Os vereadores da Câmara Municipal do Rio se reuniram, nesta terça-feira (01/11), com representantes da Prefeitura do Rio para debater a autorização para a contratação de empréstimo pelo município de até até US$ 140 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), objeto do Projeto de Decreto Legislativo 147/2022, que já foi votado em primeira discussão e está na pauta semanal de votações do Legislativo. A reunião foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Carlo Caiado.
Logo depois da apresentação feita pela secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko, que mostrou dados positivos da Prefeitura do Rio registrados em agosto de 2022, como dívida de 27,05%, abaixo do limite de 120% da receita corrente líquida, e comprometimento com serviço de dívida no ano de 8,199%, abaixo do limite de 11,5% da receita corrente líquida, o vereador Marcio Santos (PTB) questionou sobre a necessidade de uma nova contratação de empréstimo pela Prefeitura do Rio. “Se a Prefeitura diz que o caixa está redondo, com a implementação do novo regime fiscal e da previdência complementar, além dos recursos da Cedae, por que é preciso contratar um novo empréstimo?”, indagou. Entre as explicações, Andrea Senko destacou as condições do empréstimo com o banco e a necessidade de investimentos por parte da Prefeitura ao longo do próximo ano, principalmente no sistema de transportes da cidade. “Temos um prazo de pagamento de 20 anos, com taxas de juros de 2,8% ao ano. As condições financeiras são vantajosas”.
Já o vereador Chico Alencar (PSOL) cobrou mais informações sobre o destino dos recursos. “Precisamos de mais detalhes sobre as aplicações oriundas do empréstimo, que é vultoso. Aonde será aplicado? No transporte? Se for, só irá para o BRT? No turismo?”, perguntou. A secretária informou que os recursos do Bird não são carimbados. Segundo ela, aa ênfase do empréstimo está no incentivo à aceleração do processo de transição para um desenvolvimento urbano de baixo carbono, a melhoria da gestão financeira e operacional do sistema de BRT e do sistema de transporte público por ônibus convencional.
A vereadora Tainá de Paula (PT) disse estar preocupada com o endividamento do município. Ela lembrou do empréstimo que a Prefeitura do Rio tomou em 2010 com o Bird. “Como está o pagamento deste empréstimo? É importante termos essas informações de forma clara, antes que o município entre em um novo processo de endividamento”. A parlamentar também quis esclarecimentos sobre os riscos de um empréstimo atrelado à variação cambial do dólar. Segundo Andrea Senko, a operação com o banco em 2010 não foi destinada a investimentos, e sim para uma troca de dívida. “Ela foi mais vantajosa”, declarou a gestora. Na época, a prefeitura informou que o dinheiro seria usado para a amortização de até 25% da dívida do município com a União, que estava em R$ 7,4 bilhões. Este abatimento diminuiria de 9% para 6% os juros que eram pagos pelo Rio.
Preocupado também com o endividamento, o vereador Pedro Duarte (Novo) apontou que, atualmente, o município do Rio é o segundo mais endividado das regiões Sul e Sudeste, com índice de 61%, perdendo apenas para a cidade de São Paulo, com 62%. O percentual de endividamento de Curitiba seria de 17%, Florianópolis 48%, Porto Alegre 25% e Belo Horizonte 33%. “Esses 61% são impactados pelas verbas da Cedae, que entra como receita corrente, mas não é corrente. Se a gente excluir a verba da Cedae, teríamos 70% de endividamento”, contabilizou. Para explicar os diferentes níveis de endividamento, Andrea Senko sinalizou que, para a comparação, alguns pontos precisam ser considerados, como o tamanho da população dos municípios e a necessidade de investimentos para atender a demanda de cada uma das localidades. “A população do Rio é infinitamente maior que a de Curitiba e a necessidade de investimentos em infraestrutura também”.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2022 está na ordem do dia desta semana para discussão dos vereadores. Caso haja necessidade de emendas à proposição, sua votação poderá ser adiada, segundo o presidente Carlo Caiado. Andrea Senko disse que estará disponível para mais esclarecimentos e frisou a importância de aprovação do PDL, já que o trâmite é demorado e passa por Brasília. A expectativa para liberação dos recursos é metade do próximo ano. Em 2021, a Prefeitura do Rio também chegou a contratar empréstimo com o Banco Mundial, operação que só foi possível em função da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. Os recursos, de aproximadamente R$ 700 milhões, tem previsão de entrar nos cofres públicos até o fim deste ano.
Participaram ainda da reunião os vereadores Átila A. Nunes (PSD), Welington Dias (PDT), Tarcísio Motta (PSOL), Chagas Bola (União), Felipe Boró (Patriota), Thais Ferreira (PSOL), Jorge Felippe (União), Vitor Hugo (MDB), Tânia Bastos (Rep), Willian Coelho (DC), Vera Lins (PP), Dr. Gilberto (Pode), Inaldo Silva (Rep), Reimont (PT), Rosa Fernandes (PSC) e Laura Carneiro (PSD) e Rocal (PSD).
