Com as galerias lotadas no Plenário da Câmara do Rio, a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público realizou, nesta terça-feira (30), audiência pública para tratar das reivindicações dos servidores municipais de categoria de nível elementar. Eles pedem, entre outros pontos, a inclusão da categoria no Plano de Cargos e Salários (PCCS) do setor administrativo municipal na próxima Lei Orçamentária e a reposição salarial. Há quase 1300 dias sem reajuste, as perdas do funcionalismo público já superam 28%. A audiência foi presidida pelo vereador Jorge Felippe (União), presidente do colegiado, e contou com a presença dos vereadores Inaldo Silva (Rep) e Luciano Medeiros (PSD), vice-presidente e vogal, respectivamente.
Representando os servidores municipais, Cristina Maria Basílio e Amélia Regina Monteiro relataram as dificuldades da categoria que abrangem, entre outras funções, agentes comunitários, agentes de portaria, agentes de segurança, ascensoristas, copeiras, eletricistas e motoristas. Um dos grandes problemas, de acordo com os trabalhadores, é a diferença salarial entre pessoas que realizam as mesmas funções na área administrativa da Prefeitura do Rio. "Exercemos serviços administrativos há mais de 30 anos, em diversas secretarias, trabalhamos lado a lado com colegas, na mesma função, mas a diferença salarial é discrepante", ressaltou Cristina Maria.
Segundo a servidora, o clima é de constrangimento, pois os servidores do setor administrativo já possuem um PCCS e os profissionais do nível elementar, apesar de realizarem o mesmo trabalho, não foram incluídos no plano da categoria administrativa. "Pedimos que nos concedam o PCCS para que possamos ter um salário compatível e uma aposentadoria digna para viver", pontuou Cristina Maria. Hoje, alguns servidores de nível elementar recebem um salário base de R$ 838,05, abaixo do mínimo.
O vereador Jorge Felippe lembrou que, no ano de 2020, A Prefeitura do Rio enviou mensagem à Câmara do Rio, que versava sobre o PCCS do setor administrativo municipal. "Achávamos que todos seriam incluídos, mas, infelizmente, isso não aconteceu", lamentou o parlamentar.
Na época, pelas dificuldades do quadro orçamentário da Prefeitura, os vereadores aprovaram a lei, com o compromisso de que os efeitos financeiros do plano só ocorreriam após o município recuperar sua capacidade financeira. "Hoje, as reivindicações dos servidores são legítimas. É preciso que o Executivo envie à Casa uma mensagem para que o parlamento possa iniciar as tratativas a respeito da matéria”.
Representando a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, a subsecretária Roberta Guimarães foi questionada por Jorge Felippe sobre a existência de algum estudo, por parte do Poder Executivo, sobre o tema. "Precisamos levantar os números e fazer as contas para saber qual será o impacto da inclusão dos servidores no PCCS dos administrativos no orçamento municipal", admitiu a gestora.
De acordo com o presidente Jorge Felippe, a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público vai encaminhar um requerimento ao Executivo para que este possa informar a quantidade dos servidores municipais de nível elementar e dizer qual o impacto da inclusão ou da elaboração de um PCCS da categoria no orçamento do município. “Vamos cobrar do Executivo, se é que ele já não fez, a elaboração de um PCCS para atender os servidores ou a inclusão da categoria no PCCS dos servidores administrativos”.
Estiveram também presentes os vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Chico Alencar, do PSOL, e Lindbergh Farias, do PT, e a assessora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Maria Terezina Maiolino Bloise.
