Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 19, os vereadores aprovaram o PL 2052/2016, que prevê a reserva de vagas de estacionamento situadas em logradouros públicos na cidade do Rio para estacionamento exclusivo de ciclomotores e motocicletas. O projeto recebeu uma emenda que estabelece uma regra específica para o Centro. Nesta região, a reserva será de 10%. Deste total, 10% serão reservadas para embarque e desembarque de passageiros de mototáxis e carga e descarga de motofretes.
“Milhares de motociclistas circulam pelas ruas do Rio de Janeiro diariamente e enfrentam dificuldade para encontrar espaços onde possam estacionar regularmente suas motos. Essa situação acaba por gerar estacionamento em locais inapropriados, como em cima de calçadas, criando, por consequência, infrações à legislação de trânsito”, argumentam os autores na justificativa do projeto.
A proposta é de autoria dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Carlo Caiado (PSD) e Dr. Gilberto (SD). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Data vai homenagear vítimas do massacre de Realengo
O Calendário oficial da cidade do Rio passará a contar com o Dia dos Anjos de Realengo, 7 de abril, data da chacina ocorrida em 2011, ocnhecida como "Massacre de Realengo", quando um atirador invadiu a escola Tasso da Silveira e matou doze alunos entre 13 e 16 anos. De acordo com o projeto, a data deverá contar com campanhas contra o bullying e outras práticas violentas no ambiente educacional.
Assinam o projeto as vereadores Luciana Novaes (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luciano Medeiros (PL), Celso Costa (Rep), Rocal (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT).
Cães servidores de guarda do município poderão ser adotados após dispensa do serviço
Os parlamentares ainda aprovaram, em 2ª discussão, um projeto de lei que permite a adoção dos cães servidores de guarda do Município, após a sua dispensa do serviço. O PL 1341/2022 ainda determina que o Poder Executivo indicará o órgão responsável pelo acompanhamento médico-veterinário dos cães servidores dispensados, inclusive os que venham a ser adotados. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito.
A proposta é de autoria dos vereadores Welington Dias (PDT), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP).
Confira outros projetos aprovados hoje:
Proposta declara Carnafolia patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 333/2021 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Carnafolia - Associação de Blocos e Bandas da Grande Tijuca.
A CARNAFOLIA surgiu em 2016 com a união de 16 representantes de blocos e bandas para valorizar a cultura, manter a tradição do carnaval de rua e a preservação da identidade, liberdade de expressão e a democracia entre os foliões.
“Esta associação representa 16 importantes nomes de instrumentos culturais da Zona Norte que levam alegria para as ruas dos seus respectivos bairros, fazendo interação entre as famílias, levando cultura, entretenimento e muito respeito”, afirma o autor, vereador Marcio Ribeiro (Avante)
Compõem a associação os blocos: Mini Bloco; Balanço do Pinto; Banda do Jiló; Banda da Praça Sans Pena; Bloco Nem Muda Nem sai de Cima; Bloco chora 10; Bloco Eu choro Curto Mas Rio Comprido; Bloco Cultural 7 de Paus; Bloco dos Piranhas da Senador; Bloco Marcha Nerd; Bloco Vai Tomar no Grajaú; Bloco Perereca do Grajaú; Bloco Seu Kuka Sou Eu; Bloco Balanço do Jamelão; Banda da Praça Afonso Pena e o Bloco Urubuzada.
Autor: Marcio Ribeiro (Avante)
Rede municipal de saúde poderá ter equipe para tratamento de mioma intrauterino
PL 427/2021 - Cria a Equipe Multidisciplinar de Prognóstico, Diagnóstico e Tratamento de Mioma Uterino na rede municipal de saúde, através dos profissionais já existentes na Secretaria Municipal de Saúde. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação. O projeto prevê que a equipe multidisciplinar deverá emitir laudo e se reunir com a paciente para dar orientação de como deverá prosseguir com o tratamento e acompanhamento.
Autora: Veronica Costa (PL)
Projeto cria ações para inclusão de pessoas com gagueira
PL 1334/2022 - Cria ações que promovam a inclusão das pessoas com gagueira, assegurando e promovendo condições de igualdade, acessibilidade e o exercício de direitos e liberdades fundamentais.
A gagueira é um distúrbio neurobiológico que afeta a fala, caracterizada pela disfunção desta, por repetição de sons e sílabas ou por paradas involuntárias, que comprometem a fluência verbal.
A proposta prevê que sejam desenvolvidas ações educativas sobre os tratamentos e formas de diagnóstico da gagueira, principalmente no diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional de acordo com o perfil psicossocial dos atendidos, e a utilização de equipamentos atuais, humanos, físicos e financeiros para promover, através de programas, a realização de consultas e exames para o tratamento do distúrbio.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autora: Tânia Bastos (Rep)
Casos de esporotricose deverão ser comunicados compulsoriamente
PL 1480/2022 - Determina que todas as clínicas veterinárias, consultórios e hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de esporotricose em animais domésticos.
“A esporotricose, que é uma zoonose, necessita de uma atenção especial, pois a doença é considerada endêmica na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro desde 1998. O controle e prevenção da doença representam grandes desafios à saúde pública em nosso território. Por isso estamos apresentando o presente projeto de lei”, explica o autor, vereador Dr. Marcos paulo (PSOL)
A notificação será feita independentemente da origem do animal doméstico e o descumprimento do disposto na Lei sujeitará aos responsáveis pela notificação as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Beco do Rato poderá ser declarado patrimônio imaterial da cidade
PL 1501/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato, espaço de valorização da cultura brasileira, em especial, do samba, inaugurado em 2005.
Inicialmente aberto como um depósito de bebidas, a casa ajudou a revitalizar a região próxima à famosa Escadaria Selarón e segue contribuindo para a cena cultural da cidade. Hoje, o Beco do Rato é considerado um dos mais tradicionais e importantes redutos do samba.
“O Beco foi aberto em um espaço, até então, desprezado da Lapa e que, em outros tempos, naquele pedaço de rua entre a Joaquim Silva e Moraes e Vale, moraram Chiquinha Gonzaga e Madame Satã. Figuras históricas como Manuel Bandeira, Noel Rosa, Sinhô e Portinari frequentemente também andavam por ali”, lembra a autora da proposta, a vereadora Monica Benicio (PSOL).
O espaço já foi palco para grandes artistas do samba de Luiz Melodia, Toninho Geraes, Wilson Moreira, Moacyr Luz, Tia Surica, Beth Carvalho, Ubirani (do Fundo de Quintal), Wanderley Monteiro, Iracema Monteiro, Zé Luiz do Império, Paulão Sete Cordas, Walter Alfaiate, entre muitos outros. Ao mesmo tempo, abriu espaço para a nova geração do samba e ajudou a revelar diversos novos artistas. Em suas paredes, a casa possui painéis e pinturas que fazem alusão à cultura popular brasileira e contam parte da nossa história da cidade.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autora: Monica Benicio (PSOL)
Gal Costa dará nome a equipamento público da cidade
PL 1608/2022 - Determina que o Poder Executivo dará o nome de Gal Costa (1945/2022) a um equipamento cultural municipal. Maria da Graça Costa Penna Burgos, mais conhecida como Gal Costa, nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi a voz de clássicos da MPB como "Baby", "Meu nome é Gal", "Chuva de Prata", "Meu bem, meu mal", "Pérola Negra" e "Barato total".
Considerada uma das maiores vozes da Música Popular Brasileira, iniciou a carreira em 1965, quando apresentou músicas inéditas de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Gal Costa faleceu no dia 9 de novembro de 2022, aos 77 anos. A causa não foi divulgada. De acordo com a assessoria, a cantora se recuperava nas últimas três semanas de um procedimento cirúrgico nasal.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Carlo Caiado (PSD)
