A partir desta terça-feira (18), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro se reúne para analisar vetos do Poder Executivo e discutir projetos de lei que versam sobre aumento de pena por maus-tratos aos animais, instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica, programa de enfrentamento ao parto prematuro, carteira digital para conselheiros tutelares, isenção fiscal para educadores e recreadores e mais.
A pauta é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
Veja abaixo os projetos em discussão e suas respectivas autorias.
Vetos
Caso obtenha votos de metade mais um para a derrubada do veto, ou seja, 26 votos, o veto é rejeitado e o projeto é transformado em lei por promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado. Estão na pauta desta semana:
Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 684/2021, de autoria dos vereadores Thais Ferreira (PSOL), Vera Lins (PP), Marcelo Arar (PTB), Tainá de Paula (PT), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Luciano Medeiros (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Chico Alencar (PSOL) e Monica Benicio (PSOL), que dispõe sobre o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados do município.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL1065-A/2022 de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), que cria o programa biblioteca digital nas bibliotecas e escolas públicas do município do Rio de Janeiro e dá outras providências".
Projetos de lei
Multa por maus-tratos e violência contra animais poderá ser elevada
PL nº 1110/2022 – Altera o inciso VII do art. 90 da Lei 6.435/2018, segundo a qual a prática de maus-tratos e crueldade contra animais por meio de agressões físicas ou verbais, sujeitando-os a qualquer tipo de experimento, prática ou atividade capaz de lhes causar sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência, acarretará multa de R$ 500 a R$ 4 mil. O objetivo é proibir a condução de animais em veículos, motorizados ou não, tais como bicicletas, skate, patinete, etc. A matéria continuará sendo debatida em 2ª discussão.
Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP)
Ecobarreiras deverão ser instaladas na rede hidrográfica da cidade
PL n° 893-A/2021 – Cria o sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica que corta a cidade para contenção de resíduos sólidos. O propósito é de deter o avanço à zona costeira e lagoas de resíduos flutuantes descartados e dispostos inadequadamente nos corpos d'água, como riachos, córregos, canais e rios. A matéria será analisada em 2ª votação.
Autor: Celso Costa (Rep)
Programa vai enfrentar parto prematuro na rede municipal
PL n° 948-A/2021 – Cria o Programa de Enfrentamento do Parto Prematuro na rede municipal de saúde por meio de ações para diagnosticar e prevenir situações de risco, conscientizar gestantes sobre cuidados que devem ser tomados para evitar a prematuridade e assistência ao prematuro e seus familiares. A matéria será analisada em 2ª discussão.
“Os bebês prematuros têm maior predisposição para desenvolver doenças graves e não sobreviver. É extremamente necessário que sejam adotadas políticas públicas que visam prevenir, através de informação e orientação às gestantes sobre os cuidados que devem ser tomados para que seja evitado o trabalho de parto precoce”, explica a Veronica Costa (PL), autora do projeto.
Autora: Veronica Costa (PL)
Conselheiros tutelares poderão ter carteira funcional digital
PL n° 1029-A/2022 – Cria a carteira funcional digital dos conselheiros tutelares. A matéria será analisada em 2ª discussão.
“A sua identificação como conselheiro é fundamental para a sua entrada em locais para o desempenho do seu trabalho de garantia do direito das crianças e dos adolescentes, como escolas, delegacias e hospitais”, explica o vereador Jair da Mendes Gomes (Pros), autor do projeto.
Autor: Jair da Mendes Gomes (Pros)
Crianças e adolescentes podem ser proibidos de frequentar estabelecimentos que comercializem produtos eróticos
PL n° 1225/2022 - Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica. “O objetivo desta matéria é oferecer mais um mecanismo de denúncia e proteção para as crianças e para os adolescentes. Eles estão sendo expostos diariamente a fatos e circunstâncias que afetam a sua moral, a sua dignidade e o direito ao respeito às suas pessoas e personalidades”, dizem os autores. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autores: Alexandre Isquierdo (União Brasil), Carlos Bolsonaro (Rep), Felipe Boró (Patriota), Vera Lins (PP), Marcelo Arar (PTB), Tânia Bastos (Rep), Marcio Santos (PTB) e Felipe Michel (PP)
Feira Crespa pode ser reconhecida como de interesse cultural
PL nº 889/2021 – Reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o município o evento denominado Feira Crespa. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. “O propósito é garantir maior respeito e credibilidade para os diversos corpos que realizam essa ação afirmativa, bem como para todas as pessoas que são impactadas pela Feira Crespa”, justifica a autora do projeto, vereadora Tainá de Paula (PT).
Autores: Tainá de Paula (PT), Jorge Felippe (União) e Thais Ferreira (PSOL)
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão ter espaços reservados em arenas e estádios esportivos
PL nº 453/2021 – Institui a reserva e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas no âmbito do município do Rio de Janeiro, que possuam a capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: William Siri (PSOL), Felipe Boró (Patriota), Rosa Fernandes (PSC), Marcelo Arar (PTB) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)
Professores de Educação Física e Recreação poderão ser isentos do ISS
PL nº 1041/2022 – Inclui no rol de isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividade de Assessoria Esportiva, prestada por Professores de Educação Física e Recreação em espaços públicos da orla da cidade, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos polos e corredores esportivos criados e reconhecidos por Lei. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Felipe Michel (PP) e Marcelo Arar (PTB)
Rio poderá ter política de proteção dos direitos dos migrantes e refugiados
PL nº 999/2022 - Institui princípios e diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada. O texto determina que o Poder Público deverá promover a formação e a qualificação específica de seus agentes e serviços públicos.
Além disso, a proposta estabelece que a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada será implementada com diálogo permanente entre o Poder Público, a sociedade civil e as diversas comunidades de migrantes e refugiados, em especial por meio de audiências e consultas públicas. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e William Siri (PSOL)
Bangu poderá ter um terminal rodoviário
PL nº 601/2005 – O projeto determina que o Poder Executivo implante um Terminal Rodoviário em Bangu, no imóvel pertencente à Companhia Progresso Industrial de Bangu (antiga Fábrica Bangu), no cruzamento da Avenida Santa Cruz com Rua Fonseca. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“O bairro de Bangu necessita, com urgência, de um Terminal Rodoviário, pois hoje as ruas principais servem de ponto final para dezenas de linhas de ônibus. Esta situação leva a congestionamentos frequentes, servindo de instrumento para um permanente nó no trânsito da região”, justifica o autor do projeto, vereador Jorge Felippe (União).
Autor: Jorge Felippe (União)
