Dando continuidade às discussões sobre as alterações propostas ao texto do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) referentes ao título que trata dos instrumentos da política urbana, a Comissão Especial do Plano Diretor realiza uma nova audiência pública, nesta quarta-feira (12), às 9h30. O debate ocorrerá no plenário do Palácio Pedro Ernesto, com transmissão pela RIo TV Câmara no Youtube e canal 10.3 da TV Aberta. 

Na semana passada, a Câmara do Rio já realizou uma primeira audiência para se aprofundar nas emendas enviadas pelo Poder Executivo sobre estas ferramentas presentes no projeto de lei. Das 215 emendas apresentadas, 39 tratam de ferramentas como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, o Termo Territorial Coletivo (TTC), as Áreas de Especial Interesse Social, a Operação Urbana Consorciada e o Projeto de Estruturação Urbana (PEU). 

A Câmara do Rio deve realizar ainda outras cinco audiências públicas para discutir os impactos das mudanças sugeridas nas Áreas de Planejamento (APs) da cidade.

Serviço

Audiência pública do Plano Diretor

Tema: Instrumentos da Política Urbana (2a audiência)

Quarta-feira (12/04), às 9h30

Local: Plenário da Câmara do Rio

Não é necessário credenciamento prévio