Promulgada nesta sexta-feira (14) pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, a Lei nº 7.603/2022 vai garantir a destinação de terreno municipal para instalação de incinerador específico para animais de pequeno, médio e grande porte, a ser realizado pelo Serviço Funerário do Município ou por terceiros, através de concessão de serviços. De acordo com norma, o forno crematório servirá exclusivamente para cremação de corpos cadavéricos, peças anatômicas e de necropsia de animais domésticos ou domesticados, como cavalos, ovelhas, gados, cães, patos, galinhas, gatos, porcos e hamsters. 

Na tramitação do projeto, os vereadores aprovaram emenda que garante gratuidade do serviço a ONGs que tenham como objeto social o cuidado e a proteção aos animais, bem como pessoas que sejam cadastradas no CAD Único, terão gratuidade do serviço.

Atualmente, o procedimento de cremação de cadáveres de animais é realizado de forma individual ou coletiva, sendo do sepultamento de animais realizado de forma individual. Para solicitar o serviço, é necessário que a pessoa interessada compareça ao Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, levando o cadáver do animal, cujo corpo deve ser embalado, com guia individual de identificação, resenha (idade, sexo, espécie e pelagem), bem como a indicação da causa da morte atestada pela. Animais mortos com diagnóstico de esporotricose, atestado por médico veterinário, são cremados gratuitamente.

“É de grande relevância a necessidade da construção de um cemitério e crematório públicos de animais, pois, além de considerar a questão do respeito com o animal, é uma questão de saúde pública e ambiental”, explica o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), um dos autores da lei.

Também assinam a matéria os vereadores Vera Lins (PP), Cesar Maia (PSDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcos Braz (PL), Dr. Gilberto (Pode), Átila A. Nunes (PSD) e Tarcísio Motta (PSOL).