A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, em definitivo, o PL 877/2021, da vereadora Veronica Costa (PL), que cria o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno de espectro autista na cidade.  

Considera-se cuidador a pessoa que, profissionalmente, acompanha e trabalha junto à família prestando serviços que requerem atenção especial em seus domicílios e atividades.

O Programa tem como diretrizes informar as necessidades de atendimento, capacitar e promover a participação do cuidador na qualidade do desenvolvimento pessoal, bem como promover ações socioeducativas como palestras e debates com profissionais capacitados, eventos e exposição de filmes, e divulgação de cursos capacitatórios disponibilizados no município. A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais leis aprovadas e suas respectivas autorias.

Projeto proíbe distinção de elevadores social e de serviço nos prédios da cidade

PL 1151/2022 - Veda o uso das denominações “Elevador Social” e “Elevador de Serviço” nos elevadores dos prédios privados no âmbito do município, excetuando-se elevadores de carga. O objetivo é coibir qualquer tipo de discriminação e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

O descumprimento da norma sujeitará o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa de R$ 5 mil, quando da segunda autuação. O descumprimento por instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Autor: Waldir Brazão (Avante)

Delly Gil, na Cobal do Leblon, pode ser declarada patrimônio cultural do município

PL 1661/2019 - Declara a Delly Gil, localizada na Cobal do Leblon, Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro, para inscrição no Registro de Bens Culturais de Natureza Imate.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pode ser declarada patrimônio cultural imaterial do povo carioca

PL 1308/2022 - Declara a Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro patrimônio cultural imaterial do povo carioca. A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Não pairam dúvidas que a base desta honrável banda é a cidade do Rio de Janeiro, e que a mesma tem contribuído para o desenvolvimento artístico e musical da cidade e do país, levando a música de artistas de todos os tempos e países (populares e eruditos, tradicionais e contemporâneos), para as mais diversas comunidades, contribuindo para o desenvolvimento cívico e patriótico do nosso povo”, celebra Chagas Bola, autor da homenagem.

Proposta declara a dança de salão patrimônio cultural do povo carioca

PL 1093/2022 - Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Boró (Patriota)

Pintura do painel do calçadão de São Conrado pode ser tombada

PL 682/2021 - Tomba, por interesse artístico e cultural, a pintura do muro do Calçadão de São Conrado, um painel de aproximadamente 1000 metros quadrados que sinaliza a área de pouso de asa delta, fazendo parte de todos os filmes de voos realizados pelo clube de Voo Livre da cidade. A obra foi uma iniciativa do clube com apoio do projeto Rio Esporte Arte.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Projeto tomba feiras livres da cidade

PL 1012-A/2022 -   Toma, provisoriamente, por interesse histórico e cultural, as Feiras Livres do Município do Rio de Janeiro, devendo, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará as inscrições destes tombamentos no Livro de Tombos de Bens.

“As feiras livres são um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar e de socialização, promovendo a identidade regional e cultural. Além de serem capazes de suprir com qualidade a alimentação da população local, as feiras também contribuem com a economia local”, explica Luciano Vieira (PL), autor da proposta.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Bairro de Rio das Pedras poderá ser declarado Área de Especial Interesse Social

PL 638/2017 - Fica declarado como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária a área de Rio das Pedras.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Reimont (PT)

Proposta pune propaganda enganosa de redes de fast food

PL 1251/2022 - Veda a comercialização de produtos pelas empresas de comida rápida (fast-food), que induza ao erro o consumidor, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. O objetivo é evitar a publicidade enganosa como a comercialização de sanduíches que levam no nome cortes de carnes nobres, como picanha e costela, mas que não passariam de aroma do molho, segundo consta em denúncias noticiadas pela imprensa.

A empresa de fast-food que vier a propagar alguma informação que esteja em desacordo com o produto ou serviço estará sujeita a ter que reparar o dano. 

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Átila A. Nunes (PSD)

Projeto proíbe “pau de selfie” em locais de grande aglomeração 

PL 762-A/2018 - Fica proibida a entrada e utilização de bastão de mão monopod, conhecido como pau de selfie, em espetáculos de grande aglomeração popular e em estádios de futebol. Os estabelecimentos e organizadores que descumprirem o disposto no projeto estarão sujeitos a multa no valor de R$ 5 mil, dobrada a cada reincidência.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Zico (Rep)

Selo prestigiará empresas que colaboraram na luta contra o coronavírus

PL 519-A/2021 - Cria o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus, que será concedido pelo Poder Executivo. Para recebimento do selo a empresa deverá comprovadamente realizar doações de dinheiro, alimentos ou produtos de higienização nas comunidades mais carentes ou instituições da cidade. Caberá ao órgão competente da prefeitura o planejamento, distribuição e validação do selo.  A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Santos (PTB)

Projeto reconhece Quarteirão Cultural Eduardo Gallotti, no Centro do Rio

PL1268/2022 - Inclui na Lei Geral dos Polos (Lei 7.498/2022) o Quarteirão Cultural Eduardo Gallotti, trecho da Rua do Ouvidor compreendido entre a Rua Primeiro de Março e a Rua do Mercado, no bairro Centro.  A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

O carioca Eduardo Gallotti (1964-2022), músico e compositor, foi um grande incentivador de rodas de samba nas regiões do Centro e da Zona Sul do Rio de Janeiro e, desde a década de 1990, liderou rodas que uniram, além de artistas, públicos da Zona Norte e da Zona Sul, fortalecendo a vida cultural da cidade. Para os autores do projeto, vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Chico Alencar (PSOL), Gallotti era um estudioso do samba, considerado também uma enciclopédia musical, “capaz de reproduzir composições raras do nosso cancioneiro mesmo antes da existência de qualquer plataforma digital”, dizem. “Com um cavaquinho e uma memória invejável, Gallotti influenciou a formação de novas gerações de artistas e de novos apreciadores desse gênero musical”, acrescentam.

Programa Pequenos Atletas vai reconhecer talentos esportivos

PL 1106/2022 - Institui o Programa Pequenos Atletas, para o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas. O programa consiste em conjugações de ações e parceria entre a Administração Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais demonstrarem suas habilidades para eventuais patrocínios e competições. A matéria foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Welington Dias (PDT)