Em mais uma audiência pública territorial para discutir as propostas do novo Plano Diretor da cidade, a Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio esteve, nesta segunda-feira (29), na Região de Planejamento (RP) 5.2, que abrange os bairros de Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos. Esta é a 11ª audiência que o colegiado realiza em diversos bairros da cidade, com o objetivo de ouvir a população local.

A RP 5.2 possui uma população estimada em mais de 580 mil habitantes e uma densidade populacional de 4.213 hab/Km², sendo o bairro de Campo Grande considerado o mais populoso do Brasil. Cerca de 11,2% da população desta região, mais de 60 mil habitantes, vivem em áreas de favelas.

Ao contrário do que aconteceu nos últimos planos diretores da cidade, desta vez a ideia é não incentivar o adensamento na Zona Oeste como um todo, por ser uma área que não tem infraestrutura suficiente para atender a população local e está distante dos principais pólos de emprego, que se concentram na região central da cidade. 

O gerente de planejamento local da AP5, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Felipe Manhães, explica que a proposta é que a região de Campo Grande esteja predominantemente na chamada Macrozona de Estruturação Urbana.

"O objetivo é recuperar o tecido urbano degradado, melhorar a conexão das centralidades municipais, os centros de bairro, e promover áreas de habitação de interesse social nas áreas mais infraestruturadas, que têm mais condições de receber esse tipo de edificação”, complementa Manhães.

O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier, reforça que o novo Plano Diretor não prevê grandes mudanças urbanísticas para a localidade e deve manter os parâmetros em vigor pelo Projeto de Estruturação Urbana, o PEU de Campo Grande (Lei Complementar no 72/2004), elevando o potencial construtivo em áreas específicas, sobretudo ao longo da Avenida Brasil e acompanhando as estações de trem.

“A proposta está consolidando, mais ou menos, o que tem hoje, com algumas alterações em áreas em que o potencial construtivo aumenta, como em torno da Avenida Brasil. Na área central de Campo Grande se mantém os índices na maior parte, porém em alguns trechos viários tem a proposta de aumentar o potencial construtivo”, explica Barandier.

Representante do coletivo Nosso Bosque, Thiago Neves, teme que, mesmo que mínimo, haja adensamento no entorno de Campo Grande, sem que haja o crescimento da infraestrutura. “Quando a gente fala que Campo Grande precisa crescer, primeiro tem que crescer em infraestrutura. A obra do BRT mesmo, está sendo feita desde 2015. Primeiro vai crescer a região para depois ter infraestrutura? Tem que ser ao contrário, Campo Grande não aguenta mais”, desabafa.

Anel Viário

As dificuldades com a mobilidade na região foi um dos principais temas levantados. Além das propostas de melhorias na integração entre os modais de transporte, como as linhas de BRT, de trem e a Avenida Brasil, a Prefeitura está propondo a criação do Anel Viário de Campo Grande, que vai interligar a Estrada da Posse, a Estrada da Caroba e a Av. Cesário de Melo, facilitando o acesso à área central do bairro.  

“A proposta é que, com a melhoria dos fluxos, desafogue a região e facilite o acesso das áreas, diminuindo o tempo de deslocamento no próprio local e tentando evitar a carga excessiva na área do viaduto”, explica Manhães.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Tainá de Paula (PT), pede um olhar cuidadoso para obras que causem grandes impactos na Zona Oeste, sobretudo no entorno de Campo Grande.

“Antes de trazer uma nova obra do montante do Anel Viário, tem que haver um estudo do impacto de vizinhança. Aliás, é preciso esse estudo para tudo que se estabeleça aqui. Queremos shoppings, centros comerciais, mas tem que seguir critérios e estar linkados com a nossa realidade e nossas perspectivas para os próximos 10 anos”, defendeu a parlamentar.

Fortalecimento da agricultura local

Apesar do grande crescimento da região nos últimos anos, a Zona Oeste, como um todo, tem uma relação muito forte com a sua vocação agrícola, uma vez que até meados do século XIX era considerada uma área rural. Grupos de pequenos produtores locais defenderam que sejam garantidas as áreas para a manutenção da agricultura.

Mauro Salinas, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio) revela que, no texto do Plano Diretor, as áreas potenciais para agricultura não foram mapeadas e que, nestes espaços, está sendo permitida a expansão da malha urbana.

“Se as diretrizes do Plano Diretor com relação à preservação das áreas com potencial para a agricultura não forem cumpridas, como não estão sendo incluídas no mapa de zoneamento do município, as áreas agrícolas do município desaparecerão”, alerta.

Morador da região, o vereador Zico (Rep) defende o fortalecimento da agricultura local como forma de combater a ocupação ilegal dos lotes.

“A gente tem que voltar com a nossa zona rural, porque fortalecendo os agricultores, dando o título de propriedade ao agricultor e condições para ele plantar, evitamos a invasão. Melhor que depois ter que regularizar esses loteamentos irregulares”, afirma Zico.

A audiência contou ainda com a participação de representantes da sociedade civil local, da Secretaria Municipal de Habitação, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, além de entidades como a OAB, IAB-RJ, CAU-RJ e Rede Carioca de Agricultura.

Para o vereador Rocal (PSD), é importante que os moradores participem das discussões do Plano Diretor, para ajudar a construir o bairro que desejam para a próxima década.

“Não adianta daqui a 10 anos olhar pra trás e falar ‘nada mudou’. Queremos de fato trabalhar em cima desse projeto, para que daqui a 10 anos possamos olhar e pensar ‘que bom que participei dessa discussão e que hoje a gente está vendo Campo Grande muito melhor’”.

Também estiveram presentes os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Pedro Duarte (Novo), Alexandre Isquierdo (União), Tarcísio Motta (PSOL), Wellington Dias (PDT), Luiz Ramos Filho (PMN), William Siri (PSOL) e Dr. Gilberto (Pode).