento das despesas com investimentos, que pulou de 1,4%, em 2021, para 6,1% no ano seguinte, com destaque para as áreas de saúde (R$ 8,5 milhões), educação (R$ 8,4 milhões), urbanismo (R$ 3,5 milhões) e transporte (R$ 1,1 milhões).

“Este foi um ano de retomada de serviços e cuidados com a cidade, com destaque maior para a saúde, onde houve sobretudo uma ampliação no atendimento à população, principalmente com relação à fila do Sisreg”, complementou Misael.

Despesas com pessoal

Sobre o despesa com pessoal, a presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), quis saber o motivo da elevação do valor gasto. “As despesas com pessoal alcançaram 47,98% da receita corrente líquida, atingindo R$14,54 bilhões. Comparando o 3o quadrimestre de 2022 e 2021, esta despesa aumentou R$ 570 milhões. Quais os motivos deste aumento?”

Misael Saad explicou que até 31 de dezembro de 2021, estava vigorando os efeitos da Lei Complementar Federal no 173/2020, que condicionava os repasses federais para o combate ao coronavírus apenas aos estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço só voltaria a ser computado em janeiro de 2022. “No início do ano passado, essa questão precisou ser levada em consideração, pois o pagamento de direitos e obrigações tiveram que ser retomados”, destacou o gestor.

Pagamento de despesas

Com relação às despesas a pagar, o vereador Pedro Duarte (Novo) afirmou que, apesar da boa situação fiscal da cidade, no geral, houve um crescimento considerável dos restos a pagar processados, ou seja, aqueles que a Prefeitura reconhece que devem ser pagos. O parlamentar pontuou que, em 2021, esse valor era de R$ 1,9 bilhões passado para R$ 2,5 bilhões. 

“Por que esse aumento considerável de R$ 600 milhões e qual a composição dessa dívida? Comparando com outras cidades do Brasil, se formos olhar os restos a pagar processados, é o maior entre as capitais, muito à frente de São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Porto Alegre”, questionou.

Para Misael Saad, esse dado, por si só, não é suficiente para demonstrar o cenário financeiro do município, tendo vista que muitas dessas despesas começaram a ser pagas em 2021, mas só tiveram o encerramento do processo de pagamento no ano seguinte.

“Quando se tem uma despesa que ultrapassa de um ano para o outro, apesar da despesa ser regularizada, o gestor ter atestado, o tempo foi o responsável por determinar que a despesa que está em condições de pagamento ainda não tenha sido paga naquele exercício”, explicou.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde

Dando continuidade à prestação de contas do Poder Executivo em relação ao 3o quadrimestre de 2022, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social realizam ainda uma audiência pública para ouvir os representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante todo ano de 2022, as despesas com ações e serviços públicos na área de saúde foram de R$ 3,5 bilhões. As maiores despesas foram com assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,1 bilhões) e atenção básica (R$ 1,0 bilhão).

O secretário Rodrigo Prado detalhou dados de atendimentos na rede pública de saúde, destacando o aumento nos números de atendimento ambulatoriais nas unidades municipais que tiveram um aumento de 215,14% na comparação do 3o quadrimestre de 2021 e 2022. “Esse aumento está muito ligado a melhorias nos processos de trabalho, fim da pandemia e também melhora no prontuário eletrônico no registro de informações”, explicou o secretário.

No total de procedimentos ambulatoriais realizados na rede SUS administradas pelo município, houve um aumento de 104,49%, passando de 15 milhões para 31 milhões de atendimentos. Os maiores destaques foram os aumentos de ações de promoção e prevenção em saúde (3.385,74%), nas cirurgias (299,46%) e nos procedimentos clínicos (294,39%).

Destacou-se ainda a produção do Super Centro Carioca que desde a sua inauguração, em outubro do ano passado, até o final de 2022,  já realizou mais de 21 mil atendimentos. “Lembrando que no ano passado a gente só tinha o Centro Carioca de Especialidades inaugurado. Em março deste ano já tivemos mais de 50 mil atendimentos com as duas outros unidades inauguradas e ainda em expansão esses números de procedimento”, informou o secretário.

Com relação aos repasses recebidos pelo Tesouro Municipal, que passaram de 15,38% em 2021 para 19,30% em 2022, o vogal da Comissão de Finanças, vereador Wellington Dias (PDT), quis saber sobre a expectativa de investimentos este ano. “A secretaria pretende aumentar os investimentos em ações de saúde em 2023?”, indagou.

O secretário explicou que o percentual deve ser próximo ao do ano anterior, que já é acima do mínimo previsto em lei. “A nossa estimativa é que o valor investido esse ano fique em torno de 19%, no mesmo patamar de 2022, que é um valor bem expressivo, se a gente entender que o mínimo constitucional é 15%”, complementou o secretário.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) lembra que este valor de 15% é o piso e não o teto de investimentos possíveis na área de saúde e que repetir o investimento no ano seguinte, sem considerar a incidência da inflação, pode prejudicar as ações da pasta.

“Não se pode achar que de um ano para o outro os medicamentos vão custar o mesmo preço, os serviços vão custar o mesmo preço. Se investir mais ou menos a mesma coisa, em algum momento vão faltar recursos porque esses custos vão aumentar”, alerta o parlamentar.

Participaram ainda da audiência os vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD), vice-presidente e vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, e o vereador Jorge Pereira (Avante).