A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nesta quarta-feira (23) mais duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Desta vez foram ouvidos representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) e da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA). As audiências foram conduzidas pelo vogal da Comissão, vereador Marcio Ribeiro (Avante)
Para a pasta de esportes, o orçamento será de R$ 73,9 milhões em 2023, uma queda de 31% quando comparado com o ano corrente, que é de R$ 107,3 milhões. Para a manutenção do programa Rio em Forma, são R$ 26,7 milhões. O projeto oferece atividades físicas e esportivas para crianças, jovens, adultos e idosos de forma descentralizada, atendendo a cerca de 35 mil pessoas.
Outras ações de destaque são a promoção de atividades esportivas e recreativas para prevenção das vulnerabilidades sociais, por meio das 28 Vilas Olímpicas (R$ 12,6 milhões), a promoção de atividades esportivas nos equipamentos do legado olímpico, no Parque Olímpico e no Parque Radical (R$ 3,8 milhões) e a Bolsa Atleta, um incentivo financeiro oferecido aos atletas de alto rendimento (R$ 1,5 milhões).
O vogal da Comissão de Finanças, vereador Marcio Ribeiro (Avante), e o vereador Pedro Duarte (Novo) indagaram sobre a redução de 65% do Projeto Rio em Forma no orçamento de 2023. Crítico do projeto, Duarte ainda questionou os valores direcionados à ação.
“Por que o valor do Rio em Forma por cabeça é tão superior ao valor de outros programas? O Rio em Forma apresenta um valor de R$ 2.200 por pessoa, enquanto programas voltados à promoção de atividades com estruturas do legado olímpico e para a prevenção de vulnerabilidades sociais apresentam valores de R$ 1.500 e R$ 428”, apontou.
O subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva, afirmou que a pasta está em conversa com a Secretaria Municipal de Fazenda para a readequação do orçamento do próximo ano. “Estamos brigando para a readequação dos nossos números junto aos órgãos, mas registro que nossas metas físicas, de quanto já atingimos e de quanto queremos atingir em termos de pessoas praticando esportes, estão mantidas”, garantiu.
O gestor ainda mencionou o impacto com a aquisição de materiais esportivos em anos anteriores, que deverão diminuir significativamente no próximo ano. “Vamos sempre buscar fazer mais com menos”, concluiu Waldomiro Paiva.
Defesa dos animais
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais também apresentou sua previsão orçamentária para o ano de 2023: R$ 15,8 milhões. Destes, R$ 11,5 milhões são para controle ambiental e R$ 3,9 milhões para a preservação e conservação ambiental e o restante para a gestão administrativa da pasta e investimentos em tecnologia da informação.
O Secretário de Proteção e Defesa dos Animais, Vinicius Cordeiro, explicou que, no início de 2021, a pasta só contava com um orçamento de cerca de R$ 5 milhões e que graças a uma complementação orçamentária, foi capaz de melhorar o atendimento clínico nos nove postos da cidade, nos procedimentos de castração e na fiscalização dos atendimentos do 1746.
“Em 2021 tivemos ingresso de mais R$ 7 milhões para contratação de 44 veterinários para o sistema. Uma parte foi destinada para a Fazenda Modelo, onde temos um abrigo com cerca de 1100 animais e a outra parte foi para os postos. Com isso conseguimos suprir boa parte dos déficit de profissionais”, complementou o secretário.
Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) falou sobre as dificuldades para se implementar ações de proteção aos animais, por causa dos orçamentos apertados destinados à causa, mas lembrou que a questão é cada vez mais cobrada pela sociedade.
O parlamentar ainda destacou a importância de se levar o serviço de castração às comunidades, em especial as mais pobres, citando a Lei nº 6.351/2018, de sua autoria, que institui o Castramóvel. A unidade móvel é adaptada para finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos caninos e felinos.
“Esses postos de castração são importantes, principalmente para a população de menor poder aquisitivo. Existem orçamento e planejamento por parte da Prefeitura para a implementação das unidades?”, questionou.
Hospital veterinário
O secretário Vinicius Cordeiro afirmou que já foi aprovada a criação de um hospital público veterinário, que será construído pela Riourbe, em um terreno público e com recursos do próprio Município. O vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), vogal da Comissão dos Direitos dos Animais, quis saber sobre como anda a implementação da unidade que irá oferecer atendimento gratuito.
“O cuidado com os animais de nossa cidade é uma questão de saúde pública. Hoje, temos muitos animais abandonados, sofrendo e morrendo. Um hospital público é uma necessidade para anteontem”, ressaltou o parlamentar.
O secretário Vinicius Cordeiro concordou que é preciso de fato acelerar as obras do hospital, mas que primeiro é preciso queimar etapas, como a construção do edifício e a aquisição de equipamentos hospitalares. “Somente na compra dos equipamentos hospitalares estão envolvidos 750 itens, que já estão na fase final de precificação”, apontou.
O gestor ainda informou que a pasta terá uma suplementação orçamentária para que, até julho de 2023, seja concluída a compra dos itens. “Serão cerca de R$ 11,5 milhões para a construção do prédio e mais aproximadamente R$ 3 milhões para a aquisição dos equipamentos, incluindo um tomógrafo”, complementou Cordeiro.
Estiveram presentes ainda na audiência as vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Laura Carneiro (PSD), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças, além dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Tânia Bastos (Rep) e do ex-vereador Célio Lupparelli.
