Vereadores também aprovaram projeto que reconhece a Velha Guarda da Portela como um Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Rio e um que cria a Carteira de Identificação do Autista

A Câmara do Rio aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 23, um projeto de lei que prevê a instalação de sistema de emergência nos banheiros públicos e de uso coletivo, destinados às pessoas com deficiência ou com algum tipo de mobilidade reduzida. De autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), o PL  465/2017 visa permitir que os usuários possam solicitar ajuda em casos de acidente ou incidente no interior desses espaços. A matéria, também assinada pelo ex-vereador Professor Adalmir, foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Os parlamentares ainda aprovaram o PL 747/2021, que propõe a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA. De acordo com a proposta, a carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“É uma lei que para a prefeitura é de fácil regulamentação, não é custoso. Mas para os familiares e pacientes é de enorme importância essa carteira”, disse um dos autores da proposta, o vereador Dr. Rogério Amorim (PTB). Ainda assinam a autoria do projeto os vereadores Marcelo Arar (PTB) e Dr. Marcos Paulo (PSOL).

Também foi aprovado o projeto de lei 976/2021, de autoria dos vereadores Felipe Michel (PP) e Vera Lins (PP) que declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, a Velha Guarda da Portela. Ela foi idealizada e fundada por Paulinho da Viola em 1970, reunindo os membros mais antigos da escola de samba que completa 100 anos em 2023. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Rio pode ter campanha de conscientização e prevenção ao câncer de colo de útero

PL 773/2021 - a proposta institui no âmbito do Município a campanha de conscientização e prevenção ao câncer de colo de útero, a ser realizada anualmente no mês de março. O projeto prevê o desenvolvimento, no âmbito da campanha de que trata esta lei, ações de promoção da vacinação contra o HPV - Papilomavírus Humano, de exames clínicos para detecção precoce do câncer de colo de útero e seu tratamento.A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Veronica Costa (PL), Dr. Rogério Amorim (PTB) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Atividades realizadas na Semana de Proteção Animal deverão contemplar temas como abandono e maus tratos

PL 818/2021 - A proposta prevê que, na Semana de Proteção Animal, poderão ser realizadas atividades que contemplem o tema abandono e maus tratos, por meio de palestras, debates, seminários e demais ações de informação, conscientização, prevenção e sensibilização. O projeto determina que as atividades poderão ocorrer nos estabelecimentos educacionais, unidades veterinárias e praças públicas, com a participação de estudantes, profissionais, voluntários e todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam da luta a favor da causa de proteção animal. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Rio pode ter Semana dos Esportes Eletrônicos no calendário oficial

PL 919/2021 - O projeto inclui a Semana dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 do mês de setembro, no calendário oficial da cidade. Autor da proposta, o vereador Vitor Hugo (MDB) explicou a importância desse tipo de jogo até para a economia da cidade.“Os Esportes Eletrônicos reúnem milhares de pessoas em todo o mundo, com a finalidade de competição e de lazer nas arenas e estações de games. A exemplo do Game XP, maior evento de gamer da América Latina, promovido pela Cidade do Rio de Janeiro, que além de movimentar o mercado global de esportes eletrônicos em campeonatos como Free Fire, um dos jogos mobile mais populares da atualidade; a Grrls League de CS:GO, dentre outros, ainda promove a transformação, interação e inserção social de jovens.”

A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Calendário da cidade pode ganhar Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal

PL 1071/2022 - O intuito da proposta é inserir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizado anualmente, na primeira semana do mês de novembro. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Felipe Boró (Patriota), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Vera Lins (PP)

Projeto institui Campanha de conscientização e prevenção ao combate do câncer de cabeça e pescoço

PL 1221/2022 - O projeto institui no âmbito do Município a campanha de conscientização e prevenção ao combate do câncer de cabeça e pescoço, a ser realizada anualmente no mês de julho. 

Um dos autores da proposta, o vereador Dr. Gilberto (Podemos) contou qual é o objetivo da proposta. “O intuito é chamar a atenção da população para uma maior conscientização dos cuidados necessários para evitar a manifestação ou evolução de tumores em órgãos localizados na região acima do pescoço. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de cabeça e pescoço é o quinto mais incidente no Brasil, tanto em homens quanto em mulheres. Em 2019 (pré-pandemia), foram registradas 20.722 mortes por causa da doença.”

Ainda assinam a autoria do projeto os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Cesar Maia (PSDB) e Vera Lins (PP). A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Rio pode ganhar Programa Vovô e Vovó na Escola

 PL 1390/2022 - O projeto cria o Programa Vovô e Vovó na Escola com a finalidade de participação voluntária de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais das unidades escolares do município. Segundo a proposta, a implementação e a sistematização do programa será de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Eliseu Kessler (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP)

Entorno da Praça General Osório poderá ser considerado como Baixo Ipanema

PL 1452/2022 - A proposta reconhece como Baixo Ipanema os trechos das ruas no entorno da praça General Osório. Segundo a justificativa do projeto, o intuito é “consolidar a legislação que trata do Polo Gastronômico da Praça General Osório, adotando o nome sugerido pela sociedade civil do bairro - “Baixo Ipanema” - listando as necessidade de ações do Poder Executivo para possibilitar a organização, o ordenamento e os estímulos necessários ao pleno desenvolvimento da gastronomia, do turismo, da cultura e do lazer da região, com o objetivo de gerar empregos, renda e inúmeras outras oportunidades.” 

 A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlo Caiado (PSD), a ex-vereadora Laura Carneiro e a vereadora Rosa Fernandes (PSC)

Semana do Diálogo Inter-religioso pode entrar no calendário oficial da cidade

PL 1466/2022 - O projeto inclui a Semana do Diálogo Inter-religioso no calendário oficial da cidade. Na justificativa do projeto, o autor reforçou a importância da data. “O diálogo inter-religioso é idealmente um intercâmbio aberto e respeitoso de pontos de vistas entre indivíduos e grupos com diferentes antecedentes religiosos e heranças culturais, baseado na compreensão e no respeito mútuo. Esse tipo de diálogo nos ajuda a abordar e assumir a vida em um mundo diverso e multicultural, mesmo que nem sempre entendamos as diferenças que encontramos. Enquanto isso é feito com respeito mútuo, o diálogo inter-religioso nos leva a cumprir uma responsabilidade compartilhada pelo mundo ao nosso redor”, disse o vereador João Mendes de Jesus (Republicanos). A autoria do projeto também é assinada pelo vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL). 

A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Instituto TMJ Rocinha pode ser considerado de Utilidade Pública

PL 1585/2022 - O projeto  inclui o Instituto TMJ Rocinha, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas. Autor da proposta, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) ressaltou a atuação do grupo na região.“Durante o ápice da pandemia, o Coletivo se concentrou em garantir a segurança alimentar, entregando cestas básicas para centenas de famílias na Rocinha. A maioria delas formadas por mulheres solteiras e desempregadas com crianças, além de acamados, idosos e portadores de necessidades especiais. Todas as cestas básicas são compradas nos mercados locais, como forma de promover e apoiar o comércio local.”

A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Escola municipal pode ganhar o nome de Susana Naspolini

PL 1590/2022 - O projeto é uma forma de homenagear a jornalista Susana Naspolini, que faleceu em outubro de 2022. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá dar o nome dela à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída no Município. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Santos (PTB)