A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inaugurou nesta quarta-feira (15) os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, com a análise de vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei dos vereadores.
Os parlamentares rejeitaram o veto parcial ao PL 983/2021, que tomba provisoriamente, por interesse histórico e cultural, o Teatro Princesa Isabel, no bairro do Leme. O projeto é dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Vera Lins (PP), Paulo Pinheiro (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Celso Costa (Rep) e dos ex-vereadores Reimont e Chico Alencar.
O veto total do prefeito ao PL 1231/2022, do vereador Welington Dias (PDT), que altera a lei que dispõe sobre a emissão de contas oriundas das concessionárias de serviços públicos (Lei 3.146/2000) também foi rejeitado. O projeto estabelece sanções de advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo e improrrogável de quinze dias, e multa no valor de R$ 2 mil ao infrator, em caso de reincidência ou da não regularização dentro do prazo estipulado. Por fim, o veto total ao PL 1267/2022, dos vereadores Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PTB), Marcelo Diniz (SD), Carlo Caiado (PSD), Átila A. Nunes (PSD) e do ex-vereador Chagas Bola, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Bar do Oswaldo, foi rejeitado.
Todas as matérias cujos vetos foram derrubados seguirão para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando, então, passarão a valer como lei.
Já os vetos parciais ao PL 463/2013, dos vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT), Paulo Pinheiro e da ex-vereadora Laura Carneiro, que estabelecem as condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, foram mantidos. Este projeto segue agora ao arquivo.
A próxima sessão ordinária da Câmara Rio foi convocada para quinta-feira (16). As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
