A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta terça-feira (22), representantes da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida (SEMESQV) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023.
A pasta de Envelhecimento Saudável terá um orçamento de R$ 39,4 milhões, sendo a maior parte (R$ 30,8 milhões) para o Programa Envelhecimento Ativo e Saudável, que prevê ações de convivência e promoção de vida saudável para pessoas em processo de envelhecimento e idosos (R$ 14,8 milhões), o cuidado e atenção à pessoa idosa (R$ 5,5 milhões) e o programa de transferência de renda 60+ Carioca (R$ 3,5 milhões).
Um dos questionamentos da presidente do colegiado, vereadora Rosa Fernandes (PSC), foi em relação à redução de 17% das despesas da secretaria de 2022 para 2023. “A secretaria vai conseguir manter seu principal programa de envelhecimento ativo e saudável em 2023?”, indagou. A parlamentar também quis saber se haverá recursos no próximo ano para a instalação de 19 e a restauração de 80 academias da terceira idade e para a reforma de 30 áreas de lazer para as atividades da terceira idade.
O secretário Junior da Lucinha disse que, apesar da redução das despesas, as ações serão mantidas porque as verbas para investimentos permanecem na previsão orçamentária. Ele ainda informou sobre o trabalho feito este ano. “Em 2022, das 45 academias previstas, conseguimos implantar 55, por causa do Fundo do Conselho Municipal da Pessoa Idosa”, acrescentou. Para esta ação, foi destinado em 2022 um total de R$ 3,9 milhões, utilizados na instalação e na restauração das academias.
O gestor ainda afirmou que tem conversado com o prefeito Eduardo Paes sobre uma adequação do orçamento da pasta. “Apesar de sermos uma secretaria pequena, vamos conseguir empenhar 85% dos recursos até o fim do ano, ou seja, quase a totalidade do que está disponível”.
Instituições para idosos
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) mostrou-se preocupado com a situação de algumas instituições de longa permanência para idosos na cidade do Rio. “O que a secretaria pode fazer em relação à fiscalização dessas instituições?”, perguntou. De acordo com o secretário Junior da Lucinha, existe uma transversalidade com a Secretaria de Envelhecimento Saudável e a Secretaria de Assistência Social. “A execução do orçamento dos abrigos cabe à Assistência Social, mas nós não nos furtamos à fiscalização. Temos mais de 100 instituições inscritas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e temos feito várias visitas e fiscalizações nesses locais, com a presença de assistentes sociais”, explicou. Em relação às instituições que não são inscritas, de acordo com o secretário, cabe à Vigilância Sanitária e à Polícia tomar as medidas cabíveis e fazer o fechamento imediato.
Na Cultura, R$ 101 milhões irão para o programa Rio - Cidade de Cultura
Dando continuidade à audiência pública para debater a previsão orçamentária do município, o secretário de Cultura, Marcus Faustini, afirmou que a pasta terá R$ 197,6 milhões para 2023, um aumento de 7% se comparado ao orçamento deste ano, que é de R$ 184,3 milhões. Deste total, R$ 148,5 milhões serão voltados para ações de difusão cultural, sendo R$ 101 milhões para o programa Rio - Cidade de Cultura, com apoio a eventos na área cultural através de leis de incentivo, a territorialização do fomento à cultura no município, e o fomento à produção cultural, artística e sociocultural.
Para valorização da rede de cultura, serão destinados R$ 27,5 milhões, que devem ser investidos na gestão de espaços, lonas culturais e arenas cariocas.
O presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio, vereador Reimont (PT), apontou para uma ausência de territorialidade do orçamento da cultura, além da falta de coerência entre a previsão e a execução orçamentária. “O orçamento não é um dinheiro que está na gaveta, não é apenas uma estimativa, mas um instrumento central para fazer planejamento”, ressaltou o parlamentar.
Faustini ressaltou que os dados de territorialidade vêm sendo publicizados constantemente, e que a pasta já conseguiu atingir todas as metas do ano. “Como tínhamos previsto nas mudanças dos paradigmas das políticas públicas, 44% dos recursos do Foca (Fomento à Cultura Carioca) foram destinados às Áreas de Planejamento 3, 4 e 5. Batemos a meta de destinar 30% do ISS para produtores de outras localidades. Isso significa mais R$ 25 milhões nestas regiões”, contabilizou.
No final da audiência pública, a vice-presidente do colegiado, vereador Laura Carneiro (PSD), parabenizou o secretário Marcus Faustini. “Sou testemunha da importância do trabalho realizado pelo secretário Marcus Faustini, dessa socialização da temática e da preocupação com cada uma das regiões da cidade, de forma diferenciada”, concluiu.
Acompanharam ainda as duas audiências os vereadores Chagas Bola (União) e Pedro Duarte (Novo).
