Com a presença de servidores municipais da área de saúde no Plenário e nas galerias da Câmara do Rio, a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social realizaram, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública conjunta para discutir o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. A reunião foi presidida pelos vereadores Jorge Felippe (União) e Paulo Pinheiro (PSOL), e contou com representantes do Poder Público.

Após a recente promulgação da Câmara do Rio aos vetos do prefeito Eduardo Paes a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.475/2022), o Poder Executivo deverá buscar implementar, no próximo ano, o PCCS dos servidores da saúde, bem como elaborar sua estimativa orçamentária e financeira. Os servidores, no entanto, alertam que não há previsão de quando esse plano deva ser, de fato, implementado.

Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, o vereador Jorge Felippe informou que a audiência surgiu da mobilização das várias categorias da área de saúde, que há quase duas décadas, lutam pelo plano de cargos, carreiras e salários. “Durante um período até entendemos que o benefício não fosse atendido, em decorrência da situação financeira do município no período de 2017 a 2021. Mas hoje, a Prefeitura vive uma situação confortável na sua economia. Por isso, insistimos para que finalmente essa proposta seja encaminhada ao Poder Legislativo”, defendeu.

Uma mesa de negociação entre representantes dos sindicatos de diversas categorias profissionais e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) chegou a apresentar uma proposta de plano em 2019, ainda no governo do ex-prefeito Marcelo Crivella, porém as discussões não progrediram na atual gestão municipal.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, explicou que, apesar do setor de recursos humanos da SMS ter atestado a viabilidade do PCCS, quando a proposta foi atualizada com a recomposição salarial referente ao período e de titulação, foram informados pela pasta de que o novo plano traria um impacto financeiro de cerca de R$ 1,5 bilhão. “A sugestão da Prefeitura é que os sindicatos agora apresentem uma nova proposta, numa estratégia que consideramos de protelar a implantação do plano. Já apresentamos a nossa proposta, agora a Secretaria tem que trazer uma contraproposta e, aí sim, discutimos com as categorias para chegar a um acordo”, reforçou.

O vereador Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Saúde, ressaltou que, apesar desta mesa de negociações ser um fórum de discussões garantido por lei, os últimos encontros não têm ocorrido. “As reuniões que ocorreriam nas três últimas semanas, foram adiadas, sob os argumentos mais variados. Um deles é que não há como discutir nada do plano devido ao ataque hacker à rede da Prefeitura”, revelou. Os sistemas da Prefeitura do Rio sofreram um ataque hacker na madrugada de 15 de agosto.

Servidores da saúde pedem valorização

Para Odivan Bentes, representante dos servidores municipais, é preciso olhar com respeito àqueles profissionais que estiveram na linha de frente no combate ao coronavírus. “Os profissionais de saúde foram muito guerreiros no enfrentamento desta pandemia. Muitos colegas dormiam no hospital, deixavam de ver seus pais, seus filhos, com medo de levar para nossas casas um vírus desconhecido, num momento em que a pandemia trazia tantos óbitos”, relembrou emocionado.

Representante dos trabalhadores da área farmacêutica, André Ferraz cobrou da Prefeitura a apresentação dos números dos impactos orçamentários com a implementação do PCCS. “A cada dia que passa, são menos trabalhadores na Secretaria Municipal de Saúde e a nossa média salarial é baixa. Reivindicamos o que é razoável, mas a Secretaria Municipal de Saúde não responde e a Secretaria Municipal de Fazenda também não responde. Se não é um PCCS maravilhoso, que seja um possível”.

Cintia Teixeira, presidente do Sindicato dos Nutricionistas lembrou também dos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente do combate à pandemia e ainda fez cobranças à Secretaria Municipal de Fazenda sobre a apresentação dos impactos financeiros do PCCS. “Não nos basta um abraço. Precisamos que a Secretaria de Fazenda apresente um prazo ao movimento sindical e a esta Casa Legislativa”, argumentou a nutricionista.

Presente à audiência pública, o vereador Chico Alencar (PSOL) defendeu a aplicação da lei pela Prefeitura do Rio e cobrou a retomada das reuniões da mesa de negociação entre representantes dos profissionais da saúde e do Poder Público. “É preciso superar a defasagem salarial para todas as categorias, que já está em torno de 20%. Há recursos, pois eles alardeiam que as contas estão saneadas”.

O que dizem as secretarias

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Cristina Terra explica que, apesar de a pasta ter apresentado um estudo preliminar sobre os impactos financeiros, é a Secretaria de Fazenda quem tem a legitimidade para apresentar os dados concretos. “O que nós fizemos preliminarmente, com os números propostos pelo sindicato, foi calcular esse aumento do vencimento dos mais de 14 mil servidores, respeitando o posicionamento, a  insalubridade, o adicional noturno e a gratificação de vigilância sanitária”, relatou Cristina Terra.

Por sua vez, Alexandre Araújo, representante da Secretaria Municipal de Fazenda, afirma que a solicitação do estudo dos impactos ainda não chegou à pasta. “Não temos os valores dos impactos financeiros, pois o processo ainda não chegou. Vale lembrar que precisamos incluir nos cálculos os encargos patronais e, depois da nossa validação, precisa ser feito um impacto atuarial pelo PreviRio”, complementou o servidor.

Encaminhamentos

Com o desencontro de informações entre as secretarias de Fazenda e de Saúde, as comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social decidiram que vão se reunir para traçar os próximos passos. “Não dá mais para discutir com as secretarias de Fazenda e de Saúde. O assunto tem que ser discutido com o chefe do Poder Executivo municipal, neste caso o prefeito Eduardo Paes”, adiantou Paulo Pinheiro.

Para o vereador Jorge Felippe, não existe mais espaço para adiamentos. “Nada mais justifica a procrastinação em contemplar os servidores em relação ao que lhes é devido. A Prefeitura do Rio assegura que tem recursos em caixa. Nosso orçamento saiu de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões, com o aumento de receita”, apontou o parlamentar. Uma nova reunião com os servidores deverá ser marcada mais à frente.

Participaram ainda da audiência os vereadores Inaldo Silva (Rep) e Luciano Medeiros (PSD), pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. João Ricardo (PSC), pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, além dos vereadores, Lindbergh Farias (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Teresa Bergher (Cidadania) e Marcio Santos (PT).