A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nesta segunda-feira (7), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Na ocasião, foi apresentada a previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e para a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

Apresentado pela secretária municipal de Conservação, Anna Laura Valente, juntamente com sua equipe, o orçamento previsto para 2023 é de R$ 771 milhões. Dentre os principais programas que deverão executar, destaca-se a manutenção do Asfalto Liso, cujo objetivo é revitalizar os principais corredores da cidade.

Sobre esta ação, a presidente da comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), quis saber qual metragem já foi recapeada e como estão sendo determinadas as ruas que precisam passar por este tipo de serviço. “Existe algum estudo preliminar que mapeou as vias que deverão ser recapeadas e desta forma servir como parâmetro para traçar as metas para 2022 e 2023?”, perguntou a parlamentar. 

Técnicos da secretaria afirmaram que a escolha dos locais se dá com base nas informações enviadas pela Secretaria Municipal de Transportes e a CET Rio, além das demandas elencadas pela própria secretaria e as subprefeituras. A previsão é recuperar mais de 1 milhão e 700 mil m2 de vias públicas nas cinco Áreas de Planejamento da cidade. Este ano, já estão sendo executados R$ 125 milhões e, para 2023, devem ser investidos R$ 269 milhões.

Sistemas de drenagem

No âmbito da manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, haverá um aumento de R$ 53,7 milhões neste ano para R$ 79 milhões em 2023. Estão previstas ações de limpeza e na recuperação de canaletas, galerias de águas pluviais, rios, canais, valas e valões a céu aberto, caixas de areia e caixas de contenção de materiais sólidos, além da realização do Plano Verão, que visa amenizar os impactos das chuvas peculiares da estação.

O subsecretário de Engenharia e Conservação, Marco Aurelio Regalo, explicou que este acréscimo do valor investido em drenagem permite que as equipes possam dar resposta mais rápida e mais eficiente às necessidades de atendimento, sobretudo durante os momentos de fortes chuvas.  “A gente precisa ter turmas que funcionem 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana, e esse aumento orçamentário vai muito em função de podermos estar presentes, atuando na cidade ao longo da noite, quando várias das chuvas mais fortes ocorrem, para que no dia seguinte a cidade esteja pronta para retomar a normalidade”, disse.

Apesar da garantia de que os pontos críticos da cidade serão observados durante o verão, a vereadora Rosa Fernandes mostrou-se preocupada com os possíveis alagamentos ao longo da estação mais quente do ano. "Precisamos desde já atuar em alguns locais da cidade.O olhar dos pontos críticos deve ser permanente e não estou vendo isso em alguns lugares", reforçou a parlamentar.

Orçamento Comlurb

Com foco na redução dos indicadores de limpeza que separam as áreas turísticas das áreas que apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) terá um orçamento de R$ 2,511 bilhões em 2023, um crescimento de 6,2% em relação aos R$ 2,364 bilhões de 2022. “Nosso foco é continuar melhorando a cidade, atuando nas áreas turísticas, mas temos também como diretriz entrar nas áreas com menor IDH, como a Zona Norte e a Zona Oeste”, explicou o diretor-presidente da Comlurb, Flávio Augusto da Silva Lopes.

As maiores despesas em 2023 serão destinadas aos gastos com pessoal (R$ 1,2 bilhão), benefício a servidores (R$ 344 milhões) e tratamento e destinação final sustentável (R$ 335,6 milhões). No entanto, a previsão de investimentos para o próximo ano foi reduzida de R$ 18,8 milhões para R$ 6,3 milhões, uma queda de 66,5%. “Cabe ressaltar que o orçamento da Prefeitura prevê um aumento de investimentos de mais de 84%. Por qual motivo teremos essa redução tão significativa dos investimentos da Comlurb e como isso vai impactar os serviços do órgão?”, questionou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

O diretor-presidente explicou que, a partir de agora, os recursos serão utilizados internamente, em ações como a reforma de gerências e os investimentos em ecopontos.  “Grande parte dos nossos investimentos foram para nossas gerências, algumas precisaram ser totalmente refeitas. Em breve, iremos entregar 22 ecopontos, além de reformar alguns que foram abandonados ao longo do tempo. Os investimentos da Comlurb na cidade entram em manutenção, que está no item custeio”, detalhou o gestor.

Lopes apresentou números dos dois últimos anos. Na média, os indicadores de limpeza na cidade melhoraram 15%, comparando os primeiros quatro meses de 2021 e os últimos meses de 2022. “A gente automatizou nossa cidade com a compra de muitos equipamentos. Conseguimos chegar em áreas mais remotas, com mais serviços, por causa da automatização”.  

O gestor ainda destacou que o parque de limpeza urbana da cidade tinha cerca de 150 equipamentos, em janeiro de 2021, e passará a ter, até o fim deste ano, quase 400 equipamentos que estarão disponíveis. “Foi um aumento expressivo, com o orçamento do ano passado, mas estamos enfrentando uma dificuldade grande, que são as licitações. Fazer os contratos e as compras acontecerem foi um processo complicado por causa da inflação e da flutuação dos preços”.

Redução dos resíduos sólidos

O vereador Pedro Duarte (Novo) indagou como a Comlurb pretende alcançar as metas de redução do destino de resíduos sólidos para o lixão e da reciclagem do lixo domiciliar.  “Como está o cumprimento da meta que pretende garantir a destinação adequada para 56 mil toneladas de resíduos sólidos, distinta da destinação no aterro de Seropédica e da que quer alcançar 8% da parcela reciclável do lixo familiar?”, questionou.

Flávio Lopes garantiu que o grande esforço da companhia é evitar o envio de lixo para o aterro, aumentando a sua vida útil e diminuindo o custo logístico desse descarte. “São 9 mil toneladas por dia que temos que levar ao aterro. O custo logístico é muito grande, além do dano ambiental, da emissão de gás carbônico da nossa frota de mais de 80 carretas transitando entre as nossas estações e Seropédica”, complementou.

Podas nas árvores

Entre as perguntas feitas, Rosa Fernandes quis saber as razões de a dotação fixada em 2023, de R$ 37 milhões, ser maior do que a de 2021, de apenas R$ 13 milhões, para a realização de menos podas de árvores e menos intervenções em praças e jardins. “Em 2023, serão 139.656 árvores podadas ou remanejadas, ante 142.582 em 2021. O valor não está superestimado?”, questionou.  Para a presidente da comissão, as podas realizadas na cidade do Rio ainda são um problema. “Não tem uma vez que eu vá às ruas e não tenha reclamação de podas. Talvez seja um dos maiores desafios que a Comlurb tem”, salientou.

Participaram ainda da audiência a vice-presidente da Comissão, vereadora Laura Carneiro (PSD), o vogal Márcio Ribeiro (Avante), além dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Chagas Bola (União) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.