A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública na tarde desta sexta-feira, dia 4, para discutir a “Política Habitacional no Plano Diretor”. Realizado no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, o encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, da comunidade acadêmica, de entidades de luta pela moradia e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

Presidente do colegiado, a vereadora Tainá de Paula (PT) conduziu a audiência e destacou o simbolismo da data em que o debate foi feito. “É muito importante que no Dia da Favela, hoje é 4 de novembro, um dia importante e emblemático para a cidade do Rio de Janeiro, a gente faça uma reflexão do que falta para a nossa política habitacional. O Rio tem um acúmulo muito grande na pauta habitacional, nós somos do debate municipalista atrelado tanto às políticas urbanas quanto às políticas habitacionais. O Rio avançou muito, mas ainda está aquém de alguns índices. Por isso, é importante que a gente olhe a janela de oportunidade que temos do Plano Diretor para darmos conta de alguns aspectos que se fazem necessários.”

E um dos aspectos citados pela parlamentar é a questão do déficit habitacional. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que desde 2019 o déficit habitacional voltou a subir no Brasil. Atualmente, o número chega a  5,876 milhões de moradias. Esses quase 6 milhões  representam 8% dos domicílios do país. No estado do Rio a falta de habitação chega a 340 mil. Já a capital, que possui uma população com quase sete milhões de pessoas, o déficit por moradia é de 220 mil.

Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Valéria Hazan disse que as favelas são uma questão central do PLC 44/2021. “As Áreas de Especial Interesse Social são um instrumento muito antigo da Secretaria de Habitação, que muitos conhecem e muitas comunidades já foram beneficiadas pelas obras de intervenção. E a ideia, por esse Plano Diretor, é que essas AEIS continuem tendo o mesmo papel de instrumento de intervenção urbanística nas favelas e loteamentos irregulares. As Zonas de Especial Interesse Social entram como mais uma zona para inclusão e reconhecimento de favelas que já estão estabelecidas na cidade e que formam grandes áreas de uso misto, mas que elas não têm como predominância tamanho de lote para definição de parâmetros urbanísticos. Essa é a grande definição para ZEIS. E assim, elas ganham visibilidade no território junto com as demais zonas residenciais, de uso misto ou zonas de comércio e serviços.”

Entretanto, a vereadora Tainá de Paula demonstrou preocupação a respeito dessa novidade trazida pelo PLC. “Não dá para fingir que a metodologia de AEIS e ZEIS não está confusa e precisa melhorar. Aí, eu tenho uma lista de cerca de 50 favelas, que deixaram de ser favelas pelo Plano Diretor do Rio. Vila do Mexicano, Coroado, Indiano, Cerro-Corá deixaram de ser ZEIS? Temos que passar um pente fino nisso porque lá no PPA e na LOA do ano que vem isso vira desinvestimento. Aí eu vou ‘desfavelizando’ o orçamento porque essas áreas não estão nomeadas. A prefeitura não pode ter medo de mostrar as favelas que têm, isso é retrocesso”, alertou. 

Representando a Coordenadoria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Susana Cadore também criticou a definição de ZEIS. “Ela está como esse instrumento de zoneamento contemplando a questão das 500 famílias. A gente entende que, já estamos trazendo esse debate, que essa é uma escala muito restritiva.”

Iniciativas do poder público

As representantes do Poder Executivo falaram sobre três projetos que se relacionam com a questão habitacional hoje na prefeitura do Rio e que dialogam com o Plano Diretor: o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o programa Territórios Sociais e o Casa Carioca. 

A subsecretária de Habitação, Ana Cristina Diegues, disse que o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social está sendo construído neste momento. “Nós temos três premissas para elaboração desse trabalho, que é a participação cidadã, a descentralização e o controle social e monitoramento. Não só a participação comunitária é importante, mas a proposta é que a gente leve essa discussão do plano, de forma descentralizada, para a população, para o território. Assim, fica mais próximo do cidadão possível”, comentou. 

Já Andrea Pulici, coordenadora de Projetos Especiais do Instituto Pereira Passos, falou sobre o programa Territórios Sociais. “Esse é um programa intersetorial, hoje são 11 secretarias que trabalham nele. Buscamos identificar as áreas mais vulneráveis da cidade, as famílias mais vulneráveis, as que estão invisíveis para o poder público e trazê-las para dentro do serviço público, de modo que a gente possa superar essa vulnerabilidade. Ele é baseado em três pilares: busca ativa, um plano integrado de atendimento com todas as secretarias juntas olhando e reavaliação do risco social da família por meio do monitoramento”, explicou Pulici.

Há ainda o Casa Carioca, que funciona de maneira integrada ao programa citado acima. Membro da Secretaria Municipal Especial de Ação Comunitária, Adriana Barreto de Lima comentou a iniciativa. “Ele faz melhorias habitacionais nas casas elencadas pelo trabalho do Territórios Sociais, que acompanha as famílias em todos os aspectos. Aí foi detectado que não adianta arrumar a saúde se a casa tem infiltração, por exemplo. Percebeu-se que para o Territórios Sociais ficar completo precisava também mexer em algumas moradias. Esse projeto faz um filtro dessas moradias que passam para a Seac e nós fazemos intervenções na casa. Não fazemos construções novas, mas fazemos melhorias no telhado, janelas, piso, rampas, banheiro, o foco maior é na instalação hidrossanitária mesmo.” Adriana também acrescentou que aproximadamente 800 casas foram atendidas até agora e a meta é que até 2024 esse número suba para 20 mil unidades. 

Entidades pedem mais orçamento

Co-presidenta do Instituto de Arquitetos do Brasil, Marcela Abla ressaltou que o Poder Executivo deve colocar a política de habitação como uma prioridade por meio da destinação de mais verbas. “Há uma defasagem muito grande. Quando a gente tem 0,6% do orçamento destinado à habitação hoje na Secretaria de Habitação, isso não é nada perto de um orçamento da prefeitura. Um ponto principal é esse. Os vereadores têm que conversar sobre isso para trazer a Secretaria de Fazenda e o prefeito aqui para dialogar sobre a necessidade de destinação de recursos.”

Representante do Instituto Brasileiro de Urbanismo, Tarsila Fidalgo concordou e acrescentou que é preciso pensar em outro ponto essencial.“Na verdade, parece muito importante que a gente pense em assegurar a permanência das pessoas nesses lugares. Depois das melhorias, das construções, depois da produção habitacional, a gente tem que pensar em como manter essas pessoas. E isso é especialmente importante na nossa cidade, onde nós temos assentamentos informais de várias tipologias, em especial favelas, em todas as regiões da cidade.” 

Já Derê Gomes, coordenador da Brigadas Populares e diretor da Federação de Favelas, lembrou que os movimentos sociais devem ser ouvidos porque eles já avançaram na construção de coletivos próprios de assistência técnica, os quais reúnem arquitetos, estudantes de engenharia e urbanistas, por exemplo. “Precisamos debater as grandes obras e intervenções urbanas de urbanização das favelas. A gente tem hoje diversas favelas no Rio de Janeiro que precisam dessas obras de urbanização para que tenhamos uma requalificação das moradias que estão precárias a fim de que a gente avance na política de assistência técnica.”

Também participaram da audiência pública os vereadores Willian Coelho (Democracia Cristã) e Vitor Hugo (MDB), vice-presidente e vogal da Comissão de Assuntos Urbanos.