Aprovado recentemente, em 1a discussão, na Câmara do Rio, o Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que institui a Operação Urbana Consorciada - OUC Parque Municipal de Inhoaíba, será debatido em uma audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Urbanos e da Comissão de Meio Ambiente. A audiência ocorre nesta terçs-feira (23), às 10h, no Plenário, e será transmitida pelo Youtube da Rio TV Câmara.

De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a criação de 72 hectares de parque urbano e 240 mil m2 de parque natural. O projeto autoriza a transferência do potencial construtivo não utilizado da área objeto da OUC para imóveis em outras regiões da cidade, com a contrapartida para o proprietário do terreno investir na construção do parque. 

A transferência do potencial construtivo deve ser precedida de avaliação de impacto no sistema viário, no meio ambiente, na paisagem e no patrimônio cultural, levando ainda em consideração a equivalência entre as áreas doadoras e receptoras de potencial, a fim garantir o equilíbrio financeiro e urbanístico da operação.

Além do membros das duas Comissões, foram convidados a participar da audiência o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o secretário municipal de Meio Ambiente da Cidade, Nilton Caldeira, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Augusto Ivan, e o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz de Souza. Também estarão presentes o coordenador do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, Edivan de Oliveira, e a promotora de justiça Patrícia Gabai.