A fila do Sistema de Regulação (SISREG), que controla as vagas para o sistema de saúde da cidade do Rio, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta terça-feira (11). Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde apresentaram os principais gargalos do sistema e as soluções que estão sendo tomadas para resolver a questão.
Presidente da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) ressaltou que, além da falta de leitos, o reduzido número de profissionais da saúde é a principal causa do problema, que tem levado o cidadão carioca a ficar cerca de 100 dias na fila de espera por uma consulta. “As filas para consultas, exames e cirurgias são enormes, principalmente nas especialidades de neurocirurgia, cirurgia vascular e ginecologia. A partir de 2009, a Prefeitura resolveu fazer uma mudança no modelo de gestão, por meio de Organizações Sociais (OSs). A opção adotada por elas de contratação temporária de profissionais resultou no desmantelamento da rede, pois o sistema não é feito de paredes e letreiros. Ele é feito de gente”, criticou.
“Sabemos que os hospitais federais são feudos que não se abrem para ninguém. Quando deu-se início ao SISREG, imaginávamos que seria uma grande solução por despolitizar as consultas e o atendimento de saúde. Entretanto, estamos vendo muitas dificuldades na execução do serviço. Por isso, a importância desse encontro para que busquemos a melhora da prestação de serviço de saúde para todos os munícipes”, enfatizou o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da comissão.
Convidado pela comissão, o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Alexandre Oliveira Telles, explicou, por e-mail, que não poderia estar presente à audiência pública por conta de incompatibilidade de agenda. No comunicado, Telles ratificou o compromisso do Ministério da Saúde com a redução das filas e o aumento das vagas de internação na rede federal, e se colocou à disposição do Legislativo municipal para outras atividades.
Filas de até 60 dias
A subsecretária-geral de Saúde do município, Fernanda Adães Brito, informou que a cidade tem hoje 238 unidades de atenção primária e 530 profissionais reguladores, que são os responsáveis por regular as vagas do SISREG. Segundo Adães, o tempo médio de espera foi de 137 dias em 2021, de 90 dias em 2022 e de 87 em 2023. O compromisso do governo é chegar em 60 dias até o final do ano, número que se assemelha à rede privada. “Atingimos a maior perspectiva da série histórica, desde 2016, com mais de 420 mil vagas inseridas no SISREG, chegamos a quase 1,5 milhões de vagas na regulação, que inclui consultas, exames e cirurgias. Hoje, temos 50% de solicitações a menos na fila e 48% de solicitações com menos de 60 dias no sistema. O desafio é grande, mas estamos trabalhando com afinco para melhorar o sistema”, disse.
Para reduzir a fila, a subsecretária adiantou que o governo está realizando chamamentos públicos para tabelas majoradas e licitação de serviços. “Para 2023, vamos continuar com a compra de serviços privados, com a assinatura do plano de vagas das unidades federais, com a glosa de pagamento por falta de regulação, com a conversão automática das vagas de retorno não utilizadas no mês, e com uma atuação intensa para reduzir o absenteísmo”, revelou.
Kitty Crawford, superintendente de Regulação do Estado, explicou que a regulação serve para ordenar os recursos e organizar os fluxos e contrafluxos do SUS. Para ela, o processo regulatório depende do solicitante, da Central de Regulação e da Unidade Executante. “Esse tripé tem que funcionar de maneira harmônica para que os serviços possam ser prestados com qualidade. Para isso, é preciso conhecer a rede de saúde, as referências de fluxo e contrafluxo, os protocolos de regulação, os critérios de inclusão e exclusão das unidades de saúde, as condições dos pacientes, as pactuações entre os municípios (PPI) e disponibilidade de agendas e leitos para efetivar o processo regulatório”, explicou.
Segundo Kitty, o Estado do Rio possui nove regiões de saúde e atua em todo o território, com a função de fornecer leitos de UTI neonatal, gestação de alto risco, neurocirurgia e neuroembolização, ortopedia de alta complexidade, cirurgia cardíaca e vascular de alta complexidade, hematologia adulto e infantil, oncologia adulto e infantil, leitos de transplante, leitos de terapia intensiva adulto e infantil e consultas e exames específicos.
A subsecretária de Estado de Saúde, Fernanda Fialho, reconheceu que há problemas relacionados ao sistema, afirmando ser necessário fazer com que o SER (Sistema Estadual) e o SISREG (municipal) conversem entre si e sejam mais amigáveis aos pacientes para o aumento da oferta e redução das filas. “Nesse sentido, o estado vem realizando cofinanciamento, chamamentos e aumento de recursos”, pontuou.
Presentes à audiência pública, os servidores da área da Saúde ressaltaram que os problemas do SUS e as filas do SISREG só serão resolvidos se houver contratação de servidores estatutários nas esferas federal, estadual e municipal. “O servidor público estatutário é diferenciado. Não que o servidor das OSs não tenha competência, mas o estatutário veste a camisa, levanta a bandeira do SUS e serve a população”, defendeu a servidora Marineide de Souza.
Já a servidora Cintia Teixeira acrescentou que os problemas não são de agora. “O problema dos hospitais federais e dos três institutos não é de agora. Ele se intensificou com o governo Bolsonaro, com apadrinhamento, sucateamento, a não renovação de contratos e a falta de concursos públicos. Para ela, há uma violação do acesso universal à saúde. “Criam-se filas fakes virtuais, onde a população fica meses, anos pedindo cirurgias de alta complexidade”, lamentou.
O vereador Paulo Pinheiro prometeu cobrar do prefeito Eduardo Paes a realização de uma reunião com a representação dos profissionais e da Secretaria de Fazenda. “É preciso que o estado, o município e a União trabalhem em conjunto para reabrir as vagas nos hospitais. Não há outra solução”, concluiu o parlamentar.
