A Câmara do Rio esteve em Bangu, nesta quarta-feira (10), em mais uma audiência pública territorial para discutir a proposta do novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para esta região. Por meio da Comissão do Plano Diretor, o Legislativo tem ido a diversos bairros espalhados pela cidade, a fim de debater com os moradores e representantes da sociedade civil local as principais mudanças que estão sendo propostas.
O sub-relator da Comissão, vereador Jorge Felippe (União), destacou a importância da participação popular nestes espaços de debate. “Nós estamos aqui para discutir uma proposta que foi encaminhada aos vereadores. A população está participando, apresentando sugestões, e nós estamos colhendo essas informações para fazer as modificações necessárias no texto do Plano Diretor”, afirmou Jorge Felippe.
Além de Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Gericinó, Vila Kennedy, Jabour, Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos e Realengo fazem parte da chamada Região de Planejamento 5.1, que representa mais de 30% de todo território da Zona Oeste e onde moram mais de 600 mil cariocas.
Uma das principais mudanças para esta região se dá nas áreas de Administração e Governo, sob jurisdição militar, como é o caso da Vila Militar e de parte de Deodoro e Campo dos Afonsos, que passam a ter parâmetros construtivos. Pela legislação atual, estas localidades não tinham esses limites definidos. Nas demais áreas da região, os parâmetros urbanísticos serão mantidos.
A assessora técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Jessica Ojana, afirma que, em alguns trechos, este potencial construtivo deve ser reduzido, sobretudo no entorno de áreas ambientalmente protegidas e de proteção cultural.
“De um modo geral, a proposta não traz grandes mudanças para esta região, ela agrega muito do que a legislação vigente já está colocando. Em sua maioria os parâmetros são mantidos e, em muitos casos, reduzidos, como em Bangu, com intuito de adensar menos essas regiões”, detalha Jéssica.
Demandas dos moradores
Melhorias no transporte, no saneamento básico, na arborização urbana e no desenvolvimento econômico da região foram alguns dos pontos levantados por quem vive na região. Outro grande problema relatado é o das enchentes, que atinge a Zona Oeste como um todo.
Para tentar mitigar o problema dos alagamentos, que são comuns em várias áreas da cidade, o Plano Diretor traz instrumentos para tratar a superfície mínima drenante. O gerente de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Felipe Manhães, explica que nos terrenos particulares, será estabelecido um limite mínimo de 20% do terreno livre para que sejam absorvidas as águas de chuva. Já nas áreas públicas, serão incentivadas a criação de jardins de chuva e canteiros drenantes, de faixa de serviço nas calçadas com piso permeável e de faixa drenante nas praças e estacionamentos.
“A proposta é que você tenha garantida uma área permeável nos terrenos para ter um mínimo escoamento da água em conjunto com a drenagem das vias”, reforça Manhães.
A coordenadora de Planejamento local da SMPU, Mariana Barroso, lembra que o Plano Diretor considera a Zona Oeste como uma macrozona de estruturação urbana, devendo receber investimentos em infraestrutura. Com a outorga onerosa do direito de construir, que determina o pagamento de contrapartida financeira para construções acima de um coeficiente mínimo, a Prefeitura pretende investir os valores arrecadados em infraestrutura nas áreas mais carentes da cidade.
“Com a outorga onerosa do direito de construir, instrumento que as cidades implementam através do Plano Diretor, a gente consegue aumentar a capacidade de investimentos na cidade, justamente em questões como saneamento, moradia de interesse social e requalificação de infraestrutura de uma maneira geral”, complementa a gestora.
Parque Realengo 100% Verde
A luta pela criação de um parque totalmente verde no local da antiga fábrica de cartuchos do Exército, em Realengo, também foi destacada pelos presentes. Os moradores querem que a área seja totalmente utilizada para a criação do parque, sem disponibilização de parte do terreno para novas construções.
Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e defensor do Parque de Realengo 100% Verde, Fernando de Oliveira destaca que a área é fundamental para a redução das ilhas de calor no entorno. “Se você pegar o mapa de calor, o entorno da área de Realengo vai a mais de 44o C. Com a área do Parque Realengo Verde, essa temperatura superficial reduz em pelo menos 20o C”, relata Fernando.
Marco Cerqueira destaca, ainda, a importância do parque para esta área que é uma das mais propensas da cidade a formar ilhas de calor. “Uma das áreas mais afetadas pelo aquecimento global é o entorno de Realengo, por isso temos que lutar pelo Parque Realengo 100% Verde”, defende.
Participaram ainda da audiência os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Tainá de Paula (PT), Tânia Bastos (Rep), Pedro Duarte (Novo), Felipe Boró (Patriota), William Siri (PSOL) e Marcio Santos (PTB), além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria de Transportes e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
