A Comissão Especial do Plano Diretor promoveu uma audiência pública territorial na noite desta segunda-feira, dia 10, para discutir as propostas que o novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) traz para a chamada Região de Planejamento 4.2. Parlamentares, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil se reuniram na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca para debater as mudanças urbanísticas previstas para uma região que está majoritariamente inserida em áreas de restrição à ocupação.
A audiência pública de hoje tratou das proposições para os seguintes bairros: Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Pequena e Vargem Grande, que compõem a região. Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) sublinhou que será feita uma outra audiência, prevista para o próximo dia 17, para abordar especificamente as áreas que compõem o Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens: Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá.
“A gente está agora na fase das audiências públicas territoriais, quase finalizando todas. Já fizemos na AP1, AP2, AP3, AP5 e faltando só terminar a AP4. Hoje a nossa audiência abrange Barra e Recreio, com exceção do território das Vargens. Por conta de uma questão polêmica ligada a Vargens, a Comissão decidiu fazer uma audiência específica para a região que acontece na semana que vem”, contou Freitas.
Órgão que auxilia a Câmara do Rio no trabalho de análise e discussão do projeto, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) apontou que grande parte da Região de Planejamento 4.2 está inserida em duas macrozonas: Uso Sustentável e Controle de Ocupação. A primeira é guiada por algumas diretrizes, como proteger e valorizar a paisagem urbana; e recuperar gradualmente os investimentos do poder público que tenham resultado ou venham a resultar na valorização de imóveis urbanos; por exemplo. Já a macrozona de uso sustentável pode ter algum aproveitamento do solo com alguma ocupação para fins urbanos com bastante restrições.
De acordo com o coordenador de Projetos da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM, Henrique Barandier, muitas áreas são ambientalmente protegidas em razão dos seus atributos naturais e paisagísticos, seja por sua fragilidade ou vulnerabilidade ambiental. “Tem várias unidades de conservação já instituídas no território municipal e particularmente nesse. Tem um esforço do projeto de lei de uniformizar a visão sobre essas unidades de conservação na forma dessas macrozonas de uso sustentável e proteção integral. Já é um território em que incidem várias restrições”, ressaltou.
Zona do Plano Piloto
Em linhas gerais, o PLC prevê que na região da Barra da Tijuca e em parte do Recreio deverão ser mantidos os potenciais construtivos e demais parâmetros vigentes no decreto 3046/1981. Já na região de Itanhangá e parte da Barra observa-se aumento dos índices. No Joá, há manutenção dos potencial e ampliação de usos. Mas para Henrique Barandier há um aspecto em especial que deve ser analisado.
“A questão que mais chama a atenção é que grande parte dessa região está sendo classificada pelo projeto de lei como Zona do Plano Piloto, em que se mantém a legislação vigente, que é o decreto 3046/1981. Essa parte que vai desde o início da Barra até o Recreio dos Bandeirantes, ela quase inteira é mantida. Ou seja, o plano não propõe adequar toda essa região à concepção que vem proposta para toda a cidade”, destacou Barandier.
Membro suplente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Pedro Duarte (Novo) também compartilhou da preocupação do IBAM e sugeriu que a Zona do Plano Piloto, que data da década de 80 e consolida o desenho proposto pelo Arquiteto Lúcio Costa para a Barra da Tijuca, seja revisto em até dois anos. “Não é possível que em 2022 a gente não possa sentar e fazer um debate que vai ser duro e muito necessário que é rever de fato o Plano Lúcio Costa. O Jardim Oceânico à época não tinha metrô, ele chegou lá e muito pouco se debateu sobre o impacto disso.”
Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mariana Barroso explicou que a região da Barra foi olhada com cuidado. “A gente teve muita parcimônia ao mexer na Barra da Tijuca porque a gente não quer a diretriz de trazer crescimento para a região, ela tem os seus problemas. Na verdade, a gente quer direcionar o crescimento para a Zona Norte e o Centro, trazer o uso residencial para o centro. Para isso, é preciso ter uma estratégia. Na Barra já há interesse imobiliário sem que a gente faça nenhum esforço.”
Transporte público é uma das principais demandas
Muitos moradores da região reclamaram do transporte público da região. Geraldo Santos é presidente da Associação de Moradores do Itanhangá e declarou que adensar primeiro para depois ter o transporte é criar o caos. Não existe transporte público funcionando na barra da tijuca que permita adensar. O trecho da Avenida Ministro Ivan Lins e Antonio Lombardi tecnicamente é um gargalo. Se bloquear aquilo ali perde-se a ligação viária direta com a Zona Sul e a Grande Tijuca, Zona Norte.”
Já Sandra Albuquerque reside na Barra da Tijuca e pediu informações ao Poder Executivo. “Há previsão de transporte público para essas regiões? O que precisaria para gente implementar transporte aquaviário, o Plano Diretor prevê isso?”, indagou.
O Gerente de Planejamento Local da AP4 na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Pedro Durão, contou que o transporte aquaviário vai se tornar uma realidade. “A gente tem PMI em andamento, uma manifestação pública de interesse para a confecção de um projeto de sistema de transporte de sistema aquaviário na Lagoa de Jacarepaguá e Marapendi tbm. Isso está em desenvolvimento , tem 2 consórcios desenvolvendo os projetos. Está no Plano a implementação desses sistemas. Falta concluir esses estudos, eles têm um prazo para serem concluídos, possivelmente esse ano ainda, e vão ser colocados em licitação para ver se tem interessados em operar esses sistemas que os estudos indicarem como ideais para a região”, adiantou.
Sub-relator da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Jorge Felippe (União) conduziu a audiência pública e finalizou destacando a importância da missão do parlamento carioca. “Nós precisamos olhar isso com coragem porque o futuro vai cobrar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Não tenho dúvidas de que nós seremos duramente cobrados porque o momento de fazer a revisão é agora, neste Plano Diretor. Talvez demande mais um tempo de discussão, mas não temos que ser açodados nesta questão. Sei que aqui tem empresários, têm interesses que são legítimos, mas o que tem que presidir as nossas ações e decisões é o interesse comum.Tem que prevalecer o interesse de todos”, enfatizou o parlamentar.
Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, além dos seguintes parlamentares: Tânia Bastos (Republicanos), vice-presidente do parlamento carioca, Tarcísio Motta (PSOL) e Chagas Bola (União). Ainda estiveram presentes representantes da Defensoria Pública e das secretarias municipais de Habitação; de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação; e de Planejamento Urbano.
