A partir da próxima terça-feira (11), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro se reúne para discutir projetos de lei que versam sobre meio ambiente, proteção dos idosos, combate à violência política contra mulheres, defesa dos animais, inclusão social de portadores de autismo, isenção fiscal para educadores físicos e recreadores, criação de terminal de ônibus em Bangu e mais.
A pauta é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
Veja abaixo os projetos em discussão e suas respectivas autorias.
Proposta estimula a criação de unidades privadas de gerenciamento dos resíduos sólidos
PL 567/2021 - Estabelece que o município estimulará a criação de unidades privadas de gerenciamento dos resíduos sólidos passíveis de logística reversa. A matéria será analisada em 2ª discussão.
Autor: Átila A. Nunes (PSD)
Instituições para idosos deverão ter sistema de segurança
PL 927/2021 - Estabelece a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por câmeras de vídeo, em instituições privadas de longa permanência para idosos. O objetivo é a prevenção de maus tratos. A matéria será analisada em 2ª discussão.
“Não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento dos idosos, mas de uma ferramenta com grande potencial protetivo”, diz o vereador Dr. João Ricardo (PSC), um dos autores do projeto.
Autores: Dr. João Ricardo (PSC), Felipe Boró (Patriota) e Marcos Braz (PL)
Cãmara cria estatuto de combate à violência política contra mulheres
PL 1074/2022 - Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público, com mecanismos de prevenção, conscientização e responsabilização contra a violência política contra mulheres. Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão praticada com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos políticos. O projeto será analisado em 2ª discussão.
“Em um cenário em que as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços de poder e ganhando cada vez mais destaque, torna-se necessária a existência de uma legislação específica para garantir integral proteção dos seus direitos políticos”, explicam os autores da proposição.
Autores: Tânia Bastos (Rep), Carlo Caiado, Teresa Bergher (Cidadania), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Thais Ferreira (PSOL), Rosa Fernandes (PSC) e Veronica Costa (PL).
Multa por maus-tratos e violência contra animais poderá ser elevada
PL 1110/2022 - Altera o inciso VII do art. 90 da Lei 6.435/2018, segundo a qual a prática de maus-tratos e crueldade contra animais por meio de agressões físicas ou verbais, sujeitando-os a qualquer tipo de experimento, prática ou atividade capaz de lhes causar sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência, acarretará multa de R$ 500 a R$ 4 mil.
O objetivo é proibir a condução de animais em veículos, motorizados ou não, tais como bicicletas, skate, patinete, etc. O projeto será analisado em 2ª discussão.
Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP).
Crianças e adolescentes podem ser proibidos de frequentar estabelecimentos que comercializem produtos eróticos
PL 1225/2022 - Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica. “O objetivo desta matéria é oferecer mais um mecanismo de denúncia e proteção para as crianças e para os adolescentes. Eles estão sendo expostos diariamente a fatos e circunstâncias que afetam a sua moral, a sua dignidade e o direito ao respeito às suas pessoas e personalidades”, dizem os autores. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autores: Alexandre Isquierdo (União Brasil), Carlos Bolsonaro (Rep), Vera Lins (PP), Felipe Boró (Patriota), Vera Lins (PP), Marcelo Arar (PTB), Tânia Bastos (Rep), Marcio Santos (PTB) e Felipe Michel (PP).
Feira Crespa pode ser reconhecida como de interesse cultural
PL 889/2021 - Reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o município o evento denominado Feira Crespa. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. “O propósito é garantir maior respeito e credibilidade para os diversos corpos que realizam essa ação afirmativa, bem como para todas as pessoas que são impactadas pela Feira Crespa”, justifica uma das autoras do projeto, vereadora Tainá de Paula (PT).
Autores: Tainá de Paula (PT), Jorge Felippe (União) e Thais Ferreira (PSOL).
Projeto reserva espaço em arenas e estádios esportivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
PL 453/2021 - Institui a reserva e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas no âmbito do município do Rio de Janeiro, que possuam a capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: William Siri (PSOL), Felipe Boró (Patriota), Rosa Fernandes (PSC), Marcelo Arar (PTB) e Dr. Marcos Paulo (PSOL).
Professores de Educação Física e Recreação poderão ser isentos do ISS
PL 1041/2022 - Inclui no rol de isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividade de Assessoria Esportiva, prestada por Professores de Educação Física e Recreação em espaços públicos da orla da cidade, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos polos e corredores esportivos criados e reconhecidos por Lei. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Felipe Michel (PP) e Marcelo Arar (PTB).
Rio poderá ter política de proteção dos direitos dos migrantes e refugiados
PL 999/2022 - Institui princípios e diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada. O texto determina que o Poder Público deverá promover a formação e a qualificação específica de seus agentes e serviços públicos.
Além disso, a proposta estabelece que a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada será implementada com diálogo permanente entre o Poder Público, a sociedade civil e as diversas comunidades de migrantes e refugiados, em especial por meio de audiências e consultas públicas. A matéria será analisada em 1ª discussão.
Autores: Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e William Siri (PSOL).
Bangu poderá ter um terminal rodoviário
PL 601/2005 – O projeto determina que o Poder Executivo implante um Terminal Rodoviário em Bangu, no imóvel pertencente à Companhia Progresso Industrial de Bangu (antiga Fábrica Bangu), no cruzamento da Avenida Santa Cruz com Rua Fonseca. A matéria será analisada em 1ª discussão.
“O bairro de Bangu necessita, com urgência, de um Terminal Rodoviário, pois hoje as ruas principais servem de ponto final para dezenas de linhas de ônibus. Esta situação leva a congestionamentos frequentes, servindo de instrumento para um permanente nó no trânsito da região”, justifica o autor do projeto, vereador Jorge Felippe (União).
