A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nesta sexta-feira (11), mais duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Desta vez, foram ouvidos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Para a pasta da Assistência Social, a previsão orçamentária é de R$ 438 milhões, uma redução de 13% quando comparado com o orçamento do ano passado, que foi de R$ 504 milhões. Os principais investimentos são em ações de acolhimento familiar e institucional (R$ 86 milhões), de combate à pobreza e à fome, com a execução de programas de transferência de renda e a implementação de programa de segurança alimentar e nutricional (R$ 77 milhões), além da a proteção social integrada (R$ 71 milhões).
O vereador Reimont (PT) destacou a redução do orçamento da pasta ao longo dos anos. “O orçamento da Assistência Social para 2023 é o menor dos últimos anos”, pontuou. Segundo ele, em 2019, o orçamento da pasta representava 1,16% do orçamento geral; em 2020, 1,26%; em 2021, 1,41%; em 2022, 1,41%, e em 2023, 1%.
A secretária municipal de Assistência Social, Maria Domingas Pucu, explicou que grande parte se deu pela redução do repasse de projetos cofinanciados pelo governo federal. "Esta diminuição de R$ 62 milhões está basicamente relacionada à redução do repasse do cofinanciamento do governo federal. Além disso, há outros valores que devem ser reprogramados, como R$ 13 milhões referentes a convênios que serão realizados. Mas não teve redução da fonte 100, que é o repasse feito pela Secretaria da Fazenda”, reforçou a secretária.
Pela Comissão de Finanças, a vereadora Laura Carneiro (PSD), vice-presidente do colegiado, perguntou sobre o cancelamento da dotação de recursos para o programa de transferência de renda, destinado à primeira infância.
Maria Domingas explicou que, por uma decisão administrativa, a gestão municipal decidiu aguardar e avaliar como seria o comportamento do governo federal em relação ao lançamento do Auxílio Brasil, de R$ 600.
“A gente estava preparado para lançar o programa de transferência carioca para a primeira infância e foi justamente este cancelamento de R$ 150 milhões. Por uma decisão da gestão e por causa da explosão do Auxílio Brasil, com enormes filas nos CRAS e falta de informações, tomamos a decisão de permanecer executando o Família Carioca”, afirmou.
A secretária afirmou que para o ano que vem, estão previstos R$ 7,4 milhões para o os programas de transferência de renda, valor que em 2022 foi de R$ 3,8 milhões. “Isso se deu devido a entrada de 500 mil famílias no programa do Auxílio Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas na cidade recebendo o benefício”, complementou.
Ex-secretária de Assistência Social, Laura Carneiro também falou sobre os números da secretaria. “Embora pareça que o orçamento é menor, existia no planejamento do Carioquinha que não aconteceu no Rio, mas estamos felizes pelo fato de que, no governo Lula, ele irá acontecer não só aqui na cidade, mas em todo o Brasil”, concluiu a parlamentar.
Pessoa com Deficiência
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Helena Werneck apresentou o orçamento da pasta para 2023, que será de R$ 44,7 milhões, 7% a menos que este ano, cujo orçamento foi de R$ 48,2 milhões. A maior parte do orçamento se dá para a administração de programas nos Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) e nas casas de convivência administradas pela pasta.
Apesar da redução de orçamento, o número de atendimentos realizados a pessoas com deficiência e seus familiares deve aumentar de 148 mil para 196 mil no ano que vem, um crescimento de 32,5%.
“Nós estamos projetando, através de ações, tecnologias, conceitos, capacitação e equipe, o fortalecimento da gestão para garantir um aumento de 32,5%, chegando a 196 pessoas atendidas”, afirmou Werneck.
Aumento das despesas
Questionada pela presidente da Comissão, Rosa Fernandes, sobre o aumento das despesas no programa Inclusão Socioeducativa Integral da Pessoa com Deficiência, a subsecretária Flavia Amaral mencionou o impacto da inflação sobre custos como energia elétrica e gás na manutenção dos espaços. “Os valores orçamentários do programa passaram de R$ 3,4 milhões para R$ 4,4 milhões, de 2022 para 2023, para o atendimento das mesmas 660 pessoas”, explicou Flavia Amaral.
A presidente do colegiado parabenizou os esforços da secretaria, mas afirmou que é preciso fazer ainda muito mais. “A gente está engatinhando no trabalho de excelência. Acho que o potencial da secretaria e desta Prefeitura é fazer mais e melhor. Tenho certeza que o prefeito e os técnicos têm essa vontade”, acredita Rosa Fernandes.
A parlamentar se comprometeu em fazer uma visita, junto com a secretaria, ao Centro de Reabilitação em Irajá. “Precisamos aumentar o número de atendimento, ainda temos uma fila significativa. Vamos aproveitar o momento do orçamento de 2023 e ver se a gente consegue acrescer alguma coisa em relação ao que vocês têm de demandas e necessidades”, finalizou.
