Com o objetivo de incentivar o crescimento da indústria audiovisual e cinematográfica na cidade do Rio, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (30), em sessão extraordinária, o PL 1609/2022, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis utilizados por empresas do setor, até 31 de dezembro de 2030. O benefício já existe, e seria encerrado no final deste ano sem a aprovação do projeto. Uma emenda aprovada estende os benefícios do projeto aos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como salas de exibição cinematográficas de rua, em especial o Cine Odeon (Centro), Cine Casal Santa Tereza (Santa Tereza), Espaço Itaú de Cinema (Botafogo), Kinoplex São Luiz (Catete), Estação Net Ipanema (Ipanema), Estação Net Gávea (Gávea), Estação Net Rio (Botafogo) e Estação Net Botafogo (Botafogo).
Na Mensagem que encaminhou o projeto para Câmara, a Prefeitura argumenta que a isenção fiscal, aliada a outros incentivos, auxiliou o Rio de Janeiro a se tornar o principal centro cinematográfico do Brasil, responsável por mais da metade dos filmes nacionais e por 90% do faturamento do setor. “Existe hoje a isenção que vai expirar no final do ano. Por isso a necessidade de prorrogar esse benefício, pois a indústria cinematográfica é uma vocação da cidade, principalmente na indústria criativa”, ressalta Átila A. Nunes (PSD), líder do governo na Câmara.
Autor da emenda que incluiu os cinemas de rua na regra, o vereador Felipe Michel (PP) citou dados que mostram a redução no público dos cinemas em 40% desde 2018, e defendeu o incentivo para a manutenção dos empregos e do papel cultural que os cinemas de rua desempenham. "Para se ter uma ideia, esse ano ja fechou um cinema. Só temos oito. E se essa casa não der a isençao de IPTU para esses oito cinemas, podem ter certeza que muitas pessoas vão ficar desempregada com o fechamento deles", afirmou.
Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), o setor do audiovisual é muito importante, seja por movimentar a economia, gerando emprego e renda, seja por fomentar a cultura. “Não se trata aqui de perda de arrecadação. É necessário proteger essa indústria que tem um papel fundamental para a construção da história e da identidade nacional”, disse.
A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias.
Câmara vai doar R$ 70 milhões para o Super Centro Carioca de Saúde
Projeto de Decreto Legislativo 162/2022 - Autoriza a doação de R$ 70 milhões economizados do orçamento anual da Câmara Municipal para a Saúde do município. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado.
Os recursos serão totalmente destinados para o financiamento de adequações estruturais do Centro Carioca de Diagnóstico e do Centro Carioca do Olho, ambos situados no Super Centro Carioca de Saúde, inaugurado em outubro deste ano no bairro de Benfica.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado destacou que a doação de recursos para a prefeitura reforça que o parlamento carioca contribui ativamente para aprimorar os serviços prestados à população. "Nós economizamos nosso orçamento, com apoio de todos os parlamentares, e agora estamos repassando mais uma vez para ajudar na saúde do carioca", diz Caiado. Em 2021, a Casa já havia doado R$ 120 milhões para o governo financiar programas e projetos de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza.
O PDL 162/2022 é de autoria da Mesa Diretora e dos vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Braz (PL), Eliseu Kessler (PSD), Welington Dias (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Chagas Bola (União), Willian Coelho (Democracia Cristã), Inaldo Silva (Republicanos), Átila A. Nunes (PSD), Alexandre Isquierdo (União), Luciano Medeiros (PSD), Zico (Republicanos), Pedro Duarte (Novo), Laura Carneiro (PSD), Jorge Felippe (União) e Dr. João Ricardo (PSC).
Carteira “Produtor Rural Carioca” garante incentivo à produção agrícola
PL 991/2021 – Institui a Carteira do Produtor Rural Carioca para garantir os direitos municipais da produção agropecuária. Os portadores da carteira contarão com benefícios e serviços especiais, como comprovação de atividade econômica produtiva, permissão para comercialização da produção da agricultura familiar na área de planejamento onde é realizada a produção e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
A carteira também vai garantir estacionamento gratuito por trinta minutos em locais de acesso às feiras e eventos agropecuários e prioridade nos serviços de mecanização para melhoramento de estradas. O objetivo é facilitar o escoamento da produção e atendimento social.
Caso o produtor não possua mais de 50% de sua renda da agricultura, outros fatores são levados em consideração para a emissão da Carteira do Produtor Rural Carioca, como presença em associação de agricultores, venda direta em feiras e participação em Sistemas Participativo de Garantia (SPG).
A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Crianças e adolescentes podem ser proibidos de frequentar estabelecimentos que comercializem produtos eróticos
PL 1225/2022 - Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica, com exceção dos produtos comumente vendidos em farmácias, supermercados e outros, como contraceptivos, camisinhas, lubrificantes ou aqueles ligados à saúde sexual.
O objetivo é oferecer mais um mecanismo de denúncia e proteção para as crianças e para os adolescentes. Eles estão sendo expostos diariamente a fatos e circunstâncias que afetam a sua moral, a sua dignidade e o direito ao respeito às suas pessoas e personalidades”, dizem os autores. A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Alexandre Isquierdo (União Brasil), Carlos Bolsonaro (Rep) e Felipe Boró (Patriota)
Prefeitura poderá usar espaços de clubes portugueses
PL 1512/2022 - Altera o Código Tributário do Município (Lei 691/1984) para conferir isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis utilizados por associações civis sem fins lucrativos cuja finalidade principal seja a manutenção dos costumes e tradições portuguesas. Como contrapartida, o projeto determina que os clubes cedam seus espaços à Prefeitura sem ônus para a realização de eventos e programas de governo.
A proposta exclui do benefício os clubes localizados em áreas nobres, a até um quilômetro de distância da orla da cidade. Ela concede também remissão dos créditos desse imposto junto ao município.
“Essas casas preservam os laços históricos entre Brasil e Portugal e mantêm vivas as tradições lusitanas, garantindo, através das gerações, que os cariocas conheçam o legado deixado pelo povo português em nossa cidade”, ressalta a Prefeitura em Mensagem enviada à Câmara do Rio.
