A fim de auxiliar no combate à violência dentro das instituições de ensino, os vereadores aprovaram em definitivo nesta terça-feira, dia 18, o PL Nº 1166/2022. Ele institui o Sistema de Informações Sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com a formatação e manutenção de banco de dados com informações detalhadas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

“Através deste projeto, pretendemos encontrar soluções para os problemas de violência que ocorrem de dentro para fora. Estes não são noticiados em jornais ou na televisão e são muitos e graves”, argumenta o vereador Marcelo Diniz (SD), um dos autores do projeto. Ainda assinam a proposta os vereadores Marcos Braz (PL), Rosa Fernandes (PSC), Luciano Medeiros (PSD), Rocal (PSD), Felipe Michel (PP), Ulisses Marins (Rep), Vitor Hugo (MDB) e Felipe Boró (Patriota). 

De acordo com o texto do projeto, o objetivo principal é mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas. Também faz parte do escopo do projeto identificar estabelecimentos com mais ocorrências relacionadas à violência,  intensificar ações sociais nas escolas identificadas, colaborar com a formação de políticas públicas necessárias à redução da violência no ambiente escolar, otimizar, economizar e adequar recursos públicos, dentre outros.

Campanha vai combater o assédio sexual no esporte

Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, um projeto de lei que institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte realizado no município. O PL 1443/2022 prevê a realização de campanhas com o objetivo de planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiar, a respeito dos tipos de assédio e comportamentos abusivos; desenvolver mecanismos de reclamação e programas de educação, treinamento sobre assédio e abuso no esporte, dentre outros.

A vereadora Thais Ferreira (PSOL) destacou que a aprovação do projeto é fundamental. “Esse é mais um passo no avanço do que nós precisamos, de políticas de fato efetivas sejam aplicadas e garantam uma vida livre de violência para todas as mulheres em qualquer âmbito que nós desejamos estar”, acrescentou a parlamentar.

Ainda assinam a autoria da proposta os seguintes vereadores: Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rosa Fernandes (PSC), Luciano Medeiros (PSD) e Marcelo Arar (PTB).

Análise de vetos 

Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores votaram pela manutenção dos vetos parciais ao PL 1390/2022, dos vereadores Eliseu Kessler (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP), que cria o Programa Vovô e Vovó na Escola com a finalidade de participação voluntária de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais das unidades escolares do Município. Os trechos vetados saem do projeto e seguem ao arquivo.

Os parlamentares rejeitaram o veto total ao PL 1435/2022, do vereador Jorge Felippe (União), que dá o nome de Rua Monte Verde à rua inominada, situada na transversal da Estrada dos Caboclos, número 253, no bairro de Campo Grande. Também foi derrubado o veto total ao PL 1452/2022, dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Rosa Fernandes (PSC) e da ex-vereadora Laura Carneiro, que altera dispositivo da Lei nº 7.498/2022 e reconhece como Baixo Ipanema o entorno da Praça General Osório. Ambos seguem para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD). 

Confira outros projetos que foram aprovados:

Estabelecimentos que oferecem hospedagem a pets deverão instalar câmeras de monitoramento

PL 1080/2022 - Ficam os canis, bem como os hotéis, petshops e demais estabelecimentos que ofereçam serviço de hospedagem para cães, gatos e aves em geral, obrigados a instalar sistema de monitoramento por câmeras. De acordo com a proposta, as gravações deverão ser armazenadas pelos estabelecimentos pelo prazo mínimo de dois meses e podem ser requisitadas pelas autoridades para fins de fiscalização, bem como por tutores em caso de suspeita de maus tratos. 

Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos às penalidades de advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade no prazo de quinze dias, contados da notificação, sob pena de multa. Caso não sanada a irregularidade, será aplicada multa no valor de R$ 500. Se ainda assim não for corrigida a irregularidade, será aplicada nova multa no valor de R$ 1 mil, e, posteriormente, cassação do alvará de funcionamento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autores: Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (União), Dr. Gilberto (SD), Waldir Brazão (Avante), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP).

Proposta tomba corredor esportivo da Ilha do Governador

PL 1159/2022 - Tomba provisoriamente, por interesse social, cultural e esportivo, o Corredor Esportivo da Ilha do Governador, localizado no bairro de Moneró, Ilha do Governador. Em decorrência do tombamento, ficarão vedadas a demolição, a descaracterização e a mudança de função da edificação. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Rio poderá ter uma árvore plantada para cada criança nascida no município 

PL 1209/2022 - Institui o Projeto Berço Verde, com a finalidade de estimular os munícipes interessados a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, a plantarem uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: Zico (Rep)

Campanha vai capacitar idosos para o universo digital

PL 1364/2022 - Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, com o objetivo de oferecer capacitação para o uso das novas tecnologias da informação por meio de oficinas de inclusão digital. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autores: Vereador licenciado Alexandre Isquierdo e vereador Luciano Medeiros (PSD).

Igreja Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá, poderá ser declarada patrimônio histórico e cultural

PL 1424/2022 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Igreja Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autora: Rosa Fernandes (PSC).

Projeto inclui o Festival Cultural Valholl no calendário oficial da cidade

PL 1494/2022 – O projeto inclui o Festival Cultural Valholl no calendário oficial da cidade, consolidado pela Lei n° 5.146/2010. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: Eliseu Kessler (PSD).

Estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento deverão instalar dispositivos sonoros 

PL 1442/2022 - Determina que os estabelecimentos públicos e privados no município que utilizem o sistema de senha para atendimento ao público ficam obrigados a disponibilizar avisos sonoros em chamada de voz das senhas para pessoas com deficiência visual em qualquer grau. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para uma segunda votação.

Autor: Márcio Santos (PTB).