Com o objetivo de elaborar e executar as grandes obras do município do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) terá um incremento de 44,6% na previsão orçamentária para o ano que vem, que será de R$ 1,4 bilhões. Em 2022, o valor destinado a estas ações foi de R$ 861,6 milhões.

A informação foi repassada pela secretária Jessick Isabelle Trairi, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nesta quinta-feira (17), para debater o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Além da SMI, foram apresentados os dados da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio) e da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), órgãos vinculados à pasta.

Questionada por Rosa Fernandes, presidente da Comissão de Finanças, a secretária explicou que o aumento do orçamento da pasta tem dois motivos: a transferência da Fundação da Rio-Águas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria de Infraestrutura e os investimentos na nova Transoeste. “Temos as obras de pavimentação e de concreto do corredor da pista exclusiva do BRT, o início do processo de transformação das estações que serão transformadas em terminais e uma licitação prevista para este mês para outras estações que terão obras contundentes”, complementa.

A requalificação de 100 km de vias públicas através do Programa Bairro Maravilha, a conclusão da obra do BRT Transbrasil e a revitalização do eixo da Avenida Brasil são algumas das prioridades para o próximo ano. Devem ser destinados R$ 698,5 milhões para as intervenções de revitalização e reestruturação urbana, R$ 504,5 milhões para o programa Rio Obras Viárias, e R$ 121,6 milhões para a implantação do BRT na Avenida Brasil, além de estudos e projetos para a via.

A secretária Jessick Trairi ainda falou sobre a interrupção e a conclusão das obras do BRT na Avenida Brasil, prevista para o próximo ano. “A gente teve que fazer um ajuste do escopo da obra com a Caixa Econômica e, por isso, teve a freada do andamento do serviço do meio do ano em diante. Mas, estamos retomando na segunda-feira, com a conclusão das estações e dos terminais por trecho, com todas as entregas no primeiro semestre de 2023”, registrou.  

Obras de engenharia

Vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Rio-Urbe é responsável pela construção e reforma dos próprios municipais, elaborando projetos, gerenciando e fiscalizando a execução de obras e serviços de engenharia nos prédios públicos municipais. O orçamento destinado ao órgão será de R$ 32,2 milhões, um aumento de 14% comparado com o ano corrente, que é de R$ 28,3 milhões. 

O diretor presidente da Rio-Urbe, Rafael Salgueiro explicou que o orçamento da empresa deve priorizar a construção e reforma de unidades escolares, a desmontagem das arenas olímpicas e a posterior construção de 4 escolas, além das obras de recuperação de edifícios do projeto Conjunto Maravilha. “Em relação ao incremento dos prédios públicos, eles estão voltados ao Conjunto Maravilha, à implantação das quatro escolas e, no início de 2023, de praça pública na Comunidade do Aço”, pontuou Salgueiro.  

Sobre a ação de urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, parques urbanos e esportivos, que terá despesas da ordem de R$ 46 milhões para 2023, os principais investimentos são na construção de quatro escolas com quadras para prática esportiva, em Rio das Pedras, na AP 4, e em Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, na AP5.

Proteção de áreas de risco

Durante a audiência, também foi apresentada a previsão orçamentária da Fundação Geo-Rio, uma empresa pública que tem como principal função minimizar os riscos de acidentes geotécnicos em encostas e áreas de risco, como os deslizamentos. Para o ano que vem, a Fundação deverá ter R$ 113,2 milhões, um acréscimo de 11% em relação ao atual orçamento que é de R$ 119,8 milhões.

Para a proteção de encostas e áreas de risco geotécnico, serão destinados R$ 128,6 milhões, sendo a maior parte (R$ 124,2 milhões) para estabilização geotécnica, como as obras de contenção e drenagem. Já para o monitoramento permanente das situações de risco, por meio do Alerta Rio, estão previstos R$ 4,2 milhões. 

Manejo de águas e saneamento

Visando ampliar os serviços de conservação e manutenção de cursos d’água, com a limpeza e assoreamento de um total de 328 km de extensão, e a expansão em 10% do tratamento de esgotamento sanitário do município, a Rio-Águas terá um orçamento quase dobrado, aumentando de R$ 236,3 milhões este ano para R$ 468,7 milhões em 2023.

A vereadora Rosa Fernandes sinalizou que apesar do aumento, os recursos da Rio-Águas ainda dependem de operações de crédito futuras para programas como saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. “Um total de 77% dos recursos estão condicionados à contratação de operações de crédito por parte do governo municipal, demonstrando imprevisibilidade no alcance dos objetivos dos programas e ações. As negociações de contratação já foram iniciadas?”. 

O presidente da Fundação, Wanderson dos Santos, afirmou que os contratos são antigos e serão destinados à retomada de projetos, como a macrodrenagem em Jacarepaguá e da Bacia do Mangue na Tijuca. “Nós renegociamos com a Caixa Econômica a atualização de projetos e já conseguimos retomar os investimentos este ano”, complementou.

O  gestor revelou que o grande peso dos investimentos destinados para 2023 será na área do Jardim Maravilha. “Obviamente que isso vai sofrer uma readequação da nossa capacidade de realização. Já iniciamos uma parte das obras, mas temos também um contrato de projeto em andamento para definir as próximas fases”, informou Wanderson.

Quando questionado pela vereadora Rosa Fernandes sobre quais bairros da AP3 serão contemplados com a melhoria das condições de escoamento dos rios, canais e galerias,  Wanderson dos Santos afirmou que a empresa prossegue com a macrodrenagem na Rua Comendador Guerra, no bairro da Pavuna, com a previsão de finalização em 2023, e com as obras no Mercadão de Madureira. 

A presidente da Comissão de Finanças defendeu ainda a necessidade de investimentos para a Rio Águas. “Precisamos cuidar melhor dos rios. As limpezas e a manutenção não são uma rotina, elas não acontecem de maneira programada. A gente termina só apagando incêndio. É uma pena porque temos uma equipe técnica de primeira linha e a possibilidade de fazer um trabalho diferenciado na cidade, pelo menos em relação aos rios”, finalizou Rosa Fernandes. 

Também estiveram presentes na audiência a vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Laura Carneiro (PSD) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.